Contestação Trabalhista Dirigente Sindical

ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS-GRADUADOS EM POLÍTICA SOCIAL MESTRADO EM POLÍTICA SOCIAL O REDIMENSIONAMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NA REFORMA DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL (2003): as perspectivas dos sujeitos sociais envolvidos Monique Ferreira dos Santos Niterói 2010 O REDIMENSIONAMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NA REFORMA DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL (2003): as perspectivas dos sujeitos sociais envolvidos Monique…

da causa em favor do empregado. Existe a máxima que resume este princípio: “É melhor um empregador pagar duas vezes a mesma dívida, do que um empregado que tenha direito deixar de receber”. ▪ Da irrenunciabilidade de direitos: os direitos trabalhistas são irrenunciáveis pelo trabalhador (art. 9º[2] - CLT). Em juízo é possível realizar transação, desde que exista incerteza do direito, para que haja concessões mútuas, e não seja quanto ao direito de verbas rescisórias. ▪ Da…

PARA SE EVITAR AÇÕES TRABALHISTAS 06/05/2013 10 MANDAMENTOS PARA SE EVITAR AÇÕES TRABALHISTAS Condutas que o empregador deve tomar para reduzir o passivo trabalhista. Reclamações na Justiça do Trabalho são quase que inerentes à atividade econômica do empregador. Sempre haverá empregado insatisfeito sem justo motivo, porém, deve-se evitar a insatisfação motivada no ambiente de trabalho. O empregador, no entanto, pode se precaver e reduzir ao máximo Reclamações Trabalhista, se…

Direito Trabalhista Ritos Rito Ordinário O procedimento ordinário dos dissídios individuais, no processo trabalhista, está regulado, entre o art. 763 e o art. 852 da CLT. As reclamatórias trabalhistas que se submetem ao rito ordinário são as de valores que ultrapassem 40 (quarenta) salários mínimos, na data de seu ajuizamento. A pretensão do legislador foi imprimir celeridade ao rito ordinário, que em verdade era o único até o ano de 1970. Assim, a marca distintiva do processo…

que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional será sobre este calculado. 18 - Compensação (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969) A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista. 19 - Quadro de carreira (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969) A Justiça do Trabalho é competente para apreciar reclamação de empregado que tenha por objeto direito fundado em quadro de carreira. 20 - Resilição contratual (RA 57/1970,…

pessoas ameaçadas de morte, segundo dados parciais da CPT. São trabalhadores rurais sem terra, acampados, assentados e agricultores familiares, dirigentes sindicais, funcionários públicos, agentes pastorais, religiosos, índios, quilombolas entre outros. No estado do Pará, há uma 'Lista dos marcados para morrer", onde constam nomes de dirigentes sindicais, políticos e lideranças locais, em uma lista elaborada pelos fazendeiros da região para serem eliminados pelos jagunços. O mais triste…

interpretação e da aplicação da Lei n.º 8.906/1994, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). (A) A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não integra a administração pública. (B) Os advogados não estão isentos do pagamento da contribuição sindical. (C) A presença de advogado no juizado especial criminal federal é facultativa nas causas de até 20 salários mínimos. (D) O direito a prisão especial, em favor do advogado, não gera direito ao recolhimento em prisão…

_______________________________________________________________ Julgamento: _______________ Assinatura: _____________________________________ Aos meus amigos da Liga Trabalhista do DJ XI de Agosto. AGRADECIMENTOS À minha amada família, Papi, Mami e Xuxuca; A meus queridíssimos amigos de Mestrado e de dúvidas trabalhistas, Aninha e Luís, pela troca de experiências e conselhos nestes últimos três anos de estudos; A Evorah e um jantar no Palermo Soho que rendeu o Capítulo 4…

estatutário 6.4 Empregado doméstico 6.4.1 Direitos dos empregados domésticos 6.5 Empregado rural 6.5.1 Safrista 6.5.2 Pequeno produtor rural – Contrato rural de pequeno prazo 6.5.2.1. Prazo máximo do contrato por pequeno prazo 6.5.2.2. Direitos trabalhistas do trabalhador rural contratado por pequeno prazo 7. Conceito de trabalhador 7.1 Trabalhador autônomo 7.2 Trabalhador eventual 7.3 Trabalhador avulso 7.3.1 Trabalho avulso portuário 7.3.2 Trabalho avulso não portuário 7.4 Trabalhador…

3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. 3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu. 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil. 4 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito. 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito. 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho. 4.3 Métodos de integração da norma jurídica. 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço. 4.4.1 Eficácia da norma trabalhista no tempo. 4.4