Contrarrazões De Recurso Ordinário

Federal RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 120.298 SÃO PAULO RELATORA RECTE.(S) ADV.(A/S) RECDO.(A/S) PROC.(A/S)(ES) : MIN. CÁRMEN LÚCIA : EZIO RAHAL MELILLO : GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DECISÃO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. PRETENSÃO DE REUNIÃO DE AÇÕES PENAIS PELA CONEXÃO. REPETIÇÃO LITERAL DE OUTRO RECURSO INTERPOSTO E JULGADO POR ESTE SUPREMO TRIBUNAL.…

FACULDADE DO LITORAL AGRAVO DE INSTRUMENTO 2015 FACULDADE DO LITORAL ACADÊMICOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO Esse trabalho sobre recursos, com enfoque no agravo de instrumento. Foi feito sob a orientação do Prof. Leandro , responsável pela disciplina de Processo Civil II. 2015 SUMÁRIO 1.0. Introdução 2.0. Noções Gerais 2.1. Cabimento 2.2. Nomenclatura 2.3. Procedimento de primeiro grau de jurisdição 2.4. Procedimento de segundo grau…

rito ordinário, movida por PRISCILLA, representada por sua mãe, ÁGNES, também qualificadas nos autos, em anexo, por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente interpor APELAÇÃO Com fulcro no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos anexo às razões Inicialmente o presente o recurso é tempestivo e o correto para combater sentença, Registra-se que foi realizado o preparo conforme guias em anexo. Requer digne-se a Vossa Exa. a receber o…

observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como da preservação da intimidade da pessoa humana, é indevida a indenização por danos morais. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis, SC, sendo recorrente JAQUELINE TEREZINHA DOS SANTOS e recorrida A. ANGELONI & CIA. LTDA. Da sentença que julgou procedente em parte a ação, recorre a autora a este…

do processo ajuizado por , comparece à presença de V. Exª, para apresentar CONTRARRAZÕES Ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, requerendo, após cumpridas as formalidade de praxe, seja endereçado ao Tribunal, negando provimento ao apelo. Pede deferimento. Vitória (ES), 02 de junho de 2014. PROCESSO Nº RECORRENTE: RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A. CONTRARRAZÕES Egrégio Tribunal, O reclamante pretende a reforma da…

para os recursos, as referentes ao processo em primeiro grau, são orientadas pela necessidade de racionalizar ao máximo o processamento e julgamento de recursos, bem como de uniformizar a aplicação do direito e estabilizar a jurisprudência, o que valoriza a segurança jurídica e o próprio princípio da igualdade de todos perante a lei. O PLS 166/2010 optou por suprimir as modalidades recursais embargos infringentes e agravo retido. PALAVRAS-CHAVE: Novo CPC, Código de Processo Civil,…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP 00007106420135020040 – 12ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO DA 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTES: 1- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 2- ONILDA PEREIRA NUNES RECORRIDO: GSV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA SC LTDA. M FALIDA Adoto o relatório do MM. Juiz Relator originário, in verbis: “Da r. sentença de fls. 129/136, cujo relatório adoto, complementada pela decisão de fls. 172 que acolheu embargos de declaração opostos…

fundamento jurídico do direito ao recurso é o princípio do duplo grau de jurisdição, que assegura o direito ao reexame das decisões por um órgão jurisdicional diverso daquele que proferiu a decisão. Trata-se, porém, de um único reexame. Diante da organização judiciária brasileira, em que o Superior Tribunal dejustiça e o Supremo Tribunal Federal podem funcionar, respectivamente, como terceiro e quarto graus de jurisdição, a possibilidade de interposição de recurso especial e…

Recursos no processo do trabalho: seus pressupostos e efeitos Pedro Henrique Gonçalves Teixeira SUMÁRIO INTRODUÇÃO; 1 PRESSUPOSTOS OU REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE 1.1 Pressupostos recursais subjetivos 1.1.1 Legitimidade 1.1.2 Capacidade 1.1.3 Interesse 1.2 Pressupostos recursais objetivos 1.2.1 Recorribilidade do ato 1.2.2 Adequação 1.2.3 Tempestividade 1.2.4 Representação 1.2.5 Preparo; 2 EFEITOS 2.1 Princípio da manutenção dos efeitos da sentença 2.2 Efeito devolutivo 2.3 Efeito…

interpor, com fulcro no artigo 895, alínea “b” da CLT, o presente, RECURSO ORDINÁRIO pelo que requer o recebimento do presente recurso e posteriormente sua remessa ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, pelo que junta a presente o comprovante de pagamento das custas processuais para sua reapreciação e consequente devidos fins de direito. Ainda requer seja o Reclamante notificado para que querendo, apresente as contrarrazões que julgar necessárias. Por fim, informa o pagamento do…