Contrarrazões De Recurso Ordinário

RECURSOS DE CARÁTER ORDINÁRIO E EXTRAORDINÁRIO SUMARIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 2. APELAÇÃO..............................................................................................................5 3. AGRAVO..................................................................................................................6 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

na reclamação trabalhista referente ao processo em epígrafe, proposta por XXXX, também já qualificado, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, inconformada, data vênia, com a r. decisão de fls. ___ que negou seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO tempestivamente apresentado pela Agravante em face do Agravado, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO com fundamento no artigo 897, alínea "b" da CLT, conforme minuta anexa. De acordo com o art. 897, §5º, da CLT, a agravante instrui o…

reclamada. Acesso a justiça do trabalho Partes e Procuradores Quem pode ser a parte? Qualquer pessoa, que seja pessoa física, ou jurídica ou espólio. Jus Postulante: Direito de atuar sem advogado por que a presença do advogado é facultativa e recursos só por advogado. A contratação de advogado implica na renuncia do direito de Jus Postulante. Quem representa o representante? Se o reclamante for capaz: ele mesmo Se o reclamante for incapaz: pelo responsável ou na falta de um…

do recurso, dentre os quais se destacam a legitimidade, capacidade, interesse processual, tempestividade e regularidade de representação. a) Depósito recursal foi realizado no valor de R$…, no ato da interposição do recurso, por meio da guia GFIP anexa, nos termos do art. 899, § 7°. b) O agravo de instrumento é instruído com as cópias de todas as peças da presente reclamação trabalhista, incluindo as obrigatórias exigidas no inciso I do § 5° do art. 897 da CLT. Caso se trate de…

Porém, no processo do trabalho, não ocorre perempção, mas sim a perda temporária do direito de agir; d) Litispendência – Quando se repete a ação em curso; e) Coisa julgada – Quando se repete a ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso; f) Conexão – São conexas duas ou mais ações quando lhes for comum objeto ou a causa de pedir; g) Continência – Dá-se entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mais o objeto de uma, por ser…

condição seja combinada expressamente. Isso pode ser convencionado de maneira tácita. A esse respeito, por sinal, cabe a invocação do disposto nos arts. 443 e 456, parágrafo único, da CLT. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do recurso ordinário interposto em face da sentença de fls. 282/284, proferida pelo Exmo. Sr. Juiz Moises Luis Gerstel, da 1ª Vara de Nova Iguaçu/RJ, em que são partes ÉRIKA DE OLIVEIRA SILVA, recorrente, e SERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.,…

II da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO para o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, apresentando as razões anexas. Diante do exposto, requer a Vossa Excelência digne-se de receber o presente recurso, requerendo desde já a intimação do Recorrido para apresentar suas contrarrazões e após o regular processamento sejam os autos remetidos à Instância Superior. Termos em que Pede Deferimento. Local e Data. Advogado... OAB/RJ nº 300.334 RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO…

de fls... Interpor, com fundamento nos artigos 105, II, “b” daConstituição Federal de 1988, RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL, pelas razões anexas. Requer seja recebido o recurso no seu efeito devolutivo com a posterior remessa ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Tendo como prisma o art. 30 da Lei Federal nº. 8038/90, que preceitua que o prazo processual para a apresentação do Recurso Ordinário Constitucional ao Superior Tribunal de Justiça é de 05 (cinco) dias e, o acórdão do Mandado de

requisito à obtenção da nota da 2ª unidade, na disciplina Direito Processual do Trabalho. Professor: Maceió 2012 SÚMULAS PROCESSUAIS TRABALHISTAS 1- Súmula nº 23 do TST: RECURSO. “Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.” Comentários: 2- Súmula nº 25 do TST: CUSTAS. “A…

estes autos de Recurso Ordinário, oriundos da Vara do Trabalho de Monte Dourado, em que são partes, como recorrente, LEONILDO DA SILVA COSTA e, como recorrido, VIX LOGÍSTICA S/A. O Juízo de primeiro grau, com a sentença de fls. 260/261, rejeitou preliminar de inépcia da inicial e julgou, no mérito, totalmente improcedentes os pedidos elencados na petição inicial por falta de amparo jurídico legal. Insatisfeito, recorre o reclamante, com as razões expendidas no Recurso Ordinário de…