Contestação Trabalhista Dano Moral E Material

intimações e avisos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base nos artigos 287, 300 do Código de Processo Civil, art. 37 §6° da Constituição Federal e art. 206, §3, v, do Código Civil do Código Civil, apresentar CONTESTAÇÃO à ação de Ressarcimento de danos ajuizada por Martim, já qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. SÍNTESE DA INICIAL O autor relata que teve sua moto que estava estacionada na calçada, completamente destruída por…

contratos verbais por empreitada, etc.) Art. 625 CLT – Comissões de Conciliação Prévia. Não são efetivas, há poucas no Brasil. Inicial trabalhista: art. 840 § 1º da CLT. (onde a CLT cita “Junta de Conciliação e Julgamento” considere-se “Vara do Trabalho” alteração de 2000) A parte pode pessoalmente aforar a ação trabalhista (art. 791 da CLT). No processo trabalhista a inicial é registrada e autuada (na secretaria da Vara T) é expedida uma notificação (citação) para o réu comparecer…

na Rua *****, Bairro *****, no Município de *****, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de sua procuradora infra-assinada, com fulcro no art. 840, § 1º, da CLT, combinado com o art. 282 do CPC, promover: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM RITO ORDINÁRIO Em face de ****, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. ******, com sede na Rua ******, Bairro *****, Município de ******, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DO CONTRATO DE TRABALHO O…

RELATÓRIO MARIAZINHA O. NESTA, devidamente qualificada na inicial de fls. 1, moveu a presente reclamação trabalhista contra K.L.OTEIRO S.A, pretendendo desta última a reversão da rescisão por justa causa com o conseqüente recebimento das verbas trabalhistas (aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) bem como pleiteava por danos morais e equiparação salarial.A Reclamada, regularmente citada (fls. 12), ante a…

000/0001-00, por sua advogada "in fine" assinado, vem mui respeitosamente à presença de V. Exª, nos autos do processo supra marginado da reclamatória trabalhista proposta por VANDERLEY PEGORARO JUNIOR, em trâmite perante essa E. Vara, ofertar CONTESTAÇÃO, argumentando o quanto segue. RELATÓRIO O reclamante promove a presente reclamação trabalhista em face da reclamada, aduzindo ter sido admitido em 03/10/2011, para exercer a função de engenheiro civil, tendo pedido…

Praça do Centro Cívico, s/no - nesta cidade de Boa Vista-RR, por sua Procuradoria Geral, através do Procurador Signatário abaixo assinado, nos autos da Reclamatória Trabalhista supra referendada, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 846 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e de direito a seguir exposto: I – DOS FATOS O Estado de Roraima, mediante regular processo de licitação, na modalidade pregão,…

DESENVOLVIDAS__________________________________04 COMENTÁRIOS E CONCLUSÃO__________________________________05 ANEXOS______________________________________________________06 INFORMAÇÕES GERAIS DADOS DO ESTAGIÁRIO Andrew Willian de Morais Silva /matricula 1100580/ engueos@gmail.com PERÍODO DE REALIZAÇÃO Relatório referente ao período de 22/08/2014 a 07/10/2014 Prof. Orientador: Fernando …

QUESTIONÁRIO 1: 1) Conceitue e diferencie as fontes materiais, formais autônomas e heterônomas. Elas incidem no Processo do Trabalho? Explique. As fontes materiais são aquelas que ocorrem em um momento anterior à norma positivada. É instituída por fatos históricos e questões cotidianas que norteiam as condutas individuais de acordo com padrões de comportamento socialmente aceitáveis. As fontes formais são aquelas que ocorrem com a criação da norma propriamente dita. As fontes formais…

capítulo 11 - DEFESA TRABALHISTA | CLT Art. 847. Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. A resposta do réu divide-se em contestação, reconvenção, exceção de suspeição e exceção de incompetência relativa. A expressão contestação não existe na CLT, assim como reconvenção, devendo ser aplicado o CPC (Arts. 300 a 302, e Art. 315) Já as exceções estão previstas na CLT, nos

Regional do Trabalho Juízes do Trabalho Competência é a medida da jurisdição. Os critérios para a fixação da competência trabalhista são: a) Pessoal ou material b) Funcional ou hierárquico c) Territorial a) Competência material sempre foi dita pelo art. 14 da CF, com a EC 45/04 ela foi ampliada. - Relação de trabalho, dentre elas as indenizações por danos morais ou patrimoniais decorrentes da relação de trab. - acidente trabalho* A Justiça do Trabalho é…