Contestação Trabalhista Simples

sentença trabalhista Alexandre Lacerda perguntou há 14 anos DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO A) CONCEITO É o ato pelo qual o juiz põe fim ao processo - em verdade, ao procedimento - com ou sem julgamento do mérito (art. 162, § 1º, do CPC). Para TERESA ARRUDA ALVIM, é o conteúdo da sentença que a define como tal, distinguindo dos demais atos do juiz (despacho de mero expediente e decisões interlocutórias). A importância da definição fica clara quando se pensa nos meios de impugnações das…

destas decisões. Por fim, no Capítulo 3, tratar-se-à da Lei 9957 de 12/01/2000 que versa sobre o procedimento sumaríssimo propriamente dito, as hipóteses de cabimento, seus procedimentos, recursos e sua principal função; a celeridade na Justiça Trabalhista. CAPÍTULO I DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1 Histórico As condições de trabalho foram modificando-se com o decorrer dos anos. Inicialmente o trabalho era tido como atribuição dos escravos e dos…

CRUZEIRO– TRT15. Processo nº 0001007-74.2014.5.15.0040 FINQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS FINOS LTDA., devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe que lhe move LEANDRO CEZAR LUIZ, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu advogado, apresentar sua CONTESTAÇÃO, com fundamento nas razões de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. DAS PUBLICAÇÕES COM EXCLUSIDADE. Requer-se a V.Exa. que determine seja o nome do…

dando uma nova expectativa de sucesso e relevância empresarial de lucros para a empresa. Em síntese, a provisão de recursos humanos, sejam por meios visuais ou orais, deve se possuir um planejamento adequado às funções da empresa, sejam eles simples ou complexos, a principal ferramenta para seu feitio é se fundamentar nas opções de cada cliente, efetivando uma pesquisa de informações sobre a melhor apresentação de vendas e que gere algum tipo de atração em torno dos conhecimentos do…

intermédio de seus procuradores que esta subscrevem, legalmente constituídas por mandato, com escritório profissional na Rua Valério Fritz, nº 15, Centro, na cidade de Araranguá-SC, onde recebem intimações e notificações, pelo rito ordinário, propor: CONTESTAÇÃO em face de GIOVANA AFORTUNATO DOS SANTOS, brasileira, casada, vendedora, inscrita no CPF sob o nº 015.551.155-51, RG nº 5.324.657, residente e domiciliada na Rua Dona Marta, nº 300, Urussanguinha, na cidade de Araranguá/SC,…

(sentença / despachos – as decisões interlocutórias são decididas em grau de recurso) O art. 162 do CPC dispõe que os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. -ATOS DAS PARTES (petição inicial /defesa ou contestação / petições diversas/transação/convenção para suspensão do processo/) Estabelece o art. 158 do CPC que os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a…

inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXXXXXXX, estabelecida à Rua XXXXXXXXX, nº 0000, bairro XXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXX, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores que esta subscrevem, apresentar sua CONTESTAÇÃO a Reclamação Trabalhista proposta por XXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, aduzindo para tanto os seguintes fatos e fundamentos: DA SÍNTESE DA INICIAL: O Reclamante alega que foi…

Exemplos: Direito Civil, Penal, Constitucional, Tributário, Trabalhista, Empresarial, Previdenciário, Ambiental, Financeiro e Administrativo. Direito processual: aquele que disciplina a solução jurídica dos litígios, das lides, por meio dos órgãos judiciários. Exemplos: Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. Teoria geral do Processo: estuda os conceitos e princípios básicos do direito processual, Civil, Penal e Trabalhista. Legislação do Direito Processual: esta previsto no Art. 22,

das finanças do Estado. O Direito Tributário é o ramo do Direito Público que trata dos tributos: Impostos, taxas, contribuições de melhoria, etc. O Direito Penal define as condutas criminosas, visando preveni-las e reprimi-las. O Direito Trabalhista tem por objeto reger as relações de trabalho subordinado. O Direito Processual Civil e Penal tratam da distribuição da justiça, regulando o processamento das ações perante o poder judiciário. O Direito Processual tem por objetivo…

e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV - os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V - os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos…