Contestação Trabalhista Dirigente Sindical

plebiscito pela convocação de uma nova constituinte, reforma agrária e a nacionalização de refinarias estrangeiras. Foi neste cenário que, depois de um encontro com trabalhadores, em 1964, João Goulart (eleito à época, democraticamente, pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB) foi deposto e teve de fugir para o Rio Grande do Sul e, em seguida, para o Uruguai. Desta maneira, o Chefe Maior do Exército, o General Humberto Castelo Branco, tornou-se presidente do Brasil. As principais…

socialmente. Além da observação histórica acima mencionada, iremos discernir sobre o principal instrumento de cunho trabalhista analisado e discutido pelos estudiosos de Direito, que é a Consolidação das Leis do Trabalho, pois a mesma é o principal liame que demonstra as regulamentações, a nossa CLT é um dos principais meios de se obter a paz social atinente às relações trabalhistas. 1. HISTÓRIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO 1. Sociedade pré-industrial …

de manter a vida humana” (Marx, apud Antunes, ibid., p. 83) [8]. Uma das teses apresentadas por Antunes atribui, inclusive, as possibilidades de mudança ainda centralmente à luta da classe-que-vive-do-trabalho - sem excluir as outras formas de contestação - apesar do seu caráter “heterogeneizado, complexificado e fragmentado, (...) [através de] um processo de emancipação simultaneamente do trabalho e pelo trabalho. [Isto, com base em Mészáros, em razão do] irreconciliável antagonismo

impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo. (Incluído pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954) § 4o Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário. (Redação dada pela Lei nº 10.035, de 25.10.2000) § 5o Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou…

1 AULA 03 – MEIOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS, JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1. MEIOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS 1.1 – Autodefesa ou Autotutela - É o método mais primitivo de solução dos conflitos, que acontece com ou sem formas processuais, onde uma das partes do litígio impõe sua decisão a outra parte, sem a participação na composição de um terceiro mediador. Método de solução direta. Por exemplo: Greve e Locaute (não possui…

3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. 3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu. 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil. 4 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito. 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito. 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho. 4.3 Métodos de integração da norma jurídica. 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço. 4.4.1 Eficácia da norma trabalhista no tempo. 4.4

visto como mecanismo de modernização da agricultura, estratégia de crescimento econômico ou instrumento de mudança social. Muitos autores remeteram-se à dupla face – popular e institucional – deste movimento, colocando em questão o seu caráter de contestação ou de controle social. 85 Scopinho, R.A. “Sobre cooperação e cooperativas em assentamentos rurais” Para Schneider (1981), o cooperativismo rural brasileiro tem procurado harmonizar as dimensões econômicas, sociais e culturais…

jovens em termos de galeras do que de movimentos sociais. O movimento hip hop constrói suas práticas articulando a temática étnica racial, o orgulho da herança afrodescendente e a politização de um discurso estético. Ideais de autorrealização e contestação estão presentes nesse movimento, que trabalha memórias e representações ao redor da questão do reconhecimento. O desrespeito, a violência, o abuso, insultos, etc. podem motivar reações e resistências. Embora seja uma cultura…

constituição ditatorial. 1988: constituição atual. Constituição de 88: Conteúdo Programático Compromissório: A CF estabelece programas, metas, compromissos e objetivos. Sendo assim, nossa CF é uma constituição dirigente. Classificação da Constituição de 88 – formal, ampla, rígida, eclética, dirigente; Sistema Tributário Nacional Tem como função arrecadar verbas para manter o Estado. Tal arrecadação é realizada por meio de tributos, para posteriormente dividir entre os…

acordo com os artigos 170 e 179 da Constituição Federal, fica assegurada às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial, visando seu o funcionamento e assegurando o fortalecimento de sua participação no processo de desenvolvimento econômico social. Quanto a…