Contrato Cessão Ponto Comercial

factoring 29 2.2.5 A compra de matéria-prima 30 2.2.6 A prestação de serviços 31 2.3 Da Cessão de Créditos 32 2.4 Factoring Atividade Comercial 33 3 CONTRATO DE FACTORING 35 3.1 Vícios de crédito 36 3.2 Vendedor/ Comprador * Comprador /Vendedor 39 3.3 Cessão e Endosso 40 4 REGIME JURÍDICO E TRIBUTÁRIO DE FOMENTO MERCANTIL 45 4.1 Balizamento Legal 45 4.1.1 Código civil e comercial 45 4.1.2 Lei nº 9613/98 45 4.1.3 Medida Provisória nº 1820/99 47 4.2…

relativização desse princípio. 2º - Qual a diferença entre endosso e cessão civil? Resposta – Endosso é ato unilateral que deve ser no próprio título. A cessão civil é negócio bilateral que deve ser formalizado por meio de contrato. O endosso transfere título à ordem. A cessão civil transfere título não à ordem. No endosso, o endossante responde pela existência do crédito e passa a ser codevedor da dívida representada no título. Na cessão civil o cedente não assume a…

CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA E ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL: RESPONSABILIDADE CIVIL DO CESSIONÁRIO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA E DO ADQUIRENTE NO CONTRATO DE TRESPASSE Daniel Moreira do Patrocínio Renzo Brandão Gotlib 1 Introdução No presente estudo, foram analisados os requisitos e consequências decorrentes de dois negócios societários que se realizam de forma distinta, mas que podem, em determinados casos, viabilizar o mesmo resultado pretendido pelas…

terciarização de serviços. Neste âmbito, tem se assistido por parte de empresas ha uma cada vez maior outsourcing de uma serie de funções assente à sua sobrevivência, ou seja o contrato factoring surge como uma forma de subcontratação ou terciarização de serviços na área de crédito. O presente trabalho versa sobre o contrato factoring. O Factoring é uma atividade empresarial especializada, constituindo-se numa empresa quecompra de outras os créditos que possuem como resultado das…

Direito Empresarial III Contratos Mercantis Acadêmico : Túlio Davi Beraldo Viera D7AN Professor: Renato Ribeiro Anicuns – Junho – 2013 INTRODUÇÃO Antes de se falar em contratos mercantis, precisa-se entender contratos de uma forma geral. O contrato deve-se ser respeitado como lei desde que não traga desequilíbrio na situação econômica das partes. A invalidação do contrato, acontece quando se dá a anulação do mesmo e

modo, a função de ambas difere. Assim, sobre alguns aspectos específicos, é preciso que alguns pontos sejam esclarecidos. A) O câmbio, a alienação de debêntures ou ações e a cessão de Cotas. Vale ressaltar, de início, que essas formas de atividade jurídica são espécies do gênero de contratos de compra e venda mercantil. Isso porque a finalidade dessas atividades é a viabilização das atividades comerciais, possuindo, portanto, a mercantilidade na relação. O câmbio é, tão somente,…

Fichamento - Cessão de Crédito 1. – Transmissão das Obrigações - Noções Gerais Na antiguidade não admitia a transferência de uma obrigação judicial de uma pessoa a outra, somente em caso de hereditariedade, quando a pessoa morria e seu herdeiro assumia, porém nos dias de hoje, com o chamado direito moderno, podemos realizar essa transferência sem dificuldade nenhuma, embora seja pelo lado ativo ou pelo lado passivo, onde, tanto o credor ou o devedor pode ser mudado sem extinção do vinculo

transmissão obrigacional, visto que, consoante já vimos, na novação, extingue-se, e não simplesmente se trans-fere, a obrigação primitiva. Trataremos, pois, de um fenômeno acidental, que se reveste de alta im-portância prática, mormente sob o prisma comercial. A transferência de créditos, a assunção de dívidas, enfim, a circulação de títulos em geral, apontam para a importância do tema, que está intimamente ligado às relações negociais. Afinal, a transmissibilidade das obrigações, em…

evolução do termo “comerciante” e empregado na linguagem com distintas acepções, e por ele de vemos apurar, de uma maneira precisa e alcançável, os elementos característicos que determinam a sua noção jurídica. Comerciante no sentido do antigo Código Comercial de 1850, era é quem exploravam uma atividade mercantil; segundo FRAN MARTINS, era a pessoa natural ou jurídica, que profissionalmente, exercitava atos de intermediação ou prestação de serviços com intuito de lucro. Com isso, a…

UNIVERSIDADE POTIGUAR ESCOLA DO DIREIRO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL II PROFESSOR: CASSIUS BARRETO TURMA: 6VB CONTRATO DE SHOPING CENTER GILMAR AMADOR VIVALDO LUCIANO NATAL-RN OUTUBRO DE 2013 CONTRATO DE SHOPING CENTER O contrato, celebrado entre o proprietário, também denominado de empreendedor, do Shopping Center e o lojista, é uma figura nova no direito brasileiro, que pode apresentar semelhança