Conteúdo Jurídico Do Princípio Da Igualdade Fichamento

cultura tem um aspecto normativo de conduta cabendo-lhe delimitar a existencialidade de padrões, regras e valores que instucionalizaram modelos de conduta” [1]. A evolução da sociedade é constatada pela evolução do sistema jurídico que esta possui. Passando do direito que provém dos deuses, ao direito confundido com os costumes e, após, ao direito identificado com a lei. É com a sua evolução que começa a distinção entre moral, direito e religião. …

que seria um elemento ideológico que procura legitimar o sistema capitalista, escondendo desigualdades sociais, exploração e dominação, amparado por uma suposta idéia de igualdade e liberdade para todos. Em suma, pode-se afirmar: "no âmbito jurídico, o termo sujeito de direito indica as entidades às quais um ordenamento jurídico atribui a faculdade de adquirir e exercer direitos e também de assumir e cumprir obrigações. Não podemos, porém, esquecer as críticas à função social desse…

politicamente, compreende-se que: “Dos três grupos étnicos que constituíram nossa nacionalidade, somente a do colonizador luso trouxe influência dominante e definitiva à nossa formação jurídica.” (WOLKMER, 2007, p. 56). Ou seja, o desenvolvimento jurídico brasileiro teve as suas irrevogáveis e primeiras concepções com o descobrimento e exploração intensa da terra e do povo nativo, o estabelecimento da forma de governo e do poder dominante por Portugal, gerenciamento econômico…

FICHAMENTO Texto: INTERPRETAÇÃO E CRÍTICA DA ORDEM ECONOMICA NA CONSTITUICAO DE 1988 GRAU, Eros Roberto. Interpretação e crítica da ordem econômica na constituição de 1988. In: ___A ordem econômica da constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 12ª. Ed. No início do texto o autor menciona que o conceito de ordem econômica, não somente é inútil como pernicioso, no plano da metalinguagem, que é a linguagem do direito. Que a nossa Constituição de 1988 é dirigente, inquestionável.…

Novembro / 2011 Itapeva – SP SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 10 2. A FORMAÇÃO ÉTICA DO BACHAREL EM DIREITO 13 2.1 A Formação e o Perfil dos Bacharéis de Direito 13 2.2 Cursos Jurídicos 13 2.3 Importância do Incentivo da Disciplina Ética no Âmbito Acadêmico 17 2.4 A Ética Profissional 19 2.4.1 Moral e Ética 20 2.4.2 Advocaia 22 2.4.2.1 O Advogado 23 2.4.2.2 Direitos dos Advogados 25

demais acadêmicos e Professores acerca da transgressão do sistema constitucional, de forma clara e eficiente. Demonstra-se com o fichamento a grande evolução do sistema, possibilitando assim, uma comparação de como era antigamente e como atualmente está, instigando assim, o fichador e os demais leitores a um olhar mais crítico acerca do tema, que é indispensável no meio jurídico. Tem ainda por finalidade a complementação da disciplina de História das Instituições Jurídicas, podendo assim…

Constitucional contemporâneo. Revela-se este mais pelo conteúdo das regras jurídicas – a saber, pelo aspecto material – do que por efeito de aspectos ou considerações formais, dominantes historicamente. 2. A origem, a formação e a crise do Direito Constitucional A origem da expressão Direito Constitucional prende-se ao triunfo político e doutrinário de alguns princípios ideológicos na organização do Estado moderno. Impuseram-se tais princípios desde a Revolução Francesa, entrando a…

parte em sua sucessão. Delimitando o tema acerca da sucessão no direito homoafetivo. Tendo como principal objetivo, analisar o modo como se reconhece a união entre pessoas do mesmo sexo no cenário brasileiro, bem como os reflexos desse tratamento jurídico junto ao direito sucessório. A presente monografia percorrerá por todas as discussões envolvendo o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo, para que assim se possa comprovar que o companheiro(a) supérstite possui legitimidade para…

FICHAMENTO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Sumário Capítulo 1 – Direitos e Garantias Fundamentais 1. Conceito de Direitos Fundamentais Os direitos fundamentais são os bens em si mesmo considerados, declarados como tais nos textos constitucionais. Enfim, os direitos fundamentais são bens jurídicos em si mesmos considerados, conferidos às pessoas pelo texto constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos por meio dos quais é assegurado o exercício desses direitos,…

doenças do trabalho (LER/DORT) na forma dos Artigos 20 e 21 da Lei no 8.213/1991. 3 JUSTIFICATIVA O debate acerca do princípio protetor e da regra da norma mais favorável ao trabalhador teve início logo após a promulgação da Constituição de 1988, as transformações contemporâneas do direito do trabalho no Brasil analisadas à luz de um debate de cunho teórico jurídico junto à discussão em torno de questões de fundo social surge antes mesmo que se tomem, no Brasil, decisões…