Contestação Investigação Paternidade

respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS, Processo nº 7127-80.2012.811.0003 em trâmite pelo expediente da__ Vara, movida por ESTELA RODRIGUES, menor,neste ato representada por sua genitora, RUTH ELLEN RODRIGUES RONDÃO, discordando veementemente da Inicial, pelas rationes facti et juris que passa a delinear: I - Quanto à Investigação de Paternidade …

criação do Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, no exercício da competência para julgamento de matéria infraconstitucional, proferiu reiteradas decisões reconhecendo a decadência do direito exclusivo do marido de contestar a paternidade do filho de sua mulher. Reconheceu o caráter exclusivo do marido e a decadência desse direito em curtíssimo prazo, nos termos dos artigos 344 e 178, §§ 3o e 4o, do Código Civil de 1916. Tudo em homenagem ao instituto do casamento…

advogada e procuradora, Bela. Cláudia Mirian Vasconcelos Santos, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/PE sob o n.º 11.09, com endereço profissional na Rua Manoel Matulino, nº 22, Agrestina/PE. APRESENTAR CONTESTAÇÃO AOS TERMOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS PROPOSTA POR DANIEL BARBOSA DA SILVA, pelo que passa a escandir: PRELIMINARES 1 – DA CONCESSÃO DA GRATUÍDADE A demanda solicita os benefícios

DE JANEIRO MOEMA, (estado civil), (profissão), (domicílio e residente em Fortaleza/CE), vem à presença de vossa excelência, por seu advogado e representante que esta subscreve (documento incluso), propor a presente ação, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS Em face de TOMÁS, (estado civil), (profissão), (domicílio e residência), pelos fatos e fundamentos que serão devidamente expostos em sequencia: 1. DOS FATOS As partes se conheceram no decorrer do ano…

constitucional era de que o casamento era indissolúvel. Hoje o casamento pode ser desfeito pelos cônjuges. Planejamento familiar: Parágrafo 7º do art. 226, CF Planejamento familiar tem conteúdo jurídico pautado em dois princípios: dignidade e paternidade responsável. - Lei 9263/96 – lei de planejamento familiar O texto do novo Código Civil obedece a três princípios fundamentais: o da eticidade, sociabilidade e operabilidade. PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE Valores coletivos devem…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA/ DF. FALTOU TIMBRE E RODAPÉ DO NPJ Processo nº 2013.09.1.016722-9 Ação de Investigação de Paternidade LUCAS SILVA ROCHA, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da cédula de identidade nº 2.919.255 SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 041.014.331-60, residente e domiciliado na QNP 30, Conjunto C, Casa 15A P.SUL/DF, CEP:…

Aula 27/10/11 - Conceito - Evolução Matrimonio BiologicoSociologico - CC/ 16: Patrimônio - CR/88: Igualdade entre filhos (1596 CC) - Concepção atual: filhocentrista - Paternidade Juridica Biologica Sociafetiva - Prova da paternidade: Art. 1605 (paternidade jurídica) Certidão de nascimento: art. 1604 presenção relativa Filhos havidos na constância do casamento: 1597 CC Impotência/ Adultério - Prova da posse do estado de filho - Reconhecimento dos filhos: Art 1609:…

recebe intimações na rua (...); vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar tempestivamente: CONTESTAÇÃO à ação de investigação de paternidade, petição de herança nº(...), proposta por RENATA (...), já qualificada na exordial, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS: Trata-se de uma ação de investigação de paternidade, em que a requerente alega ser filha biológica do autor da herança, apesar de constar em seu registro…

procuratório incluso, inscrita na OAB/RS 201222299, com endereço profissional na Rua Santos Ferreira, 457, sala 306, Centro, CEP 98745-365, Canoas/RS, onde receberá intimações, vem à presença de V. Exa., respeitosamente, apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PARENTALIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A ação ajuizada por ARIADNE PIRES JUAREZ, já devidamente qualificada nos autos processo em epígrafe, pelos fundamentos de…

GESTÃO DO JUDICIÁRIO. PADRONIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS NO PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE MÁRCIA SOUSA ALMEIDA ARAGUAÍNA-TO 2012 MÁRCIA SOUSA ALMEIDA PADRONIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS NO PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à FAEL – Faculdade…