Contestação Manutenção De Posse

Ações Possessórias A contestação deve levar ao juízo os fatos extintivos ou modificativos do direito do autor. Direito de retenção é uma exceção dilatória (exceção material). Como uma exceção dilatória, não visa extinguir ou modificar o direito do autor, mas postegar o seu exercício. Não há, portanto, um julgamento de improcedência, mas de procedência, pois o direito já é reconhecido. Decide-se, somente, qual a quantia a se depositar do valor das benfeitorias para que o autor execute…

MODALIDADES DE POSSE: Da posse em relação às pessoas: direta ou imediata (1197) coisa está em poder do possuidor. Indireta ou mediata que é o proprietário. Característica da posse: desmembramento/desdobramento de posses paralelas – posse direta e indireta 1197, o possuidor possui poderes para defender a posse. COMPOSSE: 1199, duas ou mais pessoas exercem a posse de um bem. 1- Pro diviso: ocorre quando já existe uma divisão de fato da posse, embora não haja a de direito. Utilização…

CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO SUSCITADA PELOS APELANTES TRANSFERIDA PARA O MÉRITO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O MANEJO DA AÇÃO EM COMENTO. CONFIGURAÇÃO DE POSSE INJUSTA E DE MÁ-FÉ EXERCIDA PELOS APELANTES. RESSARCIMENTO QUANTO AS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. OBSERVÂNCIA DA REGRA INSERTA NO ART. 1220 DO CC. COMPENSAÇÃO QUE SE IMPÕE ENTRE AS ALUDIDAS BENFEITORIAS E OS LUCROS AUFERIDOS DURANTE A POSSE DO IMÓVEL…

interessado, que pode ser o réu da ação (para o terceiro ser autor já e é diferente e mais complicado) 3) Resposta: quanto ao prazo para resposta: o prazo vai poder se maior ou menos do que no rito ordinário, onde o prazo é de 15 dias; quando à contestação 4) Efeito subjetivo das partes: no procedimento especial há a natureza dúplice da ação = a improcedência gera a tutela do réu; no ordinário tem o autor (que teve o seu direito violado) e o réu (que supostamente violou o direito) …

imputados os efeitos da mora. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Ficou sedimentado na jurisprudência deste Tribunal8, que antecipação dos feitos da tutela ficam condicionados aos requisitos constantes no REsp n° 1.061.530/RS9. Mister se faz a manutenção da medida liminar que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela a qual foi confirmada em razão da Sentença , na medida em que será apurado em perícia contábil ou na liquidação da sentença que os valores devidos não correspondem…

no prazo de 15 dias. Se o objeto da prestação for coisa indeterminada, e a escolha couber ao credor, este será citado para exercer o direito dentro de cinco dias. Das atitudes do réu: Aceitar o depósito e levanta-lo (art. 897 do CPC); Oferecer contestação ou qualquer outra modalidade de resposta; Permanecer inerte, com a consequente decretação de sua revelia e julgamento antecipado da lide. Respostas do réu: Art. 896 Complementação do depósito O réu devera indicar o montante que entende…

reintegração de posse 1. Comprovante de residência do requerente 2. Certidão de casamento ou nascimento 3. CPF e RG 4. Prova ou data do esbulho ou da tubação na posse 5. Nome, endereço, profissão e estado civil de 3 testemunhas (NÃO PODE SER DA FAMILIA) Art. 927.CPC Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na…

exaure a finalidade, na execução posteriormente ajuizada, convertendo-se em penhora, ou ainda nas hipóteses do art. 808, bem como pelo pagamento da dívida ou pela transação. Tem por efeitos a afetação do bem apreendido e a perda, pelo requerido, da posse direta do bem, a qual será transferida a um depositário judicial. 2. SEQÜESTRO – É a medida cautelar para a apreensão de bem determinado, objeto do litígio, a fim de resguardar a entrega ao vencedor da ação de conhecimento. Qualquer…

duas principais teorias sobre a posse: a Subjetiva de Savigny e a Objetiva de Ihering. Para Savigny, a posse é o poder físico sobre a coisa (corpus ) com a intenção de ter a coisa como sua ( animus ). Para Ihering, a posse é o poder de fato sobre a coisa. Tanto o Código Civil de 1916 quanto o Código Civil de 2002 adotaram a teoria Objetiva. Desse modo, verifica-se que a posse é o poder de fato sobre a coisa exercida em nome próprio (autonomia), eis que quem exerce a posse em nome alheio…

pessoa sobre bens materiais (moveis e imóveis) e imateriais. É ramo do direito civil por que a posse e propriedade são reguladas por legislação civil, não importando em regulação criminal ou de outra natureza. Os poderes da pessoa principalmente os de usar, gozar, dispor e reaver, esses direitos integram o que a doutrina chama de domínio. PERSPECTIVA: OBJETIVA: conjunto de normas que regulam a posse e a propriedade e os direitos reais sobre coisa alheia. SUBJETIVA: regula o…