PRATICA TRABALHO
Processo nº: ...
JOSÉ RAIMUNDO, já qualificado, nos autos da AÇÃO RESCISÓRIA, movida pela EMPRESA ALFA LTDA, também já qualificada, inconformado com o acórdão proferido. ..., vem a este juízo, tempestivamente, com escopo no art. 895, II da CLT, interpor
RECURSO ORDINÁRIO
para o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, apresentando as razões anexas.
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência digne-se de receber o presente recurso, requerendo desde já a intimação do Recorrido para apresentar suas contrarrazões e após o regular processamento sejam os autos remetidos à Instância Superior.
Termos em que
Pede Deferimento. Local e Data. Advogado...
OAB/RJ nº 300.334
RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE: José Raimundo
RECORRIDA: Empresa Alfa Ltda.
TURMA DE ORIGEM: __ ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PROCESSO Nº:...
AÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA
Egrégia Turma,
Colenda Câmara,
Pedimos que seja reformada tal decisão em grau de acordão, aqui recorrida, pois não fora observado o prazo decadencial para a propositura da Ação Rescisória.
DA TEMPESTIVIDADE O acórdão recorrido foi publicado em __\___\___. O artigo 895, II da CLT, estabelece prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário. Cumpre informar, que o competente requisito de admissibilidade em epígrafe encontra-se atendido, tendo em vista que a presente peça recursal tem como data de protocolo __\___\___.
Portanto, em obediência ao aludido prazo para interposição do recurso ordinário, este se esgotará somente no dia __\___\___, restando demonstrada a tempestividade do presente.
RESUMO PROCESSUAL
O respeitoso acórdão merece reforma, eis que não foram observadas a Lei, as provas dos autos e a uníssona jurisprudência, senão vejamos.
A Empresa Alfa Ltda havia sido condenada a pagar ao recorrente hora extra e adicional noturno, ambos acrescidos do adicional de 50%.