AGRAVO DE INSTRUMENTO
Agravante
Agravado
Processo nº
NOME DO AGRAVANTE, já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com NOME DO AGRAVADO, também qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com fulcro nos artigos 893, IV e 897, alínea “b” ambos da CLT, INTERPOR:
AGRAVO DE INSTRUMENTO para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ___ Região.
Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade do recurso, dentre os quais se destacam a legitimidade, capacidade, interesse processual, tempestividade e regularidade de representação.
a) Depósito recursal foi realizado no valor de R$…, no ato da interposição do recurso, por meio da guia GFIP anexa, nos termos do art. 899, § 7°.
b) O agravo de instrumento é instruído com as cópias de todas as peças da presente reclamação trabalhista, incluindo as obrigatórias exigidas no inciso I do § 5° do art. 897 da CLT.
Caso se trate de recurso para o TST, basta afirmar que “c) nos termos da resolução administrativa 1418 do TST, o agravo de instrumento interposto contra despacho que denegar seguimento a recurso para o TST será processado nos mesmos autos do recurso denegado, sendo, portanto, desnecessária sua formação.”
Nos moldes do art. 830 da CLT, o patrono do agravante declara a autenticidade dos documentos oferecidos em cópia para formação do presente agravo, sob pena de sua responsabilidade pessoal.
Diante do exposto, requer o recebimento do presente recurso, BEM COMO A RETRATAÇÃO DESTE DOUTO JUÍZO. CASO NÃO SEJA ESTE O ENTENDIMENTO, requer a intimação da outra parte para apresentar a CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO, no prazo de 8 dias, conforme estabelece o artigo 897, §6º DA CLT, e a posterior remessa ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local e Data
Advogado
OAB Nº
EGRÉGIO