Contrato Arrendamento Mercantil

financeira ou arrendamento mercantil, também conhecido pelo termo em inglês leasing, é um contrato através do qual a arrendadora ou locadora (a empresa que se dedica à exploração de leasing) adquire um bem escolhido por seu cliente (o arrendatário, ou locatário) para, em seguida, alugá-lo a este último, por um prazo determinado. Ao término do contrato o arrendatário pode optar por renová-lo por mais um período, por devolver o bem arrendado à arrendadora (que pode exigir do arrendatário,…

Conceituação O "arrendamento mercantil" adotado no Brasil tem pouquíssimas variações dos institutos internacionais que lhe deram origem, como o "leasing" americano, ou do "crédit-bail" francês ou ainda do "locazione financiaria" italiano, e tem como definição, até histórica, uma relação jurídica complexa, que se ampara numa simbiose das operações de locação, venda e financiamento. No Brasil, na última década, as relações de consumo tem convivido com alguns tipos de arrendamento…

Da não Incidência de ICMS no Arrendamento Mercantil de Sale And LeaseBack Ricardo Di Giovanni* Avalie este artigo Elaborado em 09/2005. A Lei Complementar 87/96 dispõe no seu artigo 3º, inciso VII, que não incide ICMS nas operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário. Todavia, fica aberta a discussão se no caso de arrendamento mercantil "normal" também não incidi ICMS quando do exercício da opção de compra. O que podemos…

esta forma de arrendamento mercantil já existia a centenas de anos atrás. O governo ateniense usava esta forma de “crédito” sobre as minas de propriedades do estado. Nas cidades gregas, era explorado nas terras aráveis na península de Ática. Com o passar dos tempos esta forma de crédito se desenvolveu, se aperfeiçoou, transformando todo o sistema mercantil e empresarial dos países industrializados. Á idéia de central de leasing no Direito, tem como escopo um contrato de…

LEASING? Leasing – Arrendamento Mercantil é a operação realizada com características especiais, onde você escolhe o bem de sua preferência, o fornecedor, negocia o preço e ao assinar o contrato, solicita à empresa de leasing que compre este bem para sua utilização. Os seus direitos e obrigações estão bem definidos no contrato. Tendo cumprido todas as obrigações contratuais, ao final do prazo do arrendamento você terá o direito a três opções: comprar o bem, renovar o contrato ou…

ADALENE LEOPOLDINA VIANA RA: 2146238708 - 10º SEMESTRE NOTURNO - DIREITO EMPRESARIAL DIFERENÇA ENTRE CONTRATO DE FRANQUIA E DE DISTRIBUIÇÃO Contrato de franquia é um sistema de distribuição no qual um empresário concede à outra parte interessada o direito de comercializar seus produtos ou serviços, conforme termos e condições pré-estabelecidas e comum acordo, durante certo período de tempo, e em uma área ou região específica. É visto também como um sistema estratégico…

TRABALHO DE PESQUISA SOBRE LEASING O que é Leasing? Leasing ou arrendamento mercantil é uma operação em que o cliente pode fazer uso de um bem sem necessariamente tê-lo comprado. O bem, neste caso, deve ser entendido em seu sentido mais amplo: imóveis, automóveis, máquinas, equipamentos, enfim, qualquer produto cuja utilização seja capaz de gerar rendas e seja para uso próprio do arrendatário (cliente). Ao final do contrato, o cliente tem as seguintes opções: a) adquirir…

inscrita no CNPJ de nº. 49.925.225/0001-48 pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: O autor adquiriu por meio do contrato 138025842, um arrendamento de um veiculo CHEVROLET/CELTA, ANO 2007, PLACA MNX5948, CHASSI 9BGRZ48907G152111, pela a instituição financeira ora ré, cuja celebração contratual deu-se na natureza jurídica de ARRENDAMENTO MERCANTIL. 2. Ocorre que, durante o pacto, foi exigida pela empresa demandada, uma antecipação em nome do Valor Residual de Garantia - VRG

rescisão contratual; 3. Valor Residual Garantido. Resumo O contrato de leasing, também conhecido como arrendamento mercantil, trata-se de um contrato onde uma empresa, a arrendadora, compra um bem móvel ou imóvel, arrendando-o ao interessado por prazo determinado,dando a ele a opção de devolver o bem ao final do prazo, renovar o contrato de leasing ou a aquisição do bem mediante o pagamento de um valor residual já prefixado no contrato. 1. Introdução O presente artigo tem…

por finalidade fazer algumas considerações a respeito do instituto do arrendamento mercantil(leasing), porém sem a pretensão de esgotar a presente matéria. Tal tema está em alta no seio da sociedade, visto ser um meio pelo qual produtores(um dos possíveis consumidores deste tipo produto) possam adquirir/usufruir máquinas, implementos agrícolas, ou até quaisquer veículos que estejam vinculados as características do arrendamento, que seria impossível de ser comprados do modo a vista, em virtude da