Contestação Pedido Contraposto Inversão Pólo

todos os sujeitos. 3 – Legitimados: Réu. Juiz não pode de oficio (S.33/STJ) EXCEÇÕES: 112;§ único 4 –Não há formalismo para a alegação. 4 – Há forma: Exceção de O réu deverá alegar na preliminar da incompetência relativa. STJ: admite na contestação. contestação, face ao princípio da instrumentalidade das formas. 3 5 – Pode ser argüida a qualquer momento, a parte que deixar responderá pelas custas de retardamento. 5 – Prazo da resposta: 15 dias, salvo réus com procuradores…

do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Autoridade a quem é dirigida Não deve ser confundido com um simples endereçamento, pois leva em conta as regras de competência. Trata-se de indicar o juízo competente para apreciar o pedido de tutela jurisdicional, pois ao dirigir a petição a

justiça do trabalho pode entrar quantas vezes quiser, não há perempção. Se eu tiver uma reclamação com 50 reclamantes é individual, só chama dissídio coletivo quando versar sobre acordo ou convenção coletiva. Pois você pode estar junto e pedidos diferentes (dissídio individual plúrimo). Art. 839. A reclamação poderá ser apresentada: a) pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes, e pelos sindicatos de classe; b) por intermédio das Procuradorias…

DEVEDOR INSOLVENTE. PATRIMÔNIO REMANESCENTE INCAPAZ DE EXERCER A FUNÇÃO DE GARANTIA POR SUAS DÍVIDAS PESSOAIS. AÇÃO PAULIANA PROPOSTA EM FACE DOS DEVEDORES PRIMITIVOS, ASSIM COMO DE TERCEIROS ADQUIRENTES (ART.161 DO CC). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AGRAVO RETIDO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA EVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONSILIUM FRAUDIS E EVENTUS DAMNI. O ARTIGO 159 DO CÓDIGO CIVIL ESTENDE A POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO FRAUDULENTO QUANDO HOUVER MOTIVO PARA SER…

1 BOLETIM INFORMATIVO Nº 23 A 32 JULGADOS DAS TURMAS RECURSAIS JURISPRUDÊNCIA CÍVEL SUMÁRIO “AÇÃO COMINATÓRIA - PEDIDO DE DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO - FALTA DE PROVA DO RISCO - IMPROCEDÊNCIA:................................................................................... 8 “AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO - PROVA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - POSSIBILIDADE:............................................................................. 8 “ACIDENTE DE VEÍCULO - CULPA…

1 BOLETIM INFORMATIVO Nº 23 A 32 JULGADOS DAS TURMAS RECURSAIS JURISPRUDÊNCIA CÍVEL SUMÁRIO “AÇÃO COMINATÓRIA - PEDIDO DE DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO - FALTA DE PROVA DO RISCO - IMPROCEDÊNCIA:................................................................................... 8 “AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO - PROVA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - POSSIBILIDADE:............................................................................. 8 “ACIDENTE DE VEÍCULO - CULPA…

assembléia, carta de preposto e instrumentos de procuração anexados), vem, através de seu advogado ao final subscrito, com o respeito e acatamento devidos à alta e digna jurisdição de Vossa Excelência, apresentar tempestivamente, prazo em dobro, CONTESTAÇÃO e ao final requerer a improcedência do presente feito movido por LUCIA MARQUES PODGURSKI, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE, antes mesmo de adentrarmos no estudo do mérito da presente ação,…

o procedimento na verdade é uno. A divisão é meramente didática. RESPOSTA DO RÉU Regularmente citado, o réu deverá oferecer sua resposta. Nessa fase, o réu poderá tomar três atitudes: manter-se inerte, reconhecer juridicamente o pedido, responder a demanda. Considerações Iniciais É na resposta do réu que ele poderá se manifestar em Juízo. É através de sua resposta que ele levará sua manifestação ao Judiciário. É por causa do devido processo legal, que garante o direito do

....................................................................... 30 AULA 7 ........................................................................................................................................... 32 RESPOSTA DO RÉU (CONTESTAÇÃO) ....................................................................................... 32 AULA 8…

........................ 45 12. Conceito e autonomia............................................................... 13. Condições da ação .................................................................... 13.1. Possibilidade jurídica do pedido ........................................ 13.2. Legitimidade ..................................................................... 13.3. Interesse de agir ................................................................ 14.…