Conteúdo Jurídico Do Princípio Da Igualdade Fichamento

oferece conhecimentos técnicos e científicos que contribuam na evolução e qualificação profissional, através de uma ferramenta de grande importância que é a informática voltada à educação; a Formação, Aperfeiçoamento e Atualização que trazem um fichamento do livro: A alegria de Ensinar, resenha do Filme: Escritores da Liberdade e o relatório de uma atividade cultural feita em uma visita à 30ª Bienal de Arte Contemporânea de São Paulo. No último capítulo, o relato da aprendizagem das…

Fichamento PEREIRA, Bruno Yepes Ano 2006 Título Curso de Direito Internacional Público Fonte (Livro, revista, jornal) Livro Editor(a) Saraiva Local São Paulo Páginas 01 - 206 “Aproximadamente 6 bilhões de pessoas, espalhadas por 205 Estados com razoável independência em seus assuntos internos, [...], precisam ter suas relações jurídicas tuteladas no plano interno pelo Direito Interno e no Plano Internacional pelo…

crime sexual na atualidade; 3. Perfil sociológico do criminoso sexual; 4. A punição do crime sexual no ordenamento jurídico brasileiro; 4.1.Falta de vagas no sistema prisional brasileiro; 5. A pena da castração química como alternativa de punição no direito comparado; 5.1. Estados Unidos; 5.2.Itália; 5.3.Coreia do Sul; 6.A possibilidade da pena de castração química no ordenamento jurídico brasileiro; 6.1Fenômeno da reincidência e do clamor público como justificativa; 6.2. A pena da…

FICHAMENTO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Sumário Capítulo 1 – Direitos e Garantias Fundamentais 1. Conceito de Direitos Fundamentais Os direitos fundamentais são os bens em si mesmo considerados, declarados como tais nos textos constitucionais. Enfim, os direitos fundamentais são bens jurídicos em si mesmos considerados, conferidos às pessoas pelo texto constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos por meio dos quais é assegurado o exercício desses direitos,…

de pesquisa para este tema, foi feito um levantamento bibliográfico, com uma leitura sintética e resumida das obras, com o objetivo de compreender melhor a questão em estudo. Concomitante à realização da leitura, foi feita, ainda, uma série de fichamentos das obras, procedimento importante, que proporcionou visualizar as contradições das mesmas sobre o tema. 1. DO DIREITO CANÔNICO Foi a partir do século VIII que o direito canônico começou a ser chamado assim. Até

Civil discriminou o companheiro, vez que este, segundo a Constituição Federal de 1988, já encontrava-se no mesmo patamar do cônjuge casado legalmente, sendo assim considerado pelos juristas um retrocesso legislativo e uma afronta para o direito de igualdade. . Palavras chave: Companheiro. União Estável. Cônjuge. Sucessão. ABSTRACT DIAS, Rejane Lisboa. Succession Law: The disadvantages fellow of the spouse at the time of succession under the Brazilian Civil Code.…

diferentes sistemáticas de identificação do plágio, por parte daqueles que reconhecem a importância do produto resultante do esforço intelectual humano. Trazer à tona o diálogo jurídico impõe limites de respeito e ética, estabelecendo punições que articulam sistemas de leis utilizadas em defesa do autor. O presente artigo aborda princípios legislativos que atualmente estão respaldados pela nova redação da Lei 9.610, que regulou direitos autorais, por meio da Lei 10.695, tendo promulgada…

principalmente nos seguintes temas: mudança social, poder e legitimidade, direitos humanos, globalização, transformações do poder judiciário, metodologia do ensino jurídico, direitos sociais e eficácia jurídica. Foi um dos ganhadores do Prêmio Jabuti de Literatura de 2012, na categoria livros de Direito. 1 Introdução A obra objeto deste fichamento tem por objetivo o exame do impacto da globalização no âmbito do Direito. No capitulo introdutório, inicialmente, o autor faz uma…

desafio de aprendisagem do mesmo. Sabemos que é da natureza humana, ao contrário das outras espécies, não viver isolado, mas em convivência, dentro de um grupo organizado (em sociedade). Contudo, a vida em sociedade exige um elenco mínimo de princípios ou regras que pautem a conduta humana que disciplinem a interação entre as pessoas, com o objectivo de alcançar o bem comum, a paz e a organização social. Tais regras, são chamadas normas éticas ou de conduta, podem ser de natureza…

constituição federal de 19881 e assegurados em outros institutos normativos, com objetivo limitar o poder do Estado. A carta magna traz em seu texto, diversos princípios a ser ressalvados, no concernente a aplicação da justiça, sendo que, os mesmo são norteadores das normas infra legais. Como leciona Celso Antônio Bandeira de Melo: Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas…