Contra Razões Desaposentação

2.8. Entendimentos Avançados................................................................54 3. DESAPOSENTAÇÃO..........................................................................60 3.1. Introdução.........................................................................................60 3.2. Competência para Ajuizamento da Demanda de Desaposentação..61 3.3. Fundamentos da Desaposentação...................................................63 4. REFERÊNCIAS…

JOSETE PANTALEÃO CAMINHA MARCOS LORENZI Gabriel Poletto Luchese INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. CONCESSÃO DE NOVA APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NORMA IMPEDITIVA. DESNECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS NA VIGÊNCIA DO BENEFÍCIO ANTERIOR. Em se tratando de desaposentação - renúncia a benefício em manutenção, naturalmente prospectiva, para obtenção de outro -, não há falar em decadência (art.…

presença de V. Exa. Propor apresente AÇÃO ORDINÁRIA PARA DESAPOSENTAÇÃO CUMULADA COM NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal com representação no estado de São Paulo, agência localizada na Praça Nina Rodrigues nº. 151 – CEP 01517-030 - Glicério – São Paulo – SP, objetivando sua desaposentação e conseguente aproveitamento de…

inciso III, alínea “a’ da Constituição Federal interpor Recurso Extraordinário requerendo a Vossa Excelência se digne a recebe-lo, após o cumprimento das formalidades processuais, que o mesmo seja remetido ao Superior Tribunal de Justiça, com as razões em anexo. Nestes Termos, Pede Deferimento. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2014 Carlos André Mariano de Oliveira OAB/RJ 162.818 RECURSO EXTRAORDINÁRIO Recorrente: CARLOS ALBERTO MORAES MATTOS EMÉRITOS…

alínea “c” da Constituição Federal c/c Art. 496, inciso VI do CPC, de acordo com as inclusas razões. Requer, portanto, que o presente recurso seja recebido e regularmente processado. Termos em que, Pede deferimento. Cidade, data Advogado OAB nº DADOS DO PROCESSO.... EXCELSO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLENDA TURMA EMÉRITO JUIZ RELATOR RAZÕES DA RECORRENTE Em síntese, o presente recurso merece ser conhecido e provido, nos…

2.8. Entendimentos Avançados................................................................54 3. DESAPOSENTAÇÃO..........................................................................60 3.1. Introdução.........................................................................................60 3.2. Competência para Ajuizamento da Demanda de Desaposentação..61 3.3. Fundamentos da Desaposentação...................................................63 4. REFERÊNCIAS…

“d” e 57 e ss. da Lei nº 8.213/91, nos arts. 25, I, “d”, e 64 e ss. do Decreto nº 3.048/99, nos arts. 282, 283 e 274 do Código de Processo Civil, e no art. 201, § 1º, da Constituição Federal, e demais normas pertinentes ao caso, propor AÇÃO DE DESAPOSENTAÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal de Previdência Social, com agência nesta cidade ________________________, Estado de São Paulo, na Rua…

18 de Março de 2014. ___________________________________ LINDALVA CAVALCANTE BRITO OAB/SP 231.124 RAZÕES DE RECURSO Processo nº 00107376420144036301 Recorrente: MARIZA MINERVINO DA SILVA Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social Egrégio Tribunal Federal Eméritos Julgadores Colenda Turma Breve relato dos fatos A apelante ajuizou a presente Ação Ordinária para Desaposentação, Cumulada com Nova Concessão de Aposentadoria por Tempo Contribuição, com pedido de Tutela…

Silva de Deus Janduí Paulino de Melo OAB/SP nº 192.159 OAB/SP 238.467 RAZÕES DE RECURSO Processo nº 2008.61.83.001076-2 Recorrente: mmmmmmmmmm Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social Egrégio Tribunal Federal Eméritos Julgadores Colenda Turma Breve relato dos fatos O apelante ajuizou a presente Ação Ordinária para Desaposentação, Cumulada com Nova Concessão de Aposentadoria por Tempo Contribuição, com pedido de…

propor Reclamação Constitucional com pedido liminar contra ato do juiz presidente do juizado Especial Federal, que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto para destrancar recurso extraordinário, usurpando assim, a competência desse Supremo Tribunal Federal, consoante os motivos e fatos a seguir aduzidos: FATOS Adão Verde ingressou com ação contra o Inss no Juizado Especial Federal, pleiteando a desaposentação, em função de ter se aposentado proporcinal ao tempo de serviço