Contestação Trabalhista De Causas Domestica

governantes. A regra era que a mulher que trabalhava fora, não poderia casar e nem ter filhos. Contudo, a mulher casada que desejasse trabalhar fora deveria pedir permissão para o marido, do contrário estaria designada a cuidar da casa, das tarefas domésticas, da educação dos filhos e submeter-se ao marido. Acreditava-se que as mulheres não precisariam estudar, entretanto deveriam ter pelo menos algum grau de instrução, uma vez que em suas mãos repousava o destino da humanidade. O que…

1. INTRODUÇÃO Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais são órgãos da Justiça criados para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência, disciplinados pela Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade. O Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, tais como,

Considere que Salvador, advogado regularmente inscrito na OAB, tenha sido eleito deputado estadual e tomado posse. Considere, ainda, que, durante o mandato parlamentar, Salvador tenha sido constituído por Manoel e ingressado em juízo com uma ação trabalhista contra a empresa privada XYZ. Nessa situação, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, o ato processual praticado por Salvador é considerado: (A)anulável, pois qualquer parlamentar está impedido de advogar. (B)nulo, visto que…

disciplinarmente perante o Conselho Seccional da Bahia, visto que, em 07 de julho de 2002, após receber a importância de R$ 10.000,00 em sua contacorrente, a ser repassada ao seu cliente em razão de depósito efetuado por empresa reclamada em processo trabalhista, deixou de prestar contas ao seu cliente e de repassar-lhe referidos valores. Considerando que o cliente protocolizou perante o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional da Bahia representação em face de Celso apenas…

Constitucionalidade); ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). • Requisitos para a edição da Súmula Vinculante: ○ 2/3 dos Ministros para aprovação (8 Ministros); ○ Versar sobre matéria constitucional; ○ Reiteradas decisões do Tribunal (causa madura); ○ Grave e atual insegurança jurídica (a intenção é de uniformização do entendimento). ○ A súmula versará sobre matéria constitucional que enseje grave e atual insegurança jurídica, devendo o STF já ter decidido o assunto…

disciplinarmente perante o Conselho Seccional da Bahia, visto que, em 07 de julho de 2002, após receber a importância de R$ 10.000,00 em sua contacorrente, a ser repassada ao seu cliente em razão de depósito efetuado por empresa reclamada em processo trabalhista, deixou de prestar contas ao seu cliente e de repassar-lhe referidos valores. Considerando que o cliente protocolizou perante o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional da Bahia representação em face de Celso…

São fortemente inclusivos e abertos a contestação pública. A Poliarquia permite uma aproximação imperfeita do real. Contestação Pública Relacionada a disseminação de grupos políticos em um país, uma sociedade plural – o quanto o país está aberto – a capacidade de neutralização entre os diferentes grupos. Inclusividade Possibilidade de participação política, o sulfrágio nacional – aberto a participação. Hegemonia inclusiva Baixo grau de contestação pública e alto grau de inclusividade.

empreendimentos, produtos e serviços. As empresas que se interessam em adotar o índice devem responder a um questionário de aproximadamente cento e cinquenta questões relacionadas ao meio ambiente, atuação social, governança e seu envolvimento com a causa do desenvolvimento sustentável. E já existem trinta e duas empresas vinculadas ao índice cujo escopo e alcance devem aumentar consideravelmente muito em breve. Infelizmente, devemos reconhecer que a sustentabilidade empresarial ainda…

no art. 271, que diz: que aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial. Então eu tenho dois tipos de procedimento: o comum e os especiais. O artigo seguinte, o art. 272 diz: o procedimento comum divide-se em ordinário e sumário. O código usa um critério de exclusão. O primeiro critério de exclusão encontra-se no art. 271, o segundo critério de exclusão é verificar quais são as causas que tramitarão sobre o rito…

previstas na Lei de Improbidade Administrativa. www.portalexamedeordem.com.br 2 Simulado - OAB 1ª Fase - IX Exame intuito de abonar sua falta. Na situação hipotética apresentada, a atitude de Antônio, para fins de despedida por justa causa, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é considerada 7 - Maria contratada por período de experiência pelo prazo de 90 dias, foi dispensada ao final do contrato estando grávida de 4 semanas. Segundo orientação do TST,…