Contestação Investigação Paternidade

JUSTUS FILHO, a fim de promover nova declaração de paternidade, desta feita, em nome do Requerente, mediante sentença, expedindo-se o competente mandado ao Cartório de Registro Civil, para a devida averbação dos dados paternos e de seus ascendentes; Por sua vez, os requeridos ofereceram contestação escrita às fls. XX/XX, alegando, preliminarmente, a ilegitimidade ativa do Requerente, fundada no fato de que a ação de investigação de paternidade é personalíssima, sendo o verdadeiro…

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Segundo Fida e Albuquerque (2009), o procedimento de investigação de paternidade é sempre o ordinário, pois se trata de ação de estado, tendo como principal objeto uma sentença declaratória do “status familiar”, com principal fundamento no art. 1.606 do Código Civil ao dispor que a ação de prova de filiação compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz. A ação é iniciada em conformidade com o disposto no…

1 UNIVERSIDADE SALVADOR CURSO DE DIREITO GUILHERME DIAS FERREIRO SILVIA MARIA SANTOS DAS MERCÊS 5 B NOTURNO A POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL NA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE OU MATERNIDADE SALVADOR 2010 2 1 Introdução A relação de parentesco entre pais e filhos, notadamente, é a mais relevante no ordenamento jurídico brasileiro dada a proximidade da relação e o alto grau de afetividade nela presente. A Constituição Federal estabeleceu a isonomia material entre os…

serviços gerais, residente e domiliado nesta cidade na Rua Coração de Jesus,n.º86-F,bairro Alvorada,Montes Claros-MG,vem á presença de vossa exelência, por sua advogada que esta subscrevem(documento incluso), propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Em face de Sr. VICENTE JOSÉ DA COSTA,brasileiro,casado,politico,residente na Rua Caçador, nº2340, bairro Caçador, Montes Claros-MG pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS A mãe do requerente, moça…

é necessário demonstrar que realmente o requerido tem essa obrigação de alimentar o requerente, ou seja, é fundamental que a parte autora demonstre a paternidade para o juiz, sem a qual não tem qualquer serventia o fundamento jurídico selecionado. Quais os meios de prova admitidos pelo Direito no tocante à comprovação (demonstração) da paternidade? Vejamos o art. 1605 do Código Civil: na falta, ou defeito, do termo de nascimento (certidão), poderá provar-se a filiação por qualquer modo…

herança pode ser cumulada − compatíveis os pedidos e o rito processual − com a de filiação (investigação de paternidade ou maternidade), de nulidade ou anulação de testamento, declaratória do estado de companheiro e, ainda, com ações outras que com ela guardem conexão. A acumulação mais frequente dá-se entre a investigação de paternidade e a petição de herança. É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança (Súmula 149, STF). Se a ação…

situado (endereço completo), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propôr contra Tício de Tal, (nacionalidade), divorciado estudante, portador do RG n° … e CPF n° …, residente e domiciliado na Rua …, Campinas-SP, a presente Ação de Investigação de Paternidade cc. Alimentos, pelos fatos e argumentos que passa a expor. I- DOS FATOS A representante do autor, Gaia de…

Requerido acosta aos autos exame de investigação de vínculo genético de filiação, o qual exclui a paternidade biológica deste em relação o menor. Com base nisso, pugna o Demandado pela não concessão da verba alimentar. Despacho inicial, com determinação de citação do requerido e designação de audiência. Realizada audiência de tentativa de conciliação (fls. 12), esta restou infrutuosa, ocasião em que o réu apresentou contestação, alegando não ser ele o pai…

mandado em anexo (doc.1), advogados do Escritório xxx, com endereço na Rua xxxx, nesta cidade, onde recebem as intimações de praxe, vem à presença de Vossa Excelência, com base nas Leis 8.560/92 e 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c PEDIDO DE ALIMENTOS em face de João de Tal, brasileiro, solteiro, mecânico, residente e domiciliado na Rua xxxx, nesta cidade, em razão dos fatos e fundamentos que passa expor: I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA …

endereço profissional na rua, bairro, cidade, estado, onde receberá as intimações, conforme dispõe o artigo 39, I do CPC, vem nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, movida por MÁRCIA, apresentar CONTESTAÇÃO, expondo e requerendo o que segue. I – DOS FATOS A autora ajuizou, em nome próprio, Ação de Reconhecimento de Paternidade c/c Alimentos, no Estado do Rio de Janeiro, em face do réu e dos pais dele, Maria e Samuel, buscando que os réus sejam reconhecidos como…