Contestação Trabalhista Dano Moral

- necessidade de solução - surgimento do Direito Processual Trabalhista – O Estado se viu obrigado a intervir nos conflitos trabalhistas, especialmente após o início das greves, com vistas a manter a produção e conseqüente arrecadação de impostos. Institui-se, em princípio a conciliação obrigatória, depois a mediação e em seguida a indicação de árbitro. 1.2 Evolução no Brasil 1.2.1 Primeiros órgão de Solução de Conflitos Trabalhistas (Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem,…

decorrente de sistema jurídico-constitucional, que a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que exploram atividades econômicas sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias. Tem-se, pois, serviço público quando o Estado, por si ou por uma concessionária, oferece utilidade ou comodidade material à coletividade, ao público (serviço público) que dela se serve, se quiser. Neste caso, pelo…

atividades há mais de 02 anos. Sociedade Anônima liquidada ou com os ativos partilhados. LEGITIMIDADE ATIVA: Empresário (ou não)!! Observações: Empresa (Regular) JUCESP Credor sem domicilio no Brasil. Caução Credor Fiscal (CF/88) Credor Trabalhista Procedimentos: Nas hipóteses do art. 94, I e II Fases Documentos Indispensáveis O que é deposito? Elisivo? Deposito do principal + juros + correção + honorários + custas processuais. É o deposito integral. Sumula 29 (STJ).…

Pedro Henrique Rodrigues Pinto. ABORDAGEM SOBRE O ASSÉDIO MORAL E AS SUAS IMPLICAÇÕES PSICO-EMOCIONAIS, SOCIAIS E JURÍDICAS. TEÓFILO OTONI, MG. 2012 Arthur Coutinho Silva, Gilvânia Souza Passaretti, Irane Machado, Joelmir Vieira Campos Brandão, Marley Batista Farias, Mateus Bessa Silva, Murielly Oliveira Fernandes, Pedro Henrique Rodrigues Pinto. ABORDAGEM SOBRE O ASSÉDIO MORAL E AS SUAS IMPLICAÇÕES PSICO-EMOCIONAIS, SOCIAIS E JURÍDICAS.

intervenção no feito. É o relatório. VOTO Conheço do recurso e das contra - razões, porque estão atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. 1. PRESCRIÇÃO (PREJUDICIAL DE MÉRITO) Uma vez que a prescrição não foi argüida na contestação pelo recorrente, por se tratar de matéria de defesa, não seria possível suscitá-la em grau de recurso. Não compartilha desse entendimento esta egrégia Turma, na sua atual composição. Vencido o meu voto, decidiu ela prover o recurso nesse item

escolher, aqui a competência é absoluta, ate 60 salários mínimos. Obs : em casos de autarquia é o 109 I CF, o juizado será especial federal, art 3 da lei 10259/2001, por ser INSS ( autarquia ) e por causa do valor. 4 – analisar 114 CF – juízes trabalhistas 5 – analisar 121 CF – juiz de direito e justiça eleitoral 6 – analisar 124 CF – justiça militar 7 – analisar 125 CF – justiça estadual – se for cabível, analisar o art 3 da lei 9099/95, aqui o autor escolhe qual lugar se vai…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO – CEARÁ 19ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE FORTALEZA Fl. 1 SENTENÇA: 0000638-97.2012.5.04.0641 - TRT/CE Ação Trabalhista - Rito Ordinário 19ª Vara do Trabalho de Fortaleza, CE. Processo: nº 02086.2009.083.02.00.8/CE Ação Reclamatória Trabalhista Reclamante: Maria José Reclamado: TUDO MARKETING Ltda. TERMO DE AUDIÊNCIA 19ª Vara do Trabalho de Fortaleza Processo: nº 02086.2009.083.02.00.8/CE Aos vinte e um dias do mês…

Magazine (__________) Ltda., pessoa jurídica de direito privado, devidamente identificada e qualificada nos autos da reclamação trabalhista proposta por _________________________________, por seus advogados conforme instrumento de mandato, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua ------------------------------------------------- Contestação tudo com alicerce nos fundamentos fáticos e jurídicos expostos conforme segue: A contestante roga sejam as…

princípios gerais de direito). As fontes materiais são as fontes potenciais do direito processual do trabalho e emergem do próprio direito material. Este encontra a sua fonte substancial nos fatos sociais, políticos, econômicos, culturais, éticos e morais de determinado povo em dado momento histórico. As fontes formais são as que lhe conferem o caráter de direito positivo. Ou seja, as fontes formais são aquelas que estão positivadas no ordenamento jurídico. No topo das fontes formais…

conflitos pelo estado não se dava pelo judiciário, mas sim por um órgão ligado ao ministério do trabalho e emprego. A origem era administrativa e isto verifica-se até hoje e existe denominação especifica, ex. autor é reclamante. PI, é reclamatória trabalhista. As regras que regem o PT são oriundas de um processo administrativo. Porque a lide entre empregado e trabalhador se dava entre um órgão do MT e emprego. 1941  instalação da justiça do trabalho, não fazia parte da justiça do…