Contrato Arrendamento Mercantil

2013 Introdução Serão vistos através destes os Sistemas de Financiamento Habitacional onde estão incluídos nesse conjunto as Sociedades de Crédito Habitacional, Companhias Hipotecárias, Associações de Poupança e Empréstimo e Sociedade de Arrendamento Mercantil, Leasing. Sociedades de credito imobiliário As sociedades de crédito imobiliário criadas pela lei 4.380/64 são instituições financeiras constituídas…

Consoante o escólio do doutrinador Fábio Ulhoa o arrendamento mercantil, também chamado de leasing é definido como um contrato especial de locação que assegura ao locatário a prerrogativa de adquirir o bem alugado ao final da avença, pagando nesse caso, uma diferença chamada de valor residual, ou seja, o leasing é um contrato de locação em que se asseguram ao arrendatário três opções ao final do aluguel: a) renovar a locação; b) encerrar o contrato, não mais renovando a locação; c)…

CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) OLIVEIRA, Marianna Souza[1] RESUMO O tema abordado, traz os aspectos do contrato de arrendamento mercantil (leasing), com relação a espécie leasing financeiro, regulado pelo artigo 5º da Resolução do BC nº 2309/96, abordando mais especificamente o ponto que versa sobre o valor residual pago, em regra, ao final do contrato caso o arrendatário opte pela opção de compra do bem. Apesar da regra sobre o pagamento do valor…

Artigo: Arrendamento Mercantil – Leases - Norma IAS 17 Autor: Melissa Morelatto Apresentação do Tema Esse artigo visa esclarecer um pouco a operação de Arrendamento Mercantil - Leases sob o ponto de vista do International Accounting Standards Board (IASB) e, no Brasil, do CFC, que regulamentam as demonstrações contábeis na Contabilidade Internacional (IAS e IFRS) e do Brasil (BRGAAP) respectivamente. Poderemos ver ao longo do mesmo as diferenças entre as normas, o tratamento contábil das

Contabilidade IMPACTO FISCAL E TRIBUTÁRIO EM OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SOBRE A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, Lei 11.638/07 Ramon Thiago Silva de Assis Belo Horizonte 2º Semestre de 2011 RAMON THIAGO SILVA DE ASSIS IMPACTO FISCAL E TRIBUTÁRIO EM OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SOBRE A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, Lei 11.638/07

Arrendamento Mercantil Os gestores das empresas deparam-se a todo o momento com decisões que trazem em seu bojo um grau de incerteza. Diversos são os fatores que pressionam o gestor a tomar decisões cada vez mais rápidas sobre assuntos cada vez mais complexos e que fazem com que as incertezas e os riscos assumidos sejam significativamente mais desafiadores e, quando a decisão for errada, com conseqüências extremamente drásticas. Dentre estes fatores, pode-se citar: · o…

Julia Voltolini . E M E N T A – AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ARRENDAMENTO MERCANTIL ( LEASING ) – RESCISÃO DO CONTRATO – IMPOSSIBILIDADE AQUISIÇÃO DO BEM ARRENDADO – DEVOLUÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO – VRG – PRECEDENTES DO STJ – SENTENÇA MANTIDA – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO NÃO PROVIDO. No contrato de arrendamento mercantil ( leasing ), o valor residual garantido – VRG configura importância a ser paga pelo arrendatário caso…

EMPRESARIAL “Contrato de Compra e Venda Mercantil e Arrendamento Mercantil e Leasing” Tucuruí – PA 2015 VERENA KARINE O. NASCIMENTO DIREITO EMPRESARIAL “Contrato de Compra e Venda Mercantil e Arrendamento Mercantil e Leasing” Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial II do Curso de Bacharel em Direito como critério avaliativo. Professor Orientador: Thiago Amorim Tucuruí – PA 2015 CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL: -…

RESUMO Em uma definição doutrinária, pode-se dizer que o arrendamento mercantil é a locação caracterizada pela faculdade conferida ao locatário de, ao seu término optar pela compra do bem locado. Em termos de disciplina das relações de direito privado, isto é, no tocante ás obrigações que as partes assumem uma com a outra em virtude do arrendamento mercantil, inexiste tipificação legal do negócio. Assim, rege-se estes pelas cláusulas pactuadas entre os contratantes. O locatário por ato…

O leasing é um contrato denominado na legislação brasileira como “arrendamento mercantil”. As partes desse contrato são denominadas “arrendador” e “arrendatário”, conforme sejam, de um lado, um banco ou sociedade de arrendamento mercantil e, de outro, o cliente. O objeto do contrato é a aquisição, por parte do arrendador, de bem escolhido pelo arrendatário para sua utilização. O arrendador é, portanto, o proprietário do bem, sendo que a posse e o “produto”, durante o prazo do contrato,…