Contestação Manutenção De Posse

Processo Civil, do artigo 920 ao 932, temos a previsão das seguintes ações possessórias: a) reintegração de posse; b) manutenção de posse; c) interdito proibitório. Nas três ações acima, o que a lei visa preservar é chamado direito de posse (jus possessionis), assim entendido: a) na reintegração de posse, para recuperar a posse perdida por esbulho; b) na manutenção de posse, a continuação da posse, no caso de turbação (ambas conforme art. 926, do CPC); c) no interdito proibitório, para o…

Atividades valendo liberação de uma questão na prova: 5 Conceitos Preliminares: Propriedade, Posse, Direitos Reais 5 Propriedade e posse 5 Usucapião 6 Condomínio 6 Direito de superfície 6 Direito de servidão 6 Usufruto, uso e habitação 7 Direitos de Promitente Comprador 8 Penhor, hipoteca e anticrese 8 Concessão para uso e concessão especial para fins de moradia 8 Alienação fiduciária 9 Direitos Reais 9 Conceito 9 Distinção entre direitos reais e pessoais 9 Em relação ao sujeito 9 Em relação à

como valor correto, e impedir a inscrição do nome do requerente ou determinar sua exclusão dos bancos de dados mantidos pelos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de imposição de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais). DA MANUTENÇÃO DA POSSE EM FAVOR DO REQUERENTE É certo, que o requerente começará a efetuar os depósitos em juízo, de acordo com o disposto no artigo 285-B do CPC, ou seja, não se encontrará inadimplente em relação ao financiamento firmado. Vale…

populares e com a mudança da estrutura fundiária brasileira é exatamente o ponto em que o Direito Agrário alça sua autonomia, distinguindo-se do Direito Civil sobretudo em suas noções de posse, propriedade e contratos. Nas particularidades da formação fundiária do Brasil, o principal conflito agrário é a luta pela posse da terra, que assume, nos dizeres de Sérgio Sérvulo da CUNHA (2000, p. 251), a dimensão de um "conflito macropossessório". O levantamento dos conflitos agrários em 2005,…

na AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, DE ALIMENTOS E GUARDA DE MENOR, que move em face de Júlio Mascarenhas Salgueiro, vem, através de sua procuradora que esta subscreve, à presença de Vossa Excelência apresentar a presente RÉPLICA à Contestação do réu, nos termos a seguir expostos: 1. O réu afirma que "restringiu o acesso" a criança pensando somente na integridade da criança. Como será provado pelo testemunho do Médico que trata a autora, Dr. Lúcio Magalhães, a…

depósito tem procedimento especial, à altura da escrita obrigação de devolver ( CPC, arts. 901-906). 3- Pelo exposto, pede a citação do réu para, no prazo legal I. Entregar o objeto depositá-lo em juízo, ou consignar-lhe o valor, II oferecer contestação. Pede ainda seja cominada pena de prisão ao depositário infiel. Protesta por juntada de documentos, depoimentos pessoal e testemunhal. Dá-se à causa o valor de.... Data e assinatura do advogado. AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES

HÍBRIDAS: São Aquelas que contém uma obrigação real, ou seja, mescla normas obrigacionais com normas de direito real. a) Obrigações: (Propte Rem) – Conceito: é aquela que recai sobre a pessoa por força de determinado direito real ou em decorrência da posse. – Ex: direito de vizinhança – Art. 1277 CC É obrigação que recai sobre qualquer pessoa que tenha vínculo com a coisa. b) Ônus reais – conceito: são obrigações que recaem sobre a coisa como garantia de um débito assumido pelo…

........ 81 4.2 – EMBARGOS DE TERCEIRO DO CREDOR COM GARANTIA REAL. ...................... 85 4.2.1 – CONSIDERAÇÕES GERAIS. ......................................................................................................... 85 4.2.2 – CONTESTAÇÃO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO DO CREDOR COM GARANTIA REAL. ....................................................................................................................................................................... 90 5 – COMPETÊNCIA

Desta forma, para tanto, estudar-se-ão os fundamentos teóricos necessários à compreensão dos crimes de concussão e corrupção, e a implicação moral do funcionário público no exercício de sua função. Após, estudaremos os desdobramentos relevantes da posse e sua configuração para ensejar a declaração do direito de propriedade por meio da ação de usucapião extraordinária, explicando seus requisitos e, no caso anexo, examinando a ocorrência de tal direito. Na sequência, analisar-se-ão…

fundamentos de fato e direito seguintes: DOS FATOS; Os réus, ora Reconvintes, foram citados nos autos de Ação DE DESPEJO (DENÚNCIA VÁZIA), COM PEDIDO DE LIMINAR, movidos por LILLIAN MACHADO GOMES SIQUEIRA e outros, ora Reconvindos, para oferecer contestação. Pretendem os Reconvindos, a desocupação do imóvel, ora locado, conforme notificação extrajudicial enviada por estes em 02/06/2010, sendo recebida pelos Reconvintes em 12/07/2010, conforme documento de fls. 12, pleiteando através…