Contra Razões De Recurso Ordinario Com Insalubridade

AULA 12: Recursos em espécie: agravo – decisão monocrática do relator; recurso de revista; embargos no TST; recurso extraordinário; agravo de petição; reclamação correicional AGRAVO DO ART. 557, DO CPC Instrução Normativa nº 17/2000 do TST ART. 557 CPC - O Relator poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou jurisprudência dominante do respectivo Tribunal do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. …

ORLANDO DE ARAUJO SILVA, e o faz amparado nas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: I – DA PREJUDICIAL DE MÉRITO O reclamante ingressou na 1ª Vara desta Capital com uma reclamatória trabalhista idêntica (Proc. N° 0020.2013.009.13.0-0), com sentença transitado em julgado, conforme petição inicial e sentença em anexo – doc. nº 02. Ocorre, entretanto, que em 02 de outubro de 2013 o mesmo reclamante propôs nova reclamatória contra a mesma reclamada e visando os mesmos pedidos

Prevenção de Acidentes) NR6-EPI’s (Equipamento de proteção individual) NR7-PCMSO ( Programa de controle médico de saúde ocupacional) NR9-PPRA NR15- Atividades e operações insalubres NR16-Periculosidade NR17-Ergonomia NR18- Construção Civil NR23-Proteção contra incêndios NR28-Fiscalização e Penalidades NR32-Segurança e saúde no trabalho em estabelecimento de saúde Há inúmeras regras de segurança do trabalho, que estabelece deveres ao empregador e aos empregados: NR1- Disposições…

4ª Turma GMFEO/MMC/CJJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DEVOLUÇÃO DE AUTOS APÓS O PRAZO. PENA DECONFISSÃO E REVELIA. ATESTADO MÉDICO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA EM AUDIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao agravo de instrumento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n°…

instrumento de mandato em anexo, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo Procedimento Ordinário, com fulcro no artigo 840, §1º c/c artigo 852-A, parágrafo único, ambos da CLT, em face de xxxxxxx., com inscrição no CNPJ sob o nº xxxxx situada na xxxxxx, CEP: xxxxx, xxxxxxxx, brasileiro, CPF nº xxxxxx, com endereço na xxxxxxx, CEP: xxx e xxxxxx, brasileiro, com endereço na xxxxxxxxx,xxxxx, Salvador, Bahia, CEP: xxxxxxx, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I –…

MILLARAY ATALIA CORTEZ ZAMBON DA CUMULAÇÃO DA INSALUBRIDADE E DA PERICULOSIDADE CANOAS 2013 EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. De acordo com o art. 193, § 2º, da CLT, inviável a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Diversamente do…

JANEIRO Processo nº , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que contende com, vem, por seus advogados infra-assinados, respeitosamente à presença de V. Exa., interpor: RECURSO ORDINÁRIO o que faz com fulcro no art. 895 da CLT, requerendo que, após os trâmites de praxe, as inclusas razões sejam enviadas a uma das Turmas do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para apreciação. Anexa, outrossim, as guias comprobatórias do recolhimento das custas…

de Apelação Cível interposta por ROSANGELA MARIA SCHWERZ em face da sentença (fls. 44-8) que julgou improcedente a ação ordinária ajuizada contra o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL, em que pretendia o pagamento de indenização por desvio de função, horas extras, intervalo para repouso e alimentação, adicional de insalubridade e revisão geral anual. Em suas razões (fls. 50/74), sustentou, em preliminar, o cerceamento de defesa pela falta de oportunidade à produção de prova testemunhal…

VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA Processo originário n.º 2012.048.163.0002 Anderson Rodrigues de Oliveira, devidamente qualificado nos autos do processo, representado por seu advogado, vem respeitosamente interpor, RECURSO ORDINÁRIO com fundamento nos argumentos expendidos em fls. apartado, requer, após observadas todas as formalidades de estilo, sejam as mesmas encaminhadas ao, Egrégio Tribunal Regional de São Luís – MA, para nova apreciação Ressalta, outrossim

incorporadora”. 4 – SUBEMPREITADA: O art. 455 da CLT dispõe que: “Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro”. O parágrafo único do mesmo art. 455 consolidado legitima o empreiteiro principal demandado a propor a ação regressiva, na Justiça comum, além de…