Contestação Manutenção De Posse

declaratória da existência de união estável Julia (sobrenome) já qualificada nos autos supraepigrafados, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil, apresentar RÉPLICA à contestação apresentada nos autos da ação em epígrafe que move contra (herdeiros de Jonas – nomes completos), já qualificados, com base nos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos: I - BREVE RELADO DA SITUAÇÃO FÁTICA A autora promove…

CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº brasileira, solteira, estudante, portadora da carteira de identidade nº 20.042.251-7, residente e domiciliada à Av. , Rio de Janeiro/RJ, vem, mui respeitosamente perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da ação ordinária declaratória de exoneração de obrigação alimentar que lhe move , já devidamente qualificado no aludido procedimento, pelos fatos e fundamentos a seguir transcritos: Inicialmente, a peticionária…

chegavam ao poder com Vargas, os primeiros meses do novo governo foram de desilusão, principalmente porque a política adotada por Vargas e seus interventores foi marcada pela conciliação com a maior parte dos coronéis. O principal movimento de contestação à política centralizadora de Vargas eclodiu em São Paulo. Foi a Revolução Constitucionalista. Esse é um exemplo de movimento que envolve a cidadania: o povo paulista foi "manobrado" pelas elites. Os livros didáticos afirmam que as…

sumário. Porém no caso de reparação civil só se aplica o disposto no citado dispositivo, isto é, o procedimento sumário, se for veículo terrestre. Petição inicial (arts. 276, 282 e 283, CPC) Dentro do procedimento sumário, a petição inicial e a contestação têm alguns requisitos diferentes dos do processo ordinário. A petição inicial no procedimento sumário segue as mesmas regras do procedimento ordinário, porém com algumas ressalvas. No procedimento sumário, o autor tem que…

do STJ). Cabimento das intervenções de terceiros (STJ, RESp 751450, rel. Min. João Otávio de Noronha). Ampla instrução probatória, já que o procedimento se torna ordinário. O STJ já pacificou o entendimento de que os embargos têm natureza de contestação (STJ, RESp 222937, rel. Min. Nancy Andrighi). No procedimento monitório o juiz no primeiro pronunciamento (decisão) condena o réu a pagar, sem declarar. No segundo pronunciamento (sentença) juiz declara que a dívida existe, sem…

públicos estaria cobrando indevida taxa de esgoto, que deveria ser custeada por todos os condôminos. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC). a) Quanto às despesas de manutenção, aplica-se o CDC à relação jurídica entre Gregório e o Condomínio Vila Bela. b) Inexiste relação de consumo entre o Condomínio Vila Bela e a concessionária de serviços públicos que cobra indevidamente taxa de esgoto. c) O Condomínio…

pela sentença proferida entre as partes; d) a coisa julgada operada entre as partes lhe seja subjetivamente estendida. 09. Assinale a alternativa incorreta: a. quando alguém aluga um imóvel, recebe do locador a posse direta do imóvel, permanecendo a indireta com o locador. Se a posse direta vier a ser reivindicada por terceiro, impõe-se a denunciação da lide ao proprietário para que, em caso de o locatário perder a ação, o proprietário responda por perdas e danos; b. considerando…

procuradora no fim assinada, vêm à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 474 e 475 do Código Civil e arts. 920 e seguintes do Código de Processo Civil, para propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS contra xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, agricultor, inscrito CPF sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na localidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, interior deste Município; e,…

__________________________________ vem apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da ação que lhe fora proposta, o que faz pelos motivos adiante expostos: I – TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO A Ré _________________foi citada por carta com AR no dia 11.04.2013, como se vê pela cópia anexada à fla. 79 dos autos. Considerando que Vossa Excelência determinou que a citação passa a contar a partir da data da intimação e não da juntada do mandado ou carta aos autos, então é de se ter como…

INSTRUMENTOS DE DEFESA DA POSSE E DA PROPRIEDADE (Algumas considerações tópicas) FRANCISCO BARROS DIAS Introdução. Alguns aspectos sobre a posse. Meios processuais de tutela da posse. Alguns aspectos sobre a propriedade. Ações petitórias. Outros meios de defesa da posse e da propriedade. Conclusões. INTRODUÇÃO A defesa da posse e da propriedade, embora seja matéria de longo curso na história, nunca teve um tratamento sistemático consentâneo com sua importância…