Contestação Trabalhista Dirigente Sindical

escritório profissional na Avenida T-1, nº 1.536, Galeria Donato Ferreira, Sala 05, Setor Bueno, Goiânia – GO, Fone: (062) 3095-6025, onde recebem as intimações forenses de estilo, vem à digna presença de Vossa Excelência para apresentar CONTESTAÇÃO à Ação Trabalhista que lhe move LIDIANE MARIA FERREIRA DA SILVA, qualificada nos autos, o que faz nos seguintes termos: I – DO CONTRATO DE TRABALHO: ADMISSÃO, FUNÇÃO, REMUNERAÇÃO E JORNADA: Correta a data e admissão indicadas. I.1 - DA…

parágrafo 3°, segunda parte do CPC). São também hipóteses de competência absoluta: em razão das pessoas e funcional. A competência em razão do lugar é relativa;  E exercida pelos Juízes do Trabalho (ou juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista), Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e pelo Supremo Tribunal Federal;  Atualmente, a JT tem competência para o julgamento das ações oriundas da relação de trabalho, e não mais de emprego apenas,…

o pluripartidarismo no país. Os partidos voltam a funcionar dentro da normalidade. A ARENA muda o nome e passa a ser PDS, enquanto o MDB passa a ser PMDB. Outros partidos são criados, como: Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Foi ainda no governo de Figueiredo que ocorreu uma das maiores movimentações populares da história do Brasil, as “Diretas já” influenciado por um projeto de lei do deputado Dante de Oliveira que determinava a eleição direta. …

Já para entender melhor os termos do projeto militar de distensão, você pode consultar a obra de Mathias (1995). 4. INTRODUÇÃO À UNIDADE Na unidade anterior, estudamos o período em que a democracia ganhou fôlego e o estabelecimento do movimento trabalhista deu a tônica da organização política do país. O período estudado nesta unidade é bastante polêmico e até hoje pode gerar discussões acaloradas de defensores e críticos (atualmente fora de "moda") do regime militar. Ao considerarmos…

que estes equipamentos de proteção são medidas de prevenção, e não pode ser garantia de que não será afetada a saúde do empregado, se houve o uso correto e que este equipamento tenha eliminado definitivamente o agente nocivo. 3- Em caso de ação trabalhista, em que há a realização de perícia para a apuração de insalubridade e ou insalubridade, o juiz está obrigado a decidir de acordo com o laudo¿ Neste caso o juiz não tem a obrigatoriedade de seguir de acordo com o art.436do CPC, ele não…

será promovido a juiz Titular da Vara do Trabalho e, posteriormente, pelo mesmo critério, a juiz do Tribunal Regional do Trabalho.1 Nas Comarcas onde não houver juiz do trabalho, por lei, os Juízes de Direito poderão ser investidos da jurisdição trabalhista. Das sentenças que proferirem caberá Recurso Ordinário para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. [Art. 112, CF/88 e Art. 668, CLT] 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A competência será designada da seguinte forma: em…

Católica. Os movimentos de guerrilha urbana e rural se intensificaram no Brasil após o golpe militar de 1964 que derrubou o presidente democraticamente eleito João Goulart, o Jango. A Esquerda optou pela luta armada quando não havia mais espaço para contestação ao regime militar. Após a instituição do AI-5 - Ato Institucional número 5 - ficava proibida qualquer tipo de manifestação, mesmo que pacífica, ao regime militar, instaurou-se a pena de morte, prisão sem julgamento e censura…

2008). A Conciliação é amplamente utilizada, em vários paises, como instrumento de equilíbrio das relações pactuadas. No Brasil, entretanto, o Instituto foi recepcionado de maneira restritiva, pois sua utilização limitou-se à área trabalhista, com a edição da Lei 9.958 de 12/01/2000, que o nomeou como “Conciliação Prévia”, valendo dizer, ocorre antes de se ajuizar o litígio, mas sempre no âmbito do Direito do Trabalho. Já na Arbitragem, é designada a um…

Belmonte* 1 – A AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRABALHISTA E OS REFLEXOS NA RESPONSABILIDADE P or força da Emenda Constitucional nº 45, publicada em 31 de dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho foi ampliada para abranger o julgamento das ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes das relações de trabalho (art. 114, VI, da Constituição da República). Ao estender às relações de trabalho em geral a competência trabalhista, o reformador…

DICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PARA CONCURSOS TRABALHISTAS São 118 dicas sobre a matéria cobrada, principalmente, nos TRTs. PROF. BRUNO KLIPPEL Dicas retiradas dos cursos para os TRTs ES, BA, AL e Campinas disponíveis no site do Estratégia Concursos. Os cursos possuem VIDEOAULAS gratuitas. Conheça os cursos completos no site abaixo: www.estrategiaconcursos.com.br 17/Outubro/2013 Apostila Gratuita de DICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Bruno…