Contrarrazões Em Ação Monitoria

Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; • que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo de 30 dias. • formular o pedido de liminar TEMA …

Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; • que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo de 30 dias. • formular o pedido de liminar TEMA …

.................................................................... 6 1.2.1.1.6 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica ............ 6 1.2.1.2 Respeito ao modelo constitucional do processo civil .......................... 8 1.2.1.3 Ação declaratória incidental ................................................................ 8 1.2.1.4 Cooperação internacional .................................................................... 9 1.2.1.5 Estímulo às formas alternativas de…

Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; • que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo de 30 dias. • formular o pedido de liminar TEMA …

Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; • • que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo de 30 dias. formular o pedido de liminar TEMA…

competência, não podendo o juiz negar de ofício a competência. Se discute um vicio processual, pois temos um incidente processual que se denomina como exceção de incompetência relativa (é uma peça autônoma, que irá suspender a ação, até ter um parecer, corre na própria ação). São incompetências territoriais e do valor da causa. Competência Material: art. 114 da CF. Obs. A empreitada que é a realização de uma obra, ela vai ser de competência da Justiça do Trabalho, se tivermos o…

de estudos jurídicos com ênfase na área do direito público e como arquivo de modelos de peças judiciais, doutrina e jurisprudência. 7000 Modelos de petições Peças iniciais e recursais. O único em formato Word. O mais completo ! www.modelopetic… Ação Contra Seguradoras Advocacia Direito do Seguro, Plano de Saúde, Vida, DPVAT, Indenizações www.rdurante… Reduza/Recupere Impostos Teses Jurídicas p/ reduzir a carga tributária de sua empresa. www.pmaa.adv.br DOMINGO, ABRIL 30, 2006…

descumprimento da norma, indispensável, como se disse, a que não se carreie ao agravado o ônus de deslocar-se à sede do tribunal para informar-se sobre o teor do recurso e as peças juntadas” (Comentários ao Procedimento Sumário, ao Agravo e à Ação Monitória. Ed. Saraiva, 1996, p. 34). Assim, não se trata, como alguns sustentam, de excesso de formalismo. Por outro lado, Athos Gusmão Carneiro, assim fundamenta: "Esta determinação legal, que se reveste de caráter cogente, ostenta dupla…

promissórias. Tampouco o pagamento de R$ 4.700,00. Aduz que os títulos são autônomos, e não houve vício de vontade na contratação. E a via dos embargos é inadequada para a discussão da nulidade dos títulos. Preparo dispensado (execução f. 44). Contrarrazões não apresentadas (embargos f. 64). V O T O S O Senhor Desembargador JAIR SOARES – Relator A nota promissória - título de crédito literal e abstrato – circula como documento abstrato, sem ligação com o negócio que lhe deu…

Desª. Miracele Lopes Revisora : Desª. Izaura Maia Apelante : Marcio Mendonça de Alencar Advogado : Carlos Bergson Nascimento Pereira Apelado : Ministério Público do Estado do Acre Promotor de Justiça: Marcos Antônio Galina Objeto : Processual Civil. Ação Civil Pública. Prestação de Serviços Educacionais. Citação. Nulidade. Responsável Solidário. Exclusão do Pólo Passivo. 18- Apelação Origem Relatora Revisora Apelante Advogados Apelado Advogados Cível nº 2009.001948-4 : Rio Branco : Desª.…