Contrato Administativo

administrativo se aplica a lei, ela tem que autorizar.) ≠ integração (quando houve ausência de lei ou falha. Se utilizará analogias e princípios. Ex: art. 108, CTN) ≠ aplicação (decisão administrativa ou judicial). Princípios fundamentais do direito administativo Art. 37, CF: 1) Legalidade: a administração pública direta e indireta, só pode fazer o que a lei permite ou autoriza; não se aplica o princípio da autonomia privada da vontade do direito privado no direito administrativo.…

DIRETO DAS OBRIGAÇÕES DENTRO DO DIRETO PUBLICO ESTÃO: DIR. CONSTUTUCIOAL - DIR. PENAL - DIR. TRIBUTÁRIO - DIR. PROCESSUAL - DIR. ADMINISTATIVO. DIREITO CIVIL É O DIREITO PRIVADO, QUE SÃO: DIR. DO TRABALHO – DIR. EMPRESARIAL. DIREITO CIVIL: NO DIREITO CIVIL PODEMOS ENCONTRAR DIREITO NÃO PATRIMONIAL (NÃO TEM REPERCUSÃO ECONÔMICA) EX. DIR. DA FAMÍLIA, DIR. PERSONALIDADE. DIREITO PATRIMONIAL (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES) TEM REPERCUSÃO PARTRIMONIAL. CONCEITO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: O…

DIRETO DAS OBRIGAÇÕES DENTRO DO DIRETO PUBLICO ESTÃO: DIR. CONSTUTUCIOAL - DIR. PENAL - DIR. TRIBUTÁRIO - DIR. PROCESSUAL - DIR. ADMINISTATIVO. DIREITO CIVIL É O DIREITO PRIVADO, QUE SÃO: DIR. DO TRABALHO – DIR. EMPRESARIAL. DIREITO CIVIL: NO DIREITO CIVIL PODEMOS ENCONTRAR DIREITO NÃO PATRIMONIAL (NÃO TEM REPERCUSÃO ECONÔMICA) EX. DIR. DA FAMÍLIA, DIR. PERSONALIDADE. DIREITO PATRIMONIAL (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES) TEM REPERCUSÃO PARTRIMONIAL. CONCEITO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: O…

DIRETO DAS OBRIGAÇÕES DENTRO DO DIRETO PUBLICO ESTÃO: DIR. CONSTUTUCIOAL - DIR. PENAL - DIR. TRIBUTÁRIO - DIR. PROCESSUAL - DIR. ADMINISTATIVO. DIREITO CIVIL É O DIREITO PRIVADO, QUE SÃO: DIR. DO TRABALHO – DIR. EMPRESARIAL. DIREITO CIVIL: NO DIREITO CIVIL PODEMOS ENCONTRAR DIREITO NÃO PATRIMONIAL (NÃO TEM REPERCUSÃO ECONÔMICA) EX. DIR. DA FAMÍLIA, DIR. PERSONALIDADE. DIREITO PATRIMONIAL (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES) TEM REPERCUSÃO PARTRIMONIAL. CONCEITO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: O…

responsabilidade civil do Estado. O legislativo quando aplicar lei revogada em um cidadão e o judiciário após a absolvição na revisão criminal. LICITAÇÃO Conceito: é o procedimento administrativo vinculado destinado a obter a melhor proposta para o contrato de interesse da administração. - Procedimento administrativo vinculado – diz que licitação visiamente é uma sucessao de atos, cuja validade do ultimo ato depende dos anteriores. Se qualquer um dos atos estiver ilegal,…

administrativo ou sistema de administração executiva, a decisão administrativa é concebida como uma técnica eficaz de governação (1.1.) com um conteúdo abrangente (1.2.). 1.1. A decisão administrativa como técnica eficaz de governação No regime administativo, a Administração Pública dispõe de privilégios quando aprova decisões. Ela pode-se dispensar, ao mesmo tempo, do consentimento de terceiros e do juiz. Nesta perspectiva, a Administração Moçambicana dispõe de duas técnicas: o…

o artigo 1º, será considerado Dívida Ativa da Fazenda Pública. § 2º – A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. Tratando-se processo administrativo-fiscal, o art. 23 do Decreto n.º 70.235/72 [1] regula as formas de intimação: Art. 23. Far-se-á a intimação: I – pessoal, pelo autor do procedimento ou por agente do órgão preparador, na…

Empresário (Individual), localizado na Avenida Raimundo Gordiano Cedraz 1120 Aeroporto – Jacobina BA. O corpo funcional do Posto de Molas Rodovia é composto de seis funcionários, a estrutura hieráquica é regida por: Diretor Geral, Gerente Administativo e Financeiro, Gerente Comercial e Gerente Operacional. A Pirâmide Organizacional de Mintzberg - Nivéis da Gestão [pic] Institucional – Também denominado de nível estratégico é através dele que…

Responsabilidade Ambiental Todos os produtos e embalagens utilizados nos serviços são rigorosamente separados para o destino ecologicamente responsável. O futuro do nosso planeta e das gerações futuras depende de nossa atitude agora. 4.1 Contrato social Fernando Marques de Oliveira, Casado, Nascido em 20/11/1984, portador da carteira de identidade 00.000.000.0 expedida por USSP, portadora do CPF 1111111-11, residente e domiciliado na Rua do Vereador, 320, no Bairro Parque…

automotores e o código de descrição da Natureza Jurídica 213-5 Empresário (Individual), localizado na Avenida Castelo Branco, 77 Caeira – Jacobina BA. Os cargos que compõem a estrutura hierárquica do Posto de Molas são: Diretor Geral, Gerente Administativo e Financeiro, Gerente Comercial, Gerente Operacional, Auxiliar de escritório, vendedor-balconista e mecânicos. A Pirâmide Organizacional de Mintzberg - Nivéis da Gestão [pic] Segundo Mintzberg de um…