Contestação Trabalhista Simples

Trabalho, CREA nº 5063202749, LEGALMENTE HABILITADO pelo CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, nos termos da Lei nº 5.194 de 24 de dezembro de 1966, nomeado como PERITO JUDICIAL, nos autos da presente reclamatória trabalhista, vem respeitosamente à presença de Vª. Exa. responder as manifestações apresentadas pela Reclamante e pela Reclamada, via PJE. RECLAMANTE – ID 8cedcd8 dos autos. M. M. Juíza a Reclamante alega em sua impugnação que: “... entendeu o…

apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. Já, a súmula nº 289: Fornecimento do Aparelho de Proteção do Trabalho - Adicional de Insalubridade - O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade, cabendo-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, dentre as quais as relativas ao uso…

de Decretação de Falência (ou quebra) Lei de Falência e Recuperação – Lei 11.101/2005 2) Devedor Sujeito a Falência - Empresário (Sociedade ou Individual e a S/A) (Regular ou Irregular) - Não Sujeitos à falência Sociedade Simples (S/S) Artesãos Ruralistas não registrados na Junta Comercial Cooperativas

em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista proposta por ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS a) a inicial é mentirosa, o autor aventura-se judicialmente; b) o Reclamante foi admitido pela Reclamada, a título de…

em vários segmentos mantendo o mesmo objectivo, porém iremos destacar a auditoria de recursos humanos. A auditoria de recursos humanos é peça fundamental dentro das organizações, pois a mesma examina analiticamente e pericialmente as operações trabalhistas, direitos e deveres do empregado e do empregador, políticas e práticas de pessoal em uma organização, e avaliando o seu funcionamento atual, por fim, emitindo um parecer sobre as irregularidades encontradas na análise e sugerindo…

Palavras-chave: Fator Acidentário de Prevenção (FAP); Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP); Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). INTRODUÇÃO A relação entre um evento infortunístico associado à saúde e às condições trabalhistas abarca aspectos sanitários, trabalhistas e previdenciários que colidem com vários elementos da vida do trabalhar que sofreu acidente ou que adoeceu. No contexto da Saúde Pública, a assimilação de eventuais fatores que possam contribuir para a causa…

BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO A presente monografia trata da prova no âmbito trabalhista , no entanto como o tema se mostrou imensamente vasto foi restringido ao estudo do ônus da prova no processo do trabalho, escolhido principalmente dada sua importância prática na solução das lides levadas a Justiça Trabalhista. O objetivo do trabalho concentra-se no estudo do ônus da prova na esfera trabalhista, onde se tomam como parâmetro as reflexões feitas sobre o…

carteira de identidade nºmmmmmm, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF nºmmmmmmmm, residente e domiciliado na Rua , vem, por sua advogada infra-assinada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, que se processa a requerimento de xxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado na inicial, apresentar a V.Exa. sua CONTESTAÇÃO pelos motivos e fundamentos que passa a expor, para afinal requerer nos seguintes termos: O comportamento do ser humano - na ordem jurídica - deve…

A SENTENÇA NO PROCESSO TRABALHISTA - DEFINIÇÃO DE SENTENÇA O processo do trabalho não define sentença. Essa definição deve ser buscada no processo civil, fonte subsidiária do Processo do Trabalho. Os artigos 831 e 832 da CLT referem-se, genericamente, a decisão, quando trata da sentença. Nos seus precisos termos, o art. 831 da CLT preleciona que “a decisão será proferida depois de rejeitada pelas partes a proposta de conciliação” e o art. 832, por sua vez, determina que “da decisão…

física do juiz (art. 132, CPC) Dia 07.02.2014 Formas de solução de conflitos, organização e competência da justiça do trabalho I. Conflitos Trabalhistas II. Espécies de conflitos a. Individuais – dissidio individual (reclamação trabalhista) b. Coletivos – categoria de empregados e empregadores III. Formas de solução de conflitos trabalhistas a. Soluções autocompositivas i. Negociação coletiva (art. 611, CLT) nos conflitos coletivos – pode sair uma convenção ou um acordo…