Contestação Jurídica Erro Na Aplicação

anexo, onde consta endereço para recebimento de todas as notificações / intimações dos feitos, sob pena de nulidade do procedimento administrativo, desde já requerida e arguida, vem, à presença de V.Sra., apresentar sua resposta em forma de CONTESTAÇÃO Em face do Auto de Infração nº 351354, lavrado pelo respeitável fiscal Sr. Gelson Silva, Matrícula 50379-6/IBAMETRO, em 31/07/2013, pelo que o faz, argumentando e impugnando o que adiante segue. I – PRELIMINARMENTE. 1 - DA…

EXMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN - SP SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR ATO NULO PODE SER ARGUIDO A QUALQUER TEMPO MULTAS APLICADAS COM ERRO CRASSO ERRO DE FORMA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00000000000000000000 CNH 00000000000000000000000 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx De qualificação pessoal inclusos nos autos, após preencher os requisitos legais, através de seu advogado…

DESENVOLVIMENTO CONCEITO DE PROVA Quase todos os juristas que conceituam a prova judiciária o fazem adotando isoladamente as noções de atividade, meio ou resultado. Francesco Carnelutti, citado por Rodrigo Leonardo, ao tratar da conceituação jurídica da prova, ressalta dois aspectos. Para o referido autor, de uma perspectiva objetiva, "a prova seria um instrumento voltado para o controle das afirmações, tanto das partes quanto do juiz"; já sob o enfoque subjetivo, ele…

desfecho. Há defesas processuais com procedimento próprio, processadas em autos apartados: incompetência relativa, impedimento, suspeição (art. 304). As demais integram a contestação, como preliminares de natureza processual. Prazo para o oferecimento de resposta O prazo para o oferecimento de resposta, trate-se de exceção, contestação ou reconvenção, é de quinze dias, no procedimento ordinário. Conta-se: - da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta (art. 241, I); - da…

AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, ajuizada por NEUZA, representada por MARCOS, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, instrumento de mandato já incluso, oferecer a presente CONTESTAÇÃO, manifestando-se conforme segue. I - DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, requer a V.Exa. os benefícios da Justiça Gratuita, por ser pessoa legalmente pobre, não possuindo condições para custear o feito e honorários advocatícios, sem…

reconvenção consiste na propositura de uma nova ação feita pelo réu em face do autor, em que a causa de pedir tem que ser conexa com o pedido originário da ação. Ela é feita dentro do prazo de apresentação da contestação. á com relação ao pedido contraposto, este é feito dentro da própria contestação, ou seja, não se configura pedido autônomo, só existe uma única relação processual e ele deve ser limitado aos fatos narrados pelo autor na petição inicial. Sobre a diferença entre pedido…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS/RJ Indenização por danos morais e materiais movida contra OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE SERRA IMPERIAL LTDA (MEMORIAL SAÚDE) em face da inusitada e temerária contestação de fls 45 e ss e, em atenção ao respeitável despacho de fl 102, vem , em RÉPLICA,nesta oportunidade, guardado o prazo legal, aduzir o seguinte: UMA OBSERVAÇÃO PRELIMINAR NECESSÁRIA Para facilitar o entendimento das particularidades…

Posição no processo; · Princípio da autonomia dos litisconsortes. Aplicação prática e teórica Caso Concreto 1 Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do…

conforme a sua conveniência, reconhecer o pedido adverso, resistir à sua pretensão ou simplesmente abster-se de comparecer aos autos a fim de deliberar acerca do assunto em pauta. A cada uma destas atitudes são atribuídas determinadas conseqüências jurídicas, tendo, o presente trabalho, o objetivo de analisar os efeitos a que está sujeita a parte quando se omite em comparecer ao processo. Para alcançar tal desiderato, associamos a contumácia e a revelia com outros institutos do…

falsidade ideológica 10 3. Tempestividade recursal 10 4. INCIDENTE DA FALSIDADE COMO AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL 11 3. FINALIDADE DO INCIDENTE DE FALSIDADE 12 4. OBJETO DO INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL NO PROCESSO CIVIL 12 5. NATUREZA JURIDICA DA DECISAO QUE POE FIM AO INCIDENTE DE FALSIDADE 13 CONCLUSÃO 15 BIBLIOGRAFIA 16 INTRODUÇÃO Documento como todo objeto capaz de “cristalizar” um fato transeunte, tornando-o, sob certo aspecto, permanente. Tanto que…