CONTESTAÇÃO MAUS TRATOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA Fulana..., vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada e bastante procuradora que a esta subscreve, apresentar contestação a AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO LIMINAR, em que lhe é movida pelo representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor. DA SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO LIMINAR, destinada a aplicação de medida de proteção de afastamento de criança do convívio familiar, alegando o Ministério Público que, em síntese, a criança sofria maus tratos por parte da requerida Elaine, sua genitora. Que diante da ocorrência o Conselho Tutelar entregou a criança a tia Joice, que posteriormente não tendo mais condições de cuidar da criança, foi acolhida na instituição APROCAR. Entretanto, as alegações trazidas não são passíveis de credibilidade e devem ser refutadas, conforme restará demonstrado a seguir: Narram os autos que a requerida estava agredindo sua filha ... de 09 anos de idade em via pública, e que, diante desse acontecimento, o Conselho Tutelar foi chamado, aplicou-lhe advertência e a encaminhou para acompanhamento psicológico. Contudo, o que na verdade aconteceu foi que no dia 05 de maio a requerida Elaine precisou buscar sua filha , tarde da noite em uma “lan house”, local este que a criança não tinha permissão para ir, e…

| |Maus tratos contra animais domésticos e domesticados era |Além dos maus tratos, o abuso contra estes animais, bem como| |contravenção. |aos nativos ou exóticos, passa a ser crime. | |Não havia disposições claras relativas a experiências |Experiências dolorosas ou cruéis em animal vivo, ainda que | |realizadas com animais. |para fins didáticos ou científicos, são consideradas…

utilizados quando da infração podem ser vendidos. Matar um animal da fauna silvestre, mesmo para se alimentar, era crime inafiançável. Matar animais continua sendo crime. No entanto, para saciar a fome do agente ou da sua família, a lei descriminaliza o abate. Maus tratos contra animais domésticos e domesticados era contravenção. Além dos maus tratos, o abuso contra estes animais, bem como aos nativos ou exóticos, passa a ser crime. Não havia disposições claras relativas a…

doados ou destruídos, e os instrumentos utilizados quando da infração podem ser vendidos. Matar um animal da fauna silvestre, mesmo para se Matar animais continua sendo crime. No entanto, para alimentar, era crime inafiançável. saciar a fome do agente ou da sua família, a lei discriminaliza o abate. Maus tratos contra animais domésticos e domesticados Além dos maus tratos, o abuso contra estes animais, bem era contravenção. como aos nativos ou exóticos, passa a ser crime. Não havia…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR JUIZ(A) DA VARA ÚNICA TRABALHISTA DA SECRETARIA DA UNIFOR Reclamante: EDUARDA PONTES Reclamado: ATENÇÃO TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS (Contestação Trabalhista) ATENÇÃO TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-01, localizada na Av. dos Serviços, nº 00, bairro serviços, Fortaleza-Ce, CEP 00.000-000; vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através da sua advogada e bastante…

e foi considerado “morte real de causa determinada”. Segundo o relato do médico, quando da informação do óbito do paciente, foi relatado à Sra. Irene ter ocorrido por parada cardio-respiratória. No que tange à legitimidade do laudo pericial, foi informado à mão do Sr. Damião Ximenes Lopes para que não se confiasse no laudo, posto que o médico do IML – Instituto Médico Legal, era, também, diretor da referida Casa de Repouso. A peticionária, por conseguinte, a fim de dar continuidade à…

convênio OAB/PGE a esta anexados, documentos 01 e 02), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE LIMINAR movida porxxxxxxxx, já qualificada nos autos em epígrafe, de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE: Inicialmente, afirma o Requerido, nos termos da Lei 1.060/50, bem como da Constituição Federal, ser pessoa juridicamente necessitada, não possuindo…

forma, a Ré demonstra em contestação o contrário do alegado pelo Autor, fundamentando que, a bem da verdade, a guarda era exercida por ela desde que cessada a união estável, afirmando, em suma, que reside diariamente com sua filha na casa de seus pais, comprovando o alegado mediante atestado de matrícula em escola municipal de Guarujá/SP (DOC. nº) e histórico de atendimento em policlínica de seu bairro (DOC. nº). A Ré vem perante Vossa Excelência oferecer a presente reconvenção, como…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA --- VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ----- – PARANÁ – PR Autos: xxxxxx XXXXX, brasileira, separada judicialmente, professora, inscrita no CPF sob n. xxxx, e RG n.º xxxx ,residente e domiciliada à xxx, na Cidade de xxxx Pr e Comarca de xxx- Paraná, por seus advogados que abaixo subscrevem (procuração anexa), com escritório profissional localizado na xxxxx, onde recebem suas intimações e…

Sustentou a ré em sua Contestação, não ter capturado a ave, tendo- a recebido, ainda filhote, como presente, de seu falecido esposo, sem ter se preocupado, no entanto, com a origem do animal, por ver ali realizado um grande sonho pessoal e porque em absoluto, não tinha a consciência de que tal ato poderia causar danos ao papagaio, ao meio ambiente e tampouco à coletividade. Afirmou que mesmo sendo a origem do animal ilegal, teria sido o mesmo sempre tratado com grande cuidado e…