Função social da propriedade

o presente trabalho do estudo da função social da propriedade no direito positivo pátrio. A origem histórica, evolução e conceito são analisados sob a égide dos textos constitucionais brasileiros até o vigente, incluindo a legislação infraconstitucional e o novo Código Civil. Sumário: 1. Introdução – 2. Propriedade – 2.1 Histórico – 2.2 Evolução – 3. Função Social da Propriedade – 3.1 Aspectos legais e doutrinários – 3.2 Evolução nas Constituições pátrias - 4. Instrumentos da função social da propriedade – 4.1 Constitucionais – 4.2 Infraconstitucionais – 4.3 Do novo Código Civil – 5. Conclusão - 6. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO Elegeu-se para monografia de final de curso o estudo sobre a importância da função social da propriedade em nosso sistema jurídico. Integra o presente o histórico do surgimento do instituto da propriedade enfocando particularmente sua origem no direito romano. A relativização do direito de propriedade, decorrência natural da necessidade de se atender novas situações sociais, faz emergir naturalmente sua função social. O estudo do surgimento e evolução da função social da propriedade no contexto global e particularmente no nacional são objetos do presente trabalho. A análise da evolução da função social, no direito positivo brasileiro, considerando as constituições pátrias, também é trazida à colação. As posições doutrinárias majoritárias sobre o tema interpretadas, sob a ótica do status constitucional de…

associamos, automática e implicitamente uma noção unificada e absoluta de propriedade, típica da tradição ocidental que remonta ao direito romano. Todavia o conceito de propriedade sofreu alterações conceituais ao longo da história, com as mudanças havidas nas relações de produção. De acordo com uma corrente de pensamento, a propriedade significa originalmente a relação do sujeito que trabalha com as condições de sua produção ou reprodução enquanto tal. A propriedade terá…

experiências 2. O “Método Paulo Freire” . . . . . . . . . . . 3. O educador popular, exílio e retorno . . . . . 4. Repercussão da obra de Paulo Freire . . . . . 5. O escritor Paulo Freire . . . . . . . . . . . . . 6. O ser humano Paulo Freire . . . . . . . . . . . . . . . . . . profissionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 28 37 40 48 58 64 A voz do biógrafo brasileiro: A…

necessário desde “L’animisme fétichiste des nègres de Bahia” de Nina Rodrigues, publicado em Paris em 1900, e que constitui o marco histórico de uma pesquisa acadêmica consolidada em Ciências Sociais sobre a presença do negro no Brasil. Apesar da lentidão e da falta de interesse que caracterizou a primeira fase do processo de pesquisa sobre o negro no Brasil pois – após a morte de Nina Rodrigues veio também um outro momento de silêncio, que foi rompido por seu discípulo Arthur Ramos –,…

complementar à linha editorial das Estimativas. Esta decisão originou-se na convicção de que, para além do cálculo do número de casos de câncer em cada ano, existe uma necessidade premente de contextualização dos dados disponíveis sobre morbidade, mortalidade e simultaneidade de fatores associados ao câncer, a partir da análise do controle da doença no Brasil. Foram assim selecionados e trabalhados temas relacionados a aspectos históricos e conceituais, a ações desenvolvidas para o…

. 37 Pressupostos Filosóficos - Neotomismo ........ 39 Renascimento do Tomismo ....................... 39 A Filosofia de Santo Tomás: Alguns Aspectos ................. 41 Código de Malinas ................................... 43 Neotomismo no Brasil ......................... 44 Leonardo Van Acker ............................. 45 Alexandre Correa ..................... 46 Pe. Roberto Sabóia de Medeiros - S. J. ................... 46 Pe. Leonel Franca - S. 1. ...............................…

Fundamentais de Contabilidade, não mais Norma, mas Princípios, revogando a Resolução CFC nº 530-81 e com ela a NBC T 1. Deste estudo participaram, um grupo especial, com representantes do Conselho Federal de Contabilida de, Instituto Brasileiro de Contadores, Comissão de Valores M obiliár ios e Banco Central do Brasil, em reuniões que duraram cerca de dois anos, mas nem todos os que iniciaram terminaram. O Grupo Espec ial que concluiu os trabalhos part ic ipando desde sua pr imeira…

CPI DA ESPIONAGEM RELATÓRIO FINAL Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a denúncia de existência de um sistema de espionagem, estruturado pelo governo dos Estados Unidos, com o objetivo de monitorar emails, ligações telefônicas, dados digitais, além de outras formas de captar informações privilegiadas ou protegidas pela Constituição Federal Parte I – CPI DA ESPIONAGEM ...................................................... 5 I. 1. Apresentação…

cronograma _________________________________ 40 Quadro 3 - Questões orientadoras para elaboração de um projeto de pesquisa por seções e orientações complementares __________ 42 Quadro 4 - Orientação para elaboração de referências _________________ 114 Quadro 5 - Expressões latinas por significado e utilização _____________ 125 Mínimo cinco itens Todos os itens devem ser listados Itens em ordem de ocorrência Indicação da página correspondente Lista de Abreviaturas, siglas e símbolos…

intervalo, vago mas essencial: a ação inauguradora é respondida como se fosse um pólo de contágio, não uma autorização” (trecho extraído de seu livro “Araweté o povo do Ipixuna” CEDICentro Ecumênico de Documentação e Informação (ISA), S.P., 1992, pág.67) Paulo Jares TENOTÃ - MÕ 2005 Oswaldo Sevá TENOTÃ - MÕ Ficha Técnica organização A. Oswaldo Sevá Filho edição Glenn Switkes projeto gráfico Irmãs de Criação produção gráfica Irmãs de Criação Danilo Henrique Carvalho…