Contrarrazões De Embargo à Execução

XIV EXAME UNIFICADO Estudo Dirigido de 1ª Fase OAB Disciplina PROCESSO DO TRABALHO – Estudo Dirigido 2 Coordenador Leone Pereira Tema 1 2 3 4 Partes e Procuradores Perempção Trabalhista Recursos Trabalhistas Execução Trabalhista Ação Rescisória na Justiça do Trabalho 5 Artigos e Súmulas Pertinentes Artigos 791 a 793 CLT Súmulas 164; 286 e 425 TST Orientação Jurisprudencial 200 SDI-I/TST Artigos 731; 732; 786, parágrafo único, e 844 CLT Artigo 102, III, CF Artigos 893 a 901 CLT Artigo

apresentação de Razões e Contrarrazões ou Recurso Adesivo, como mandatário especial – VM 20 URH d) Elaboração e apresentação de Agravo Regimental – VM 20 URH e) Ação Rescisória – VM 40 URH f) Revisão Criminal – VM 40 URH g) Simples acompanhamento de Recurso sem prática de qualquer ato judicial – VM 3 URH por mês h) Representação – VM 10 URH i) Pedido de Correição Parcial – VM 30 URH j) Arguição de Exceção de Suspeição ou Impedimento – VM 20 URH l) Agravo de Instrumento – VM 30 URH m)…

advogada infra-assinada, apresentar suas inclusas CONTRARRAZÕES ao AGRAVO DE PETIÇÃO impetrado pela UNIÃO FEDERAL, cuja juntada requer. PRELIMINARMENTE DO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO O parágrafo 1º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, diz exatamente o seguinte: "O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente…

Apelação Cível nº 880.478-8, de Goioerê - Vara Cível e Anexos Apelante : Pedro Perez Apelada : Cascavel Máquinas Agrícolas Ltda. Relator : Desembargador Jucimar Novochadlo APELAÇAO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS MERCANTIS. AQUISIÇAO DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. TEORIA DA IMPREVISAO. QUEBRA DE SAFRA. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. A ocorrência de intempéries climáticas e a oscilação do preço de mercado de um produto com frustração da safra agrícola não…

MANUSCRITO 1) Recurso: Embargos (art. 382, 619, Lei 9099/98) a) conceito: Os embargos declaratórios constituem uma peça processual, dirigida ao juiz prolator da sentença, e por ele mesmo decidido, que ressalte-se não objetiva reformar a sentença embargada, mas sim esclarecer alguma obscuridade, omissão ou contradição presente na decisão embargada. b) previsão legal : "Art. 619. Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de…

recomenda ao julgador buscar a verdade e aplicar a lei, apesar da inércia das partes. 2) É possível atribuir efeitos modificativos dos Embargos de Declaração, mesmo quando apresentados pelo titular da unidade da administração tributária encarregada da execução do acórdão? Resposta: Se a modificação referida for das conclusões jurídicas do arresto, Não, pois os Embargos de Declaração só vai analisar obscuridade, omissão ou contradição entre a decisão e os seus fundamentos; os…

prazo, esta não recorreu. Todavia, ao ser intimado para contra-arrazoar o recurso interposto pela parte contrária, surge, ao recorrido, dentro daquele mesmo prazo, o direito previsto no art. 500. O recurso adesivo só será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial. A vida do recurso adesivo depende da existência do recurso principal. Caso haja desistência deste, aquele, inevitavelmente, falecerá. Também, se o recurso principal for…

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E O CONTRADITÓRIO Germana Ribeiro Couto RESUMO O presente estudo tem por objetivo analisar os embargos de declaração, cabível quando a decisão encontra-se revestida de omissão, obscuridade ou contradição. Ademais, uma das características deste recurso, é a ausência de contraditório, entretanto, em alguns casos, faz-se necessário que este seja oportunizado, haja vista a modificação do objeto ou do fundamento da decisão. Palavras-chaves: embargos de declaração –

- Ajuizamento/Contestação com acompanhamento de Ação de Prestação de Contas: 9.1 - Percentual mínimo: 10% sobre o valor real atribuído à causa ou sobre o benefício que advier ao cliente. Valor mínimo: R$ 3.300,00 10 - Ajuizamento/Contestação com acompanhamento de Embargos de Terceiro: 10.1 -Percentual mínimo: 10% sobre o valor real atribuído à causa ou sobre o benefício que advier ao cliente. Valor mínimo: R$ 4.000,00 11 - Ajuizamento/Contestação com acompanhamento de Ação de…

030993-0 Execução: 2007.38.00.005168-7 Embargos: 2007.38.00.033693-1 CABEÇA ADRIANO SERRANO X UFLA ASSUNTO Diferenças de enquadramento do PUCRCE. ANDAMENTO Ajuizada ação requerendo as diferenças salariais do período de 12/12/1990 a 30/04/1993, entre o salário recebido pelos Autores e o salário devido em decorrência do reposicionamento do PUCRCE (Plano único de Classificações de Cargos e Empregos) – Decreto nº. 94.664/1987. O pedido foi julgado procedente e iniciada a execução,…