Contestação Trabalhista Simples

1991, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DA RENDA MENSAL INICIAL – RMI - COM A INTEGRAÇÃO DAS RESPECTIVAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO INTEGRANTES DO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO (PBC) EM VIRTUDE DE SENTENÇA TRABALHISTA CONDENATÓRIA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público interno, sob a forma de Autarquia Federal, com sede regional à Rua ................................, neste município de…

CEP:____________ , por meio de seu advogado (a) com endereço profissional na __________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receberá ulteriores intimações, vem, perante V. Exª, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da RECLAMADA, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº ___________________, com sede na _____________________________ , nº _____, Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , o que faz com base nas razões de fato e matérias de direito…

tem exatamente o mesmo procedimento das reclamações trabalhistas, com fixação de audiência, contestação (sendo que nesta é vedada a discussão de matéria de fato, e inclusive de direito, já apreciada na sentença normativa). Não é cabível a ação de cumprimento de acordo ou convenção coletiva de trabalho, devendo o reclamante que quiser requerer o cumprimento da obrigação imposta nestas normas coletivas se valer de reclamação trabalhista simples. A ação de cumprimento pode ser proposta tanto pelo

Principio da simplicidade – facilitação do acesso do trabalhador ao judiciário trabalhista. O processo do trabalho é mais simples e menos burocrático. Principio da informalidade – há a preocupação com a informalidade quando se compara o processo do trabalho com o processo civil. Esta informalidade refere-se ao fato de que o procedimento na justiça do trabalho, não é tão solene e rígido quanto aos demais. Principio do jus postulandi – é uma das principais características do processo do trabalho

nova legislação sinaliza claramente que a gestão adequada dos riscos do trabalho e da saúde ocupacional pode conduzir ao benefício da redução do FAP E SAT. Diante desse novo cenário, as práticas que antes se resumiam ao cumprimento da legislação trabalhista, agora necessitam também do atendimento à nova legislação previdenciária. Entre as medidas essenciais para se conquistar a redução do FAP, estão: • Conhecimento do passivo previdenciário acumulado pela empresa desde abril de 2007;…

433/0001-17, com sede na Rua Emilio Blum, n˚ 83, Centro, Florianópolis - SC, endereço aonde recebe intimações e ou notificações, vem, perante V. Exa., por intermédio de seu advogado e bastante procurador adiante assinado, apresentar CONTESTAÇÃO à ação trabalhista proposta por Adriano Wening, já qualificado nos autos supra, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: 1. Dos Fatos O autor foi admitido pela ré para exercer a função de Agente Administrativo Operacional desde…

reclamação trabalhista. Recurso de revista conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-73400-12.2008.5.05.0581, em que é Recorrente ESTADO DA BAHIA e Recorrida LEILA MARCIA SOUZA ALMEIDA. O Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, por meio do acórdão de fls. 78/71, rejeitou a arguição de incompetência desta Justiça Especializada para apreciar e julgar a presente reclamação trabalhista. …

no CNPJ/MF sob o n.º 44.000.000/0001-01, estabelecida na Rua Barão de Itapura, 443, centro na cidade de Campinas – SP, CEP 13000-000, por seu advogado infra-assinado, nos Autos da Reclamação Trabalhista proposta por JONICLEIDERSSON MACARRÃO, vem, respeitosamente à presença de Vossa Exa., apresentar CONTESTAÇÃO, com fundamento no art. 847 da CLT, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. ( 1 ) BREVE RESUMO DA INICIAL O reclamante foi admitido em 20/03/2006 e demitido em…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE MACAPÁ Processo nº 0000258-85.2010.8.03.0001 MATADOURO BERLANCHE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº 528.255.0001/98, com sede na Comunidade Curiau, próximo ao balneário da localidade, neste Estado do Amapá, por sua procuradora, "in fine" assinada, vêm, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista em epígrafe, pelos fatos e…

primeiro caso seria uma ação de consignação em pagamento proposta contra um dos dependentes do trabalhador falecido. O juiz do trabalho ao constatar que o trabalhador tem outros dependentes determinará a citação deles. O processo que nasceu em regime simples passará a tramitar com a figura do litisconsórcio. Nesse último caso, por exemplo, quando o juiz ou qualquer das partes constata que existem ações conexas – art. 103 do CPC - que podem ser reunidas para efeito de tramitação conjunta.…