Contra Razões Com Pedido De Vinculo Empregaticio

vem com o devido acatamento à presença de Vossa Excelência, apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe move WALTER GALHARDO BEZERRA DE MENEZES, já qualificado, argüindo para tanto as razões de fato e de direito que se seguem: PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. O autor de uma demanda, quando busca a tutela jurisdicional no processo comum deve trazer com a inicial o quadro fático necessário à obtenção do efeito

Mau procedimento caracteriza-se com o comportamento incorreto, irregular do empregado, através da prática de atos que firam a discrição pessoal, o respeito, que ofendam a dignidade, tornando impossível ou sobremaneira onerosa a manutenção do vínculo empregatício, e que não se enquadre na definição das demais justas causas. 3. Negociação Habitual Ocorre justa causa se o empregado, sem autorização expressa do empregador, por escrito ou verbalmente, exerce, de forma habitual,…

Cuiabá/MT, CEP 78.020-200, vem, com fundamento nos artigos 643 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move ADRIANO NUNES DOS SANTOS, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos. 1 - SÍNTESE DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA O Reclamante alega ter sido admitido pela empresa ÔNIX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – ME (1ª Reclamada) em 20/02/2014, na função de Pedreiro, para…

Servidores públicos São servidores públicos aqueles que mantiverem vínculo profissional permanente com a Administração Direta, as Autarquias e Fundações de direito público, ou seja, com pessoas de direito público. Regime Estatutário: São servidores públicos estatutários, que ocupam – sempre – cargos públicos e mantém uma relação de natureza institucional. Empregado: São servidores públicos celetistas os que possuem um vínculo contratual com as entidades de direito público. Regime temporário;

SUMARÍSSIMO em face de NOVA LIMA DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º___________, com endereço na rua _____________, n.º___, Estado do __________, CEP___________, passando, para tanto, a expender as seguintes razões de fato e de direito: I. DOS FATOS O Reclamante foi admitido pela Reclamada na data de 01.05.14, em que pese, não haja contrato regular, para exercer a função de repositor. Ocorre que o mesmo foi demitido sem justa causa em…

em Presidente Epitácio/SP, vem, mui respetosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, expondo o que se segue: I – SÍNTESE DA INICIAL Ao que se vislumbra, pretendo o RECLAMANTE lhe seja reconhecido o vínculo empregatício com as RECLAMADAS e em decorrência, sejam-lhe pagos valores consectuarios da relação de emprego. Para tanto, alega o RECLAMANTE que trabalhava para as RECLAMADAS, exercendo a função de pedreiro e serralheiro, durante o período de meados

SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, pelas razões a seguir expostas: DOS FATOS: A autora é filha de João, falecido em ..../..../.... de quem dependia financeiramente até a data de seu óbito, por se tratar de menor de 21 anos. Entretanto, João não possuía nenhum registro da atividade laboral e como não contribuía para com a previdência social, não se enquadra na qualidade de segurado. Contudo, foi movida ação contra a empresa empregadora de João, a fim de…

Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo trabalhista. Referido artigo, em seu inciso III e IV, assim prescreve: “Art.282 – A petição inicial indicará: .......... III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV – os pedidos com todas as suas especificações; ....” Diz que nada recebeu a título de verbas rescisórias, postulando por direitos advindos de uma demissão sem justa causa, mas deixa de declinar se foi demitido ou se pediu demissão, ou…

caducidade, nulidade, etc. - 36 UAD`s 4.32 Análise da documentação e pedido de registro de loteamento ou desmembramento, por grupo de dez lotes 10% 40 UAD`s 4.33 Opção de Nacionalidade - 24 UAD`s 5.ATIVIDADES EM MATÉRIA DE INSOLVÊNCIA, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS 5.1 Pedido de Falência e Concordata acompanhamento até a decretação. 20% 40 UAD`s 5.2 Pedido de Falência e Concordata - Habilitação de credito. 20% 30…

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO: RO 2120200310206000 PE 2003.102.06.00.0 Terceirização em atividade-fim. ILICITUDE. Empresa privada. Ausência de pedido de reconhecimento de vínculo com a empresa tomadora dos erviços. Condenação subsidiária. Ementa TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. EMPRESA PRIVADA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. A rigor, uma vez constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que…