Contrarrazões Em Recurso Especial

impedindo o recurso: A) o protocolo de petição desistindo do recurso já interposto. B ) a manifestação formal da parte no sentido de não recorrer. XC ) a prática, sem reserva alguma, de um ato incompatível com a vontade de recorrer. D ) a não oferta de recurso adesivo. 2- O prazo para a interposição do recurso adesivo à apelação e a data a partir da qual se conta esse prazo são, respectivamente: XA) 15 dias, contados da mesma data do termo inicial para as contrarrazões do…

DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL (CRPS) PROTOCOLO DO RECURSO: 44232.133954/2014-53 RECORRIDO: NIT DO RECORRIDO: NUMERO DO BENEFÍCIO: Nº DO ACORDÃO RECORRIDO: 6299/2014 ÓRGÃO RECORRIDO: 26ª Junta de Recursos do CRPS __________________________________________________________________ Contra Razões de Recurso as Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social. , devidamente qualificado nos autos, Beneficio número e Protocolo de Recurso nº…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS I- Atos judiciais: 1- Despachos 2- Decisões interlocutórias 3- Sentenças 4- Acórdãos (163 do cpc) (trata-se de uma decisão colegiada, de tribunal ou colégio ou não). II- Julgamento dos recursos Fragmentado em duas fases, quais sejam: a-) Juízo de admissibilidade dos recursos (pressupostos recursais) –Juízo a quo- Conhecido – todos recursos passam por esta fase-. b-)Juízo de mérito do recurso –recurso provido ou não provido- -somente os recursos…

Melo RECURSO ADESIVO Jaboatão dos Guararapes 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .......................... 3 2. RECURSO ADESIVO .......................... 4 3.CONCLUSÃO .......................... 6 REFERÊNCIAS 7 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo discutir de forma clara e o objetiva o conceito de recurso adesivo e suas características, além da sua forma de interposição e aplicação. 2. RECURSO ADESIVO O…

PEÇAS NO PROCESSO PENAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - Rol taxativo do art. 581 do CPP - Exceções: cabe agravo – XI (2ª parte); XII; XVII; XVIII; XIX; XX; XXI; XXII; XXIII. Cabe apelação XI (1ª parte). - Pede o juízo de retratação – art. 589 do CPP. No Agravo também pede. - Prazo – 5 dias para o termo; 2 dias para as razões. Endereçamento do termo – ao juiz prolator da sentença) - Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre – RS.

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 19ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE XXXX AÇÃO DE CONCESSÃO DE AMPARO SOCIAL AO DEFICIENTE Autor: XXXX Réu: INSS XXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo, vem, com o devido acatamento e respeito, através de seus advogados adiante firmados, tempestivamente, oferecer CONTRARRAZÕES ao Recurso Inominado interposto pela promovida, com fulcro no art. 42, § 2º da Lei nº. 9.099/95

Recursos Refere-se à garantia individual do duplo grau de jurisdição, prevista tacitamente na Constituição Federal, voltada a assegurar que as decisões proferidas pelos órgãos de primeiro grau do Poder Judiciário não sejam únicas, mas submetidas a um juízo de reavaliação por instância superior. É importante ressaltar ainda, conforme o art. 5°, LV, da Constituição, de que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório…

Pratica Civil Especial 10º semestre AULA 1 ORIENTAÇÕES INICIAIS PARA A ELABORAÇÃO DAS PEÇAS Cuidados com o vernáculo a) Usar linguajar jurídico e demonstrar técnica profissional, pois é isso que o exame exige. Esta técnica se demonstra expondo as idéias de forma clara e conduzindo-as adequadamente, de modo a convencer quem estiver lendo a peça a acatar a tese e deferir o que foi pleiteado. b) A FGV proíbe o uso de dicionários. Nas nossas aulas, porém, esse uso será totalmente…

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Contrarrazões ao Recurso Especial Na Apelação Criminal Nº: ________________________ Recorrente: Ministério Público do Estado de Goiás Recorrido: Cleber da Silva Câmara: Primeira Criminal CLEBER DA SILVA, já qualificado nos autos, vem a doutra presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado nomeado nos autos, requerer a juntada das CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL, em anexo. Nestes Termos, Pede Provimento.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CIRCUNSCRIÇÃO DE CAMPO MOURÃO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ PROCESSO ELETRÔNICO NºXXXX AUTOR : XXXX RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS XXXXXX, já qualificada nos autos em epígrafe, por sua procuradora judicial, inscrita na OAB/PR sob nº 16017, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO pelo INSTITUTO…