Contituição De 1988

3. Politicas Sociais As Politicas sociais são legislações que garantem os direitos sociais, por exemplo no Brasil, são estruturas para garantir o acesso aos direitos sociais consagrados no artigo 6° da constituição federal de 1988, que são eles: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdencia social, proteção á maternidade e á infância, e assistencia aos desamparados. Questões Sociais no inicio do século XX. No inicio do século xx, grande

momento em que o injustiçado, tomando consciência da servidão, rebela-se. Se o dominador não é capaz de abdicar da opressão em favor da paz e da tranquilidade, ele, mais cedo ou mais tarde, perde tanto a paz quanto o poder. 4. Constituição de 1988 A constituição é de grande importância, pois nela está localizada as leis fundamentais do Estado. A constituição de 88 é considerada a “constituição cidadã” pois ela preza muito a dignidade humana, mostrando os direito e deveres de…

a Medida Provisória n° 1526/96, que converteu-se na Lei n° 9.317/96, instituindo beneficios fiscais para microempresas e às empresas de pequeno porte, ela começou a vigorar em 1° de janeiro de 1997. Esta lei regulamentou o artigo 179 da Contituição Federal de 1988, transcrito abaixo. "Art. 179 – A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a…

do Estado brasileiro: precisamos de mais Municípios? Caracterizado por ser o primeiro pais do mundo a legalizar municípios em um texto Constitucional, o Brasil tem o município, como ente representativo da união a partir da Constituição Federal de 1988. Em que a parti de então cada município passou a ter um código de posturas e de ética e moral, mas sempre levando em consideração as hierarquias Estadual e Federal. O pacto federativo embasado no dos Estados Unidos tem como objetivo unir…

belo horizonte Curitiba ,fortaleza e porto alegre rio de janeiro e são Paulo. E uma autarquia federal que tem como principal missão institucional assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda nacional e da solidez de sfn. Apartir da contituicao de 1988 o banco central passou a ter exercício exclusivo para emissão de moeda . o presidente e seus diretores são nomeado pelo presidente da republica após após aprovação previa do senado federal. Competência do banco central *…

Recursos Energéticos 16- Reforma Agrária 17- Relações Exteriores 18- Saúde 19- Segurança Nacional 20- Trabalho 21- Transportes As principais competências do Tribunal de Contas da União estão dispostas na Constituição Brasileira de 1988 e são as citadas a seguir. Há instrumentos legais que também atribuem atividades específicas ao TCU, como a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) a Lei nº 4.320/1964 (Disposições sobre Direito Financeiro) e a…

o livro O Imperador de Todos os Males, que traça uma biografia do câncer. Artigos Para manter o Brasil na vanguarda mundial Para manter o Brasil na vanguarda mundial Sarney fala sobre a inclusão da defesa da natureza na Contituição de 1988: “A Carta brasileira de 1988 colocou o nosso país na vanguarda mundial, ao constitucionalizar a defesa da natureza. Garantiu o direito ao ambiente equilibrado, à sadia qualidade de vida, além de impor ao poder público e à coletividade sua defesa…

o livro O Imperador de Todos os Males, que traça uma biografia do câncer. Artigos Para manter o Brasil na vanguarda mundial Para manter o Brasil na vanguarda mundial Sarney fala sobre a inclusão da defesa da natureza na Contituição de 1988: “A Carta brasileira de 1988 colocou o nosso país na vanguarda mundial, ao constitucionalizar a defesa da natureza. Garantiu o direito ao ambiente equilibrado, à sadia qualidade de vida, além de impor ao poder público e à coletividade sua defesa…

------------------------------------------------- FACULDADE DO VALE DO ITAPECURÚ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Joanderson Ribeiro Porto Filiação de paternidade: Filhos extras conjugais antes e depois da Constituição de 1988. Caxias 2012 Joanderson Ribeiro Porto Filiação de paternidade: filhos extras conjugais antes e depois da Constituição de 1988. Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de metodologia da pesquisa jurídica da…

um dos "riscos sociais", como doença, invalidez, morte. A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Capítulo II, art. 194, disposições relativas à Seguridade Social. “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. O art. 201 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a previdência social será organizada sob a forma de regime…