Contrato Administrativo Invalido

IAMAZAKI GRACIELA BARROS DE GUSMÃO WILLIAN COLETA DUARTE ATO ADMINISTRATIVO Cuiabá 2015 ANTONIO CESAR DOS SANTOS FRANCINEI DOMINGO DE AGUIAR GLORIA MARIA IAMAZAKI GRACIELA BARROS DE GUSMÃO WILLIAN COLETA DUARTE ATO ADMINISTRATIVO Trabalho em grupo referente ao estudo dos Atos Administrativos com o fim de aprovação na avaliação parcial do 2° bimestre da Faculdade de Direito da Unirondon da disciplina Direito Administrativo Docente: Rodrigo Palomares Cuiabá…

realização de um contrato social. 2 DESENVOLVIMENTO O senhor Despretensioso Delugaralgum procura uma empresa de serviços contábeis com um amigo a fim de constituírem uma sociedade empresaria limitada. Nos esclarecimentos iniciais, o cliente Despretensioso expõe que ele é aposentado por invalidez, e que deseja ser o administrador da nova sociedade. Após consulta ao contador sobre a situação e a vontade do senhor Despretensioso, o contador elabora o contrato…

ATOS ADMINISTRATIVOS - CESPE 1. (Fiscal de Tributos Municipais–Maceió/2003) A respeito dos princípios básicos da administração pública, dos poderes administrativos e dos atos administrativos, julgue os itens de 1 a 9. 1 - O princípio da legalidade impõe que o agente público observe, fielmente, todos os requisitos expressos na lei como da essência do ato vinculado. 2 - A competência, a finalidade e a forma são, obrigatoriamente, elementos vinculados do ato administrativo. 3 - Poder…

Atos Administrativos Classificações e Espécies CLASSIFICAÇÕES DE ATOS 1. ATO DISCRICIONÁRIO X ATO VINCULADO 2. ATO SIMPLES X ATO COMPLEXO X ATO COMPOSTO 3. ATO PERFEITO X ATO VÁLIDO X ATO EFICAZ 4. ATOS GERAIS X INDIVIDUAIS 5. ATOS INTERNOS X EXTERNOS 6. ATOS DE IMPÉRIO X DE GESTÃO X DE EXPEDIENTE 7. ATO-REGRA X ATO-CONDIÇÃO X ATO-SUBJETIVO 8. ATO CONSTITUTIVO X EXTINTIVO X MODIFICATIVO X DECLARATÓRIO 9. ATO VÁLIDO X NULO X ANULÁVEL X INEXISTENTE ATO VINCULADO…

licitações Este trabalho visa o estudo de caso da empresa Botafogo Remédios S.A., que celebrou contrato administrativo com o Hospital Federal dos Flamenguistas Inválidos para fornecimento de um remédio. Ocorre que a empresa não logrou êxito em entregar o objeto no prazo combinado, em razão de uma greve dos trabalhadores da referida fábrica – fato devidamente comprovado. Mesmo assim, a empresa comprometeu-se a entregar o medicamento com um atraso de apenas 10 dias. Entretanto, a…

1.O que é o Direito Administrativo? Direito Administrativo é o complexo ou o conjunto de normas e princípios jurídicos que regem a Administração Pública ,que ao contrario do Direito Comercial, não podem ser afastadas nem por acordo entre os interessados. 2.O que é a Administração Pública? A Administração Pública é o conjunto de órgãos e entidades constituídos pelo estado para a consecução do bem comum. 3. Quais são os princípios constitucionais

da autoridade superior.      Delegar – transferência de competência própria da autoridade superior à autoridade inferior. Não pode, entretanto, transferir a totalidade de suas competências. Formalização – por Lei ou por ato administrativo normativo qualquer, proveniente da autoridade a quem compete à função. Prazo: pode ser determinado ou indeterminado. o Determinado: se estiver vencida a delegação, torna-se ato nulo. o Indeterminado: não se achará vencida, apenas…

de junho de 2013 Trabalho – Direito Administrativo I 01. O exame do ato administrativo revela a existência de requisitos necessário à sua formação. Nesse sentido, quais são os elementos ou requisitos do ato administrativo que, se ausentes, provocam sua invalidação ? Competência: É o dever-poder atribuído por lei a alguém para exercer atos da função administrativa O ato administrativo deve ser editado por quem tenha competência. O Estado, através…

Rodrigues, Guilherme Porto. Professora: Eliane Espíndola ATOS ADMINISTRATIVOS Atos Administrativos: Conceitos Perfeição, validade e eficácia Elementos do ato administrativo Pressupostos do ato administrativo Atributos do ato administrativo Classificação dos atos administrativos Vícios dos ato administrativo Extinção, revogação, invalidação e convalidação Florianópolis, 24 de novembro de 2014 Sumári ATOS…

nascimento dos filhos com até 21 anos ou inválidos de qualquer idade, necessária para o pagamento do salário família (filhos até 14 anos completos ou inválidos de qualquer idade) e dedução do Imposto de Renda. O DP não pode reter nenhum tipo de documento de identificação pessoal do empregado, ainda que este seja apresentado em forma de fotocópia. É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória para efeito de admissão de empregado, manutenção do contrato de trabalho, por motivo…