Contra Razões Com Pedido De Vinculo Empregaticio

DE TRABALHO – Dispensa sem justa causa; – Dispensa por justa causa; – Rescisão Indireta; – Pedido de demissão; – Extinção do contrato de trabalho por prazo determinado; – Verbas devidas em cada modalidade 1. TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO 1.1. Conceito O término do Contrato de Trabalho é a cessação das obrigações contratuais para os contratantes, ou seja, o término do vínculo de emprego. Neste capítulo trataremos das diversas formas de encerramento do Contrato…

causa de pedir; g) Continência – Dá-se entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mais o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras; h) Carência de ação – São elas; possibilidade jurídica do pedido, legitimidade de parte e interesse de agir; i) Incapacidade de parte – defeito de representação ou falta de autorização e por fim j) Convenção de arbitragem. Temos também a prejudiciais de mérito que são elas: a) Compensação – Forma…

para a reclamada, uma vez que não era interesse da reclamante ter os benefícios cessados. Posto isto, requer a improcedência do pedido para devolucão de CTPS, pois a mesma não se encontra em posse da reclamada. 3- DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO A Reclamada reconhece o vínculo empregatício da reclamante na funcão de vendedora externa, com admissão em 14/03/14 e dispensa sem justa causa com aviso prévio indenizado em 25/06/14.

de seis horas nos turnos ininterruptos de revezamento; Licença remunerada de 120 dias à gestante e 5 dias ao pai; Aviso prévio de no mínimo 30 dias; Adicional insalubridade e periculosidade; Assistência em creches aos filhos de até 6 anos; Seguro contra acidente de trabalho; Prescrição qüinqüenal para os trabalhadores urbanos e rurais; Proibição de descontos e retenção de salários; Direitos trabalhistas dos empregados domésticos; Exclusão da estabilidade; Salário mínimo unificado em…

tese pelo Tribunal Regional quanto aos dispositivos em referência, o que atrai a incidência do óbice previsto na Súmula nº 297/TST. IV. Recursos de revista de que não se conhece, no particular. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. I. A Corte Regional manteve a decisão de origem no que concerne ao reconhecimento de vínculo de emprego entre as partes, por entender que ficou evidente a prestação de serviços pelo de cujus às Reclamadas e a aplicação da legislação brasileira. II. A alegação de violação da…

autos, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I- DOS FATOS ALEGADOS PELA RECLAMANTE 1. Aduz a autora na Inicial, em apertada síntese, que fora contratada pela LOGICS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, empresa terceirizada para prestar serviços ao BANCO MEU COFRINHO DE OURO S.A, no período de 02 de Abril de 2008 até 01 de Junho de 2012. 2. Alega, ainda, que prestava serviços consubstanciados em atividade-fim do Banco, devendo, por essa razão, seu vínculo empregatício ser com este

Mau procedimento caracteriza-se com o comportamento incorreto, irregular do empregado, através da prática de atos que firam a discrição pessoal, o respeito, que ofendam a dignidade, tornando impossível ou sobremaneira onerosa a manutenção do vínculo empregatício, e que não se enquadre na definição das demais justas causas. 3. Negociação Habitual Ocorre justa causa se o empregado, sem autorização expressa do empregador, por escrito ou verbalmente, exerce, de forma habitual,…

sua ex empregadora, CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA., com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.070-000, CNPJ 847589/0001, tendo em vista que, embora preenchidos todos os requisitos da relação de emprego, seu vínculo empregatício não foi reconhecido. Levando-se em conta que, a prestação dos serviços ocorreu de 04/03/1990 a 10/11/1994, e que você, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Valentina Soares , já possui procuração e contrato de honorários assinados

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq diretamente aos bolsistas indicados pela FAPAC na Plataforma Carlos Chagas do CNPq. 4. REQUISITOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE 4.1 Do orientador 4.1.1. Possuir vínculo empregatício formal com instituições de ensino e/ou de pesquisa sediadas no Estado do Acre; 4.1.2. Possuir no mínimo o título de mestre e demonstrar experiência em atividades de pesquisa cultural, artística ou em desenvolvimento…

ESCREVENTE: Por favor, conste na ata - Conciliação Rejeitada e a Revelia do 1º Reclamado, diante da sua devida citação. 6 – INICIO DA INSTRUÇÃO CONFORME O ARTIGO .... DA CLT: Juíza p/ Ana Paula: Dra., por favor, fale em síntese os fatos e os pedidos requeridos na exordial. Ana Paula: Excelência. Em 03/04/2008 a Reclamante foi contratada pelo 1º Reclamado, para exercer a função de ajudante de pedreiro em uma obra da 2ª Reclamada, restando comprovado, através dos documentos…