Contra Razões De Recurso Ordinario Com Insalubridade

HAVIAM SIDO JULGADOS, TENDO SIDO LAVRADA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO EM FLS. XXX, APESAR DE REGULARMENTE ENVIADO A TURMA, MEDIANTE DESPACHO DA JUIZA XXXXXX: “ENCAMINHE-SE AO TRT ANTE A INFORMAÇÃO INFRA. 24/03/2014”, E POSTERIOR DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS DE EMBARGOS PELO TRT, SEM QUALQUER DESPACHO OU DECISÃO, SOMENTE COM OFÍCIO TRTXX-SGJ no. XXX/2014, COM O SEGUINTE TEOR: “DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE REGIONAL, ENCAMINHO PETIÇÃO PROTOCOLADA NA 2ª. INTÂNCIA SOB

tem como um de seus efeitos a confissão. O artigo 351, CPC: não se admite a confissão de direitos indisponíveis. Exemplo: ministério público, numa ação popular, não pode confessar algo, pois o direito é indisponível. O artigo 350, CPC: faz prova contra o confitente, mas não em relação aos litisconsortes. A confissão é irrevogável, devendo ser tomada como um todo. Não se pode considerar apenas o que interessa dentro da confissão, deve ser interpretada em conjunto. Artigo 848,CLT…

PELOTAS CURSO DE DIREITO Disciplina de Direito do Trabalho Remuneração e salário. Equiparação salarial Roselaine Noda Romeiro Turma B RA: 3730720751 Salário 1. Conceito Salário é a contra prestação percebida pelo empregado em troca do serviço prestado; remuneração é a soma de todas as parcelas recebidas pelo empregado, dentre elas o salário, a gorjeta, os adicionais etc. Segundo ensina Francisco Torrinha, “ a palavra…

a ação é denominada reclamatória trabalhista). b) Denominação dos recursos: o recurso correspondente à Apelação (cível) é o recurso ordinário (trabalhista), quanto ao recurso especial (cível), tem-se o recurso de revista (trabalhista). O agravo de petição e o recurso de revisão (trabalhistas) não possuem correspondentes na seara civilista. Os remanescentes possuem a mesma denominação comparados aos cíveis, como é o caso do recurso extraordinário. c) Gratuidade: diz respeito apenas à distribuição

melhoria de sua condição social: XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; Em nosso País, assim como a Carta Magna de 1988 as previu em seu texto, Constituições…

garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem á redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário ás ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. A C Ó R D Ã O (Ac. SDI-1) GMLBC/fmr/ RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE RISCO. É devido o adicional de periculosidade aos empregados que se ativam em prédio…

Ritos, indica-o para as intimações necessárias, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para ajuizar, sob o Rito Sumaríssimo, com supedâneo nos arts. 192, 852-A c/c 840, § 1º., da CLT, a apresente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, contra ...... LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua K, nº. 0000, Cidadde (UF) – CEP nº. 12.345-000, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 12.333.444/0001-00, em razão das justificativas de ordem fática e de direito, tudo abaixo…

com espeque no art. 900 da CLT apresentar: CONTRA RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO consoante memorial, em anexo, pelo que REQUER sua remessa ao Egrégio Tribunal Regional da Sexta Região. Termos em que Pede Deferimento. Paulista, 04 de maio de 2006. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. OAB/PE xxxxxxxxxx. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT DA SEXTA REGIÃO. Contra Razões de Recurso Ordinário Pelo Recorrido:…

que foi ajuizada a reclamação, indique, com a devida fundamentação, a medida cabível para a empresa discutir essa questão bem como o procedimento a ser adotado pelo juiz. Resposta: A medida processual cabível para que a empresa possa se insurgir contra o local em que foi ajuizada a reclamação trabalhista é a apresentação da exceção de incompetência, prevista no art. 799, caput da CLT, eis que conforme artigo 651, caput da CLT a competência é fixada pelo local da prestação de…

multicausalidade da lesão e conclui que foi acidente de trabalho. A empresa requer complementação da prova pericial uma vez que o perito não observou a determinação do juiz. O juiz nega o requerimento. A empresa protesta e reitera o inconformismo nas razões finais. O juiz sentencia julgando o pedido procedente 2 1 Juiz Titular de Vara do Trabalho do TRT da 1ª Região (RJ). Mestre em Ciências Jurídicas (Universidade Antonio de Nebrija, Madri, Espanha). Coordenador Acadêmico do Decisum…