Contrarrazoes Ao Agravo De Instrumento Civel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA Processo nº , já qualificado nos autos em epigrafe, por seus procuradores abaixo assinados, devidamente constituídos por instrumento procuratório acostado nos autos, com escritório onde poderá receber suas intimações; vem perante Vossa Excelência oferecer CONTRARRAZÕES DE RECURSOINOMINADO em anexo, ao recurso de apelação interposto pela ., pessoa jurídica de direito privado

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO IV TURMA RECURSAL DO CONSELHO RECURSAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo nº: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificada nos autos, por seus advogados regularmente constituídos, vem, à preclara presença de V. Exa., apresentar suas CONTRARRAZOES AO RECURSO INOMINADO interposto por xxxxxxxxxxxxxxxxxx, o que faz através do memorial anexo, requerendo, outrossim, que sejam os presentes autos remetidos à Colenda

Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente do Tribunal de Justiça. RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA RESOLUÇÃO Nº 12 , DE 22 DE AGOSTO DE 2014. Decreta regime de jurisdição conjunta no 2º Juizado Distrital Misto de Mangabeira e 1º Juizado Especial Cível da Capital. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, Considerando que as metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça têm por finalidade maior a concretização do preceito…

Órgão 5ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20090410095170APC Apelante(s) JULIA ALVES BORGES Apelado(s) BANCO FINASA S.A Relator Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA Revisor Desembargador JOÃO EGMONT Acórdão Nº 615.376 E M E N T A PROCESSO CIVIL – ARRENDAMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - PREVENÇÃO RECONHECIDA EM RELAÇÃO A PROCESSO EM TRÂMITE EM COMARCA DE OUTRO ESTADO EM QUE SE PLEITEOU A NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS –…

locupletamento em razão de posse alheia, pois cristalino nos autos que Geninho cultivava a área objeto de usucapião desde 1982 sob as ordens de Osmildo Ronchetti, plantando e mantendo-a limpa. Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo. ACORDÃO APELAÇÃO CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. RESIDENCIA NO IMOVEL. DESOBRIGATORIEDADE. ANIMUS DOMINI CARACTERIZADO. EXERCICIO DA POSSE QUE…

PRATICA SIMULADA V SEMANA 2 _________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ VARA CIVEL DA COMARCA DE... DO ESTADO DE... (LOCAL DO FATO) MARCOS, qualificação completa na forma do art. 282 c/c 801, ambos do CPC, que esta subscreve, com endereço profissional na rua (endereço completo), vem a este juízo, propor AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE PRODUÇÃO DE PROVAS COM PEDIDO LIMINAR pelo…

qual o patrimônio de uma sociedade é dividido em duas ou mais partes, para a constituição de nova ou novas companhias ou para integrar o patrimônio de sociedade já existente.”1 1.2) JURISPRUDÊNCIA Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Apelação Cível nº 2009.066815-3. Relator: Des. Leonel Costa Orgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Público. Publicação: 06/07/2010. Ementa: CONTRATO ADMINISTRATIVO - Rescisão em razão de cisão de sociedade limitada - contrato para ressolagem de…

MARIZA DE FATIMA NACARATTO, qualificada nos autos da ação em epígrafe, vem, respeitosamente perante a douta presença Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, que a esta subscreve apresentar: CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO, com fundamento no artigo 42, parágrafo 2.º, da Lei n.º 9.099 de 26 de setembro de 1995, as quais requer, após processadas, sejam remetidas à apreciação do Egrégio Colégio Recursal com as cautelas legais.

adversário para as contrarrazoes. Não cabe recurso contra o recebimento da apelação, contudo, admite-se o agravo de instrumento para impugnar os efeitos que o juiz lhe atribuir. Processamento no Tribunal O relator fará um relatório sucinto, apontando os principais pontos controvertidos que são objetos do recurso. Em seguida, os autos serão encaminhados a um revisor, salvo nas ações de procedimento sumario, despejo ou quando houver indeferimento da inicial. Art. 549 CPC AGRAVO Art.…

direito fundamental da criança e do adolescente) seja implementada. 6 - Afasto a imposição da multa, porquanto entendo pela inadmissibilidade da cominação de astreintes contra a Fazenda Pública APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO CÍVEL SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Nº 70047016472 COMARCA DE CARAZINHO M.C. .. APELANTE M.P. .. APELADO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo MUNICÍPIO DE CARAZINHO, em face da sentença prolatada nos…