Contrato Comercial

SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................5 CONTRATOS MERCANTIS...........................................................................6 Princípios do CC.....................................................................................................6 Normas Regentes...................................................................................................6 Formação.................................

INTRODUÇÃO Os serviços de representação comercial são extremamente importantes para as organizações empresariais, muitas destas, procurando a mão de obra especializada, eficiência, eficácia e qualidade. É um procedimento muito utilizado pelas organizações, por ser inviável manter estes serviços dentro do recinto da própria empresa. A representação comercial é, considerada hoje, uma ferramenta importante de apoio à área comercial, quando aplicada a partir de um planejamento estratégico.…

DO COMERCIAL Condições Comerciais para Atendimento a Novos Empreendimentos (Residencial e Comercial) PR-58-912-CPG-001 Revisão: 00 Página: 1/4 1. OBJETIVO Apresentar as políticas comerciais a serem aplicadas ao segmento RESIDENCIAL E COMERCIAL para fornecimento de gás natural para prédios residenciais e estabelecimentos comercias em construção e/ou reforma (Novos Empreendimentos). 2. ÁREA DE ABRANGÊNCIA Residencial e Comercial. 3. DEFINIÇÕES São considerados clientes…

(promessa de pagamento com garantia real) e a nota de crédito industrial (promessa de pagamento sem garantia real), criadas pelo Dec.-lei n. 413/69; • Cédula e Nota de Crédito Comercial: referentes ao financiamento de atividadecomercial ou de prestação de serviços - são TFCa cédula de crédito comercial e a nota de crédito comercial, criadas pela Lei n. 6.313/75; • Cédula e Nota de Crédito à Exportação: referentes ao financiamento da produção debens para exportação, da própria…

CONTRATOS MERCANTIS 1. INTRODUÇÃO Para o exercício da atividade empresarial é indispensável o advento dos contratos, uma vez que são responsáveis por atividades como investimento em capital, pelo contrato bancário; contrato de aquisição, para obter materia prima; contrato de trabalho, para contratar funcionários; etc. Estes contratos celerados pelas empresas por sua vez podem estar submetidos aos mais diferentes regimes juridicos, como o admnistrativo, comercial, civil etc. Em se…

aqueles que estão atrás do imóvel ideal para abrir o tão sonhado negócio próprio como boa parte das micro e pequenas empresas no Brasil. Todos esses locatários, o nome jurídico do inquilino, correm o perigo de serem ludibriados quando fecham esse contrato. As regras para uma boa locação foram inovadas no Brasil em 1991 com a Lei do Inquilinato. A seguir, você pode saber em detalhes o que é preciso para alugar um imóvel no Brasil. Se você tem um imóvel parado e pretende ter alguma renda…

períodos maiores) e outros encargos previstos contratualmente, tais como seguro e manutenção do bem etc. Findo o prazo contratual do arrendamento, o arrendatário tem a opção de adquirir o bem pelo valor estipulado no contrato ou devolvê-lo à arrendadora, podendo, também, renovar o contrato. A contratação de leasing, na condição de arrendatário, é acessível tanto a pessoas jurídicas como a pessoas físicas, mas neste tópico vamos nos restringir à abordagem de aspectos fiscais…

A) CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Um contrato de compra e venda de imóvel, serve para assegurar que nenhuma das partes será lesada até que a escritura esteja pronta, o que pode demorar até 30 dias. O contrato é estabelecido com o consenso daquilo que as duas partes esperam e desejam o ideal para redigir um contrato próprio é estabelecer as cláusulas que melhor se encaixem no que as partes concordam. Porém mesmo podendo redigir as cláusulas, algumas não podem ser esquecidas.…

SOCIEDADE 1. Contrato social assinado pelos sócios, em 3 (três) vias. Caso não se enquadre na LC 123/06 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa), deverá constar o visto de um advogado no contrato. 2. Ficha de Cadastro Nacional - FCN, folhas 1 e 2 [1 (uma) via de cada]. 3. Declaração de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), se for o caso, em 3 (três) vias. 4. Cópia autenticada do RG e CPF do(s) sócio(s)-administrador(es). 5. Cartão protocolo da Junta Comercial. 6.…

Centers), o shopping center é “um centro comercial planejado sob uma administração única, composto de lojas destinadas à exploração comercial e à prestação de serviços, sujeitas a normas contratuais padronizadas, para manter o equilíbrio da oferta e da funcionalidade, assegurando a convivência integrada e pagando de conformidade com o faturamento”. O professor Nagib Slaibi Filho por sua vez, define Shopping Center como: “[...] grupo de estabelecimentos comerciais unificados…