Direito administrativo

disciplinar actividades do Estado. Tinha limites e tratava-se de um Estado autoritário pôs o Estado tinha muitos direitos e praticamente nenhum dever. RAIZES DO DIREITO ADMINISTRTIVO Marco Histórico Teórico fundamental a revolução Fracença 1789. 1- Passa a limitar o Estado 2- Imposição do direito do individuo frente o Estado 3- A evolução do critério sudito para o do cidadão ADMINISTRAÇÃO significa no contexto específico das organizações são designadas formalmente pessoas para desempenhar o papel do Gestor sendo ele o responsável pelo trabalho de outras pessoas e para dar conta desta responsabilidade são lhes atribuídas autoridade ou seja um PODER FORMAL q é reconhecido e aceite legitimado. FUNÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO É um processo de planear, organizar, liderar e controlar os trabalhos dos membros da organização e de usar os recursos disponíveis. AS 3 CARACTERISTICAS DO D.A. 1 Desequilíbrio - apresenta desequilíbrio porque entre o Estado e o cidadão não estão em pé de igualdade. Tem uma prerrogativa porque dita normas para o seu cumprimento. 2- Recente – porque somos chamados revisitar a história. 3-Direito não codificado – porque não está codificado. VARIOS SENTIDOS DA A.P O termo ou Expressão A.P. é equívoco e multissectorial ou seja a própria a expressão A.P. pode assumir vários sentidos consoante o contexto ou o propósito da sua utilização. Vez é aplicada para a vida pública ou privada e também pode significar actividades de gestão e por vezes…

Especialização mais eficaz. Organograma: [pic] Departamentalização funcional Atividades homogêneas, agregando especialização. Vantagens: Definição clara das tarefas, especialização, maior concentração e uso de recursos. Desvantagens: ← Disputa por poder e valorização; ← Centralização X comunicação; ← Resistência à mudança; ← Prejuízo quanto ao desempenho. Organograma: [pic] …

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 2. ANALISANDO O CONTEXTO EMPRESARIAL ......................................................4 2.1. A CONTABILIDADE NA GESTÃO EMPRESARIAL.................................4 2.2. PROCESSO ADMINISTRATIVO..............................................................5 2.3. AMBIENTE DAS…

Em fevereiro de 2004, foi implantada a segunda fase do Ensino Fundamental (5ª à 8ª séries) pela resolução nº 166/2004 nº 0028 702-1/2005, oriundo da Câmara de Educação Infantil e Fundamental, aprovado em Sessão Plenária realizada em 17/06/2004. Em janeiro de 2005 com a reeleição do prefeito Alexandre Braga, assume a Secretária Municipal de Educação o professor Dr. Cícero José da Silva que traz propostas inovadoras para a nossa…

Com a finalidade de contornar este problema as receitas correntes devem ser associadas aos custos correntes que proporcionaram seus ganhos, e o valor corrente dos ativos comparados com o capital empregado nas operações correntes. 6.1.2 A APROPRIAÇÃO DOS CUSTOS E ATIVOS ENTRE AS DIVISæES Em circunstâncias onde prédios, plantas operacionais, escritórios, restaurantes, e outras instalações são compartilhadas por mais de uma divisão, surge o problema da apropriação dos custos…

estranhos. A Administração poderá ampliar os encargos do contratado, unilateralmente, para melhor atender às suas necessidades, por exemplo. Ou poderá fazer-se necessária redução de prazos de fornecimento; ou a Administração poderá alterar a composição química de produtos alimentares, para aumentar suas qualidades nutritivas. Mas o rompimento do equilíbrio econômico-financeiro poderá decorrer de outros fatos, totalmente alheios à Administração. Assim, a crise econômica poderá produzir…

impugnado em atendimento à busca da verdade real ou material. É importante ressaltar que quaisquer elementos novos trazidos ao processo pela manifestação da autoridade responsável pelo ato impugnado deverão ser comunicados ao sujeito passivo que terá a oportunidade de também se manifestar sobre estes em atendimento ao contraditório. 5.4.3 Produção de Provas No caso de a impugnação se basear em elementos que se fundamentam em fatos distintos daqueles descritos no ato impugnado…

instrucionais, e uso de critérios de desempenho e modelos de avaliação, incluindo o uso de feedback para modificar o processo instrucional, de forma contínua. Assim sendo, as principais tecnologias da área de T&D baseiam-se na Teoria de Sistemas, abarcando os seguintes componentes: Avaliação de Necessidades de Treinamento, Planejamento Instrucional e Avaliação de Treinamento . O segundo componente tem merecido pouca atenção por parte de pesquisadores e estudiosos da área. Não…

A figura mostra um funcionário público (lembre da administração pública) limpando o Congresso Nacional....LIMPE!!!! L = Legalidade I = Impessoalidade M = Moralidade P = Publicidade E = Eficiência Observação: estes princípios estão expressos na CF/88. Há outros princípios que estão elencados nas leis nº 9784/99 e 8666/93. REQUISITOS DO ATO ADMINISTRATIVO Requisitos constantes do art. 2º da Lei nº 4.717/65 (Lei da ação popular), cuja ausência provoca a invalidação do atos. São…

DIREITO TRIBUTARIO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO 1-INTRODUÇÃO Segundo o autor Sergio Pinto Martins (Pag 235 a 240, Cap 26, Editora Atlas), o processo administrtivo tributário é a discussão no âmbito administrativo da exigência do tributo. Isso é feito, por exemplo, no Conselho de Contribuintes, nos tribunais de Impostos e Taxas. Esclarece o inciso LV do art. 5º da Constituição que aos litigentes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral…