Contra Razões Agravo Alimentos 733

instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrido o termo, nos casos do art. 572. 5) Quais as espécies de execução? Execução para entrega de coisa certa e incerta; Execução das obrigações de fazer e de não fazer; Execução por quantia certa contra devedor solvente; Execução de prestação alimentícia. 6) Quem são os legitimados ativos e passivos na execução? Ativos: O credor, o MP, art. 566, CPC. O espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, o cessionário e o sub-rogado,…

Divide em detentor e executor. Ex.: A é dono de uma gleba de terra. C invadiu a terra de A e deixou B como caseiro. A, pela lógica, entra com a ação contra B. B é apenas o detentor (tem a detenção). B nomeia à autoria C, pois foi ele que invadiu. Ex.2.: o chefe manda o empregado jogar o lixo no terreno vizinho. O vizinho entra contra uma ação contra o empregado. O empregado (executor/cumpridor de ordens) nomeia à autoria o seu chefe. (Percebe-se então que há uma relação, nos 2 exemplos…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Sthephanie Thais Scaravello ALIMENTOS GRAVÍDICOS: O DIREITO DO NASCITURO A ALIMENTOS CURITIBA 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS: O DIREITO DO NASCITURO A ALIMENTOS CURITIBA 2012 Sthephanie Thais Scaravello ALIMENTOS GRAVÍDICOS: O DIREITO DO NASCITURO A ALIMENTOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas da

giram em torno dele, seus fundamentos e as várias posições doutrinárias atinentes. Procura-se, de início conceituar e delimitar o direito a alimentos. Para alcançar tal objetivo apóia-se na doutrina e legislação que trata da matéria, basicamente na Constituição Federal(CF/88), no Código Civil (CC), Código de Processo Civil (CPC) e na Lei de Alimentos. Visa-se com tal argüição delimitar a importância do instituto em análise, e subsidiar eventuais mudanças na legislação…

biológico ou “registral”. A nova era não-sangüínea influência todos os sistemas do direito de família principalmente as esferas ligadas aos alimentos, a colocação em família substituta, a sucessão e a divisão de bens. Neste trabalho cabe falar sobretudo da prestação alimentar e a possibilidade de incidência sobre a gratificação natalina. Alimentos são prestações que objetivam atender às necessidades vitais e sociais básicas, como por exemplo, gêneros alimentícios, vestuário,…

Lei n. 478/2007 28 2 dos alimentos 30 2.1 dos alimentos 30 2.1.1A obrigação alimentar na legislação brasileira 30 2.1.1.1 Os sujeitos na ação de alimentos 34 2.2.1 O valor dos Alimentos 36 2.1.3 Efeitos dos Alimentos 41 2.1.3.1 Prisão civil 41 2.1.3.2 Prescrição 43 2.1.3.3 Início e término do dever alimentar 44 3dos alimentos gravídicos 48 3.1dos alimentos gravídicos 48 3.1.1A Lei 5.478/68 – Lei dos Alimentos 48 3.1.2A Lei 11.804/2008 – Lei dos Alimentos Gravídicos 49…

civil: 30 dias (art. 110, parág. único). Ação Possessória Caução: 5 dias (art. 925). Ação Rescisória Citação do réu: 15 dias a 30 dias (art. 491). Prescrição: 2 anos (art. 495). Prova: 45 dias a 90 dias (art. 492). Razões finais do autor e do réu: 10 dias (art. 493). O Ministério Público, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, bem como suas autarquias e fundações, gozarão do prazo: I - em dobro para recorrer e ajuizar ação…

-____________, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro na Lei nº. 8.069/90 e Lei nº 5.478/68 e artigos 1.694 e1. 696 ambos do Código Civil propor a presente: AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em favor de_________, menor impúbere e em desfavor do genitor: _________, brasileiro, residente e domiciliado à Rua_______________, pelos motivos fáticos e jurídicos a…

para liquidação ou execução, conforme o caso”. Também subsiste o processo de execução de sentença proferida contra o Poder Público. 3. REGRAS PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Aplicam-se as regras do cumprimento da sentença (art.475-J e ss) à execução de sentença de alimentos, com base no artigo 732 do CPC (execução por penhora). A execução de sentença de alimentos com base no art. 733 (por coerção indireta, prisão civil), não sofreu alteração pela Lei Federal 11.232/2005. Neste…

a) É cabível execução por título extrajudicial contra a fazenda pública. b) Os atos do presidente do tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório não têm caráter jurisdicional. c) A sentença que julga improcedente os embargos à execução de título judicial, opostos pela Fazenda Pública, está sujeita ao reexame necessário. d) O despacho que determina a formação de precatório é decisão interlocutória, passível de ser atacada por agravo. …