Contestação Trabalhista De Causas Domestica

sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. www.portalexamedeordem.com.br 2 Simulado - OAB 1ª Fase - IX Exame intuito de abonar sua falta. Na situação hipotética apresentada, a atitude de Antônio, para fins de despedida por justa causa, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é considerada 7 - Maria contratada por período de experiência pelo prazo de 90 dias, foi dispensada ao final do contrato estando grávida de 4 semanas. Segundo orientação do TST,…

podem criar instrumentos que provem a veracidade daquilo que se alega. As dúvidas sobre a veracidade das informações feitas pelo autor ou pelas partes em um processo é que constituem a necessidade do juiz, representante do Estado, ser imparcial; é por causa disso que o juiz jamais pode excluir a possibilidade de estarem incluídas no processo provas que não condizem com aquilo que realmente aconteceu nos fatos. A questão a ser suscitada é: como saber qual das partes está com a verdade?…

1. Introdução Assassinatos, estupros, agressões físicas e sexuais, abusos emocionais, prostituição forçada, mutilação genital, violência racial, por causa de dote ou por opção sexual, são diferentes manifestações da violência contra a mulher, fatos que estão acontecendo ao longo da história em praticamente todos os países ditos civilizados, dos mais diferentes regimes econômicos e políticos (BLAY, 2003). A violência não escolhe cor, raça, nível social ou econômico, ela pode…

dificuldade pelo fato de que temos poucos artigos tratando das regras processuais trabalhistas. Então, as regras processuais trabalhistas são insuficientes para a solução de todos os conflitos trabalhistas, de modo que será necessário conhecer também o CPC, no âmbito de processo de conhecimento, e a Lei de Executivas Fiscais (Lei 6830/80), no âmbito da execução. Esses são os dois diplomas que o legislador trabalhista escolheu para se aplicar supletivamente na hipótese de lacunas na CLT. …

capitalismo, o autoritarismo e os valores sociais tradicionais como parte de uma "instituição" única, e que não tinha legitimidade. Nos anos 60, muitos jovens passaram a contestar a sociedade e a pôr em causa os valores tradicionais e o poder militar e econômico. Esses movimentos de contestação iniciaram-se nos EUA, impulsionados por músicos e artistas em geral. Os hippies defendiam o amor livre e a não-violência. Como grupo, os hippies tendem a viver em comunidades…

discriminação, que proíbe diferença de critério de admissão por motivo de raça; 02- (MPT XI CONCURSO – 2004) Sob o prisma da Teoria Geral do Direito do Trabalho é CORRETO afirmar: a) em função do princípio da norma mais favorável, a lei ordinária trabalhista, mesmo em questões de ordem pública, não está hierarquicamente submetida à Constituição; b) na interpretação e aplicação das regras da CLT, apenas excepcionalmente algum interesse de classe ou particular poderá prevalecer sobre o…

e adolescentes como trabalho ilícito e degradante. Para tanto, examina-se o contexto da violência sexual contra crianças e adolescentes, explicando seu conceito, tipos e discussões até chegar ao tema da exploração sexual comercial e os efeitos trabalhistas desse imenso problema, que, aliás, não é só jurídico, mas também social. Infere-se que o Estado brasileiro não pode se eximir seja por uma legislação internacional acolhida internamente, seja pelos próprios ditames constitucionais, de assistir

valorizamos o peso das instituições sociais no processo de socialização dos indivíduos. 16) Em todas as culturas há um mesmo processo de socialização para homens e mulheres, processo que reserva a elas a função da maternidade e os cuidados com a vida doméstica. GABARITO 4 UEM/CVU Vestibular de Inverno/2012 – Prova 3 Sociologia 2 Questão 03 Questão 05 A constituição da Sociologia como ciência passou pelo desenvolvimento de uma metodologia própria, algo que Émile…

às vezes usa como sinônimo de comarca. REGRA GERAL: atuar no foro do domicílio do réu. - Juízo: cada foro pode ter um o mais juízo. A competência deve ser analisada pela organização judiciária.  Justiça comum (estadual e federal) ou especial (trabalhista, militar e eleitoral)  Foro competente: domicilio do réu (regra geral)  Juízo: será determinado pelas normas do judiciário. Regra: “Kompetenzkompetenz”: competência da competência; o juiz tem competência para julgar a sua…

BIBLIOGRÁFICAS.............................................................................17 1. INTRODUÇÃO Os homens civis, na tentativa de solução de seus conflitos, necessitam de um órgão superior para exercer responsabilidade para com a causa em disputa, controlando o litígio e evitando a injustiça. Da mesma forma, os Estados, sujeitos de direito internacional, a fim de evitar complicações procuram tal meio diplomático, porém não o encontram devido à falta de um poder central…