Contrato Comercial

JURÍDICO EMPRESARIAL NO DIREITO BRASILEIRO O direito é, tradicionalmente, dividido em ramos, como o direito civil, direito penal, direito comercial, direito constitucional, direito administrativo e outros, cada um deste responsável por regular as relações interpessoais nos diversos aspectos da vida em sociedade. O Direito Comercial surge como sistema na Idade Média, por meio do desenvolvimento das “corporações de ofício”, formadas pela burguesia que vivia do…

de Marketing Contrato de Franquia ou Franchising Contrato de Franquia ou Franchising Aluna: Ana Figueiredo Turma:12ºL Disciplina: Gestão Professora: Elisabet Gonçalves Índice Tema | Página | 1. Introdução | Pág. 4 | 2. O regime jurídico do Franchising | Pág. 5 | 3. O que é o franchising | Pág. 5 | 4.1. O franchising definido pela jurisprudência | Pág. 6 | 4. Aspectos elementares do contrato de franchising 5.2. Tipos de contrato de franquia

MINUTA SUGESTÃO: CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL Pelo presente instrumento particular de CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, o Sr. ____________________________ (qualificar), residente e domiciliado à ______________________, São Paulo, doravante denominado VENDEDOR, e, de outro lado, o Sr. ______________________ (qualificar)_________________________, residente e domiciliado à _________________________ , São Paulo, agora denominado…

Contrato de Representação Comercial Conteúdo produzido pelo escritório Pinheiro Neto Advogados (I) Definição e características A representação comercial pode ser definida como um contrato pelo qual uma das partes, pessoa física ou jurídica, se obriga a promover a realização de certos negócios para a outra parte, mediante o pagamento de remuneração. A remuneração é geralmente uma comissão calculada com base nas vendas que foram intermediadas pelo representante comercial. A…

direitos de ambas as partes (contratos entre clientes, fornecedores, etc), implementando assim um departamento jurídico na Hamburgo S.A. Com relação à incompetência técnica do sr. Antônio nosegmento de projetos e moldes, o ideal é que se contrate um diretor comercial á sua altura afim de substituí-lo, proporcionando maior liberdade ao sr. Antônio no que tange ás decisões estratégicas da empresa, porém, se faz necessário estabelecer objetivos e desafios para o novo diretor comercial para…

empresário e a empresa, saber onde cada um se encaixa é fundamental para sobrevivência da empresa, e conhecer seus direitos e deveres também. Temos o direito comercial que teve sua origem através de atividades portuárias, onde a necessidade de regras para uma melhor organização foi fundamental, no Brasil sua ultima atualização foi em 2003 e o contrato social que serve para a abertura de empresas de pequenos e grandes empreendedores, através dele a empresa pode ter diversos benefícios…

em questão não podemos concluir sobre sua capacidade jurídica. O artgº 2 do código comercial diz-nos que “serão considerados atos de comércio todos aqueles que se acharem especialmente regulados neste código, e, além deles todos os contratos e obrigações dos comerciantes, que não forem de natureza exclusivamente civil, se o contrário do próprio acto não resultar”. Segundo o artgº 230, nº2 “Haver-se-ão por comerciais as empresas, singulares ou coletivas, que se propuserem a fornecer, em…

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Tipos de Sociedade O novo código civil, LEI N O 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, define os vários tipos de sociedades entre as pessoas Sociedade em Comum São sociedades que ainda não tem seu atos constitutivos inscritos na Junta Comercial ou outro órgão responsável pelo Registro e são regidas pelo Novo Código Civil e pelas normas das sociedades Simples. Sociedade em Conta de Participação A sociedade em conta de participação é a sociedade formada entre o sócio ostensivo, uma empresa e os

(ponto comercial), que é o local em que a empresa exerce sua atividade empresarial, detém valor econômico e por tal razão é protegido pela lei, mesmo sendo esse ponto um espaço alugado. Pois, assim se sabe que o ponto comercial gera riqueza, sendo físico ou virtual este. O estabelecimento empresarial é composto por bens corpóreos (mercadorias, instalações utensílios), e por bens incorpóreos (as marcas, patentes, ponto). Nesse contexto a lei 8245/91 regulamenta a locação comercial…