Contestação Investigação Paternidade

COMARCA DE ........ Fulano, já devidamente qualificado nos termos da procuração em anexo, vêm à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado adiante assinado, qualificado no instrumento procuratório anexo, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos tendo como autor o menor Fulana, representado neste ato por sua genitora a Sra. Fulana, já devidamente qualificada nos autos do processo acima mencionado , pelos substratos fáticos e jurídicos…

Ação de reconhecimento de paternidade Inicialmente, cumpre salientar que na vigência do Código Civil de 1916, a ação de investigação de paternidade só poderia ser proposta pelo filho natural, excluindo da seara do direito de ação os filhos incestuosos e adulterinos. Porém, a Constituição Federal de 1988 vedou qualquer discriminação entre os filhos, razão esta que legitima que qualquer forma de filiação seja reconhecida por este mecanismo judicial.31 Por excelência, o reconhecimento judicial

2.3 Ação de Investigação de Paternidade A ação de investigação de paternidade pode ser definida como o meio pelo qual o requerente requer ao Poder Judiciário que lhe seja 1 SIMAS FILHO, Fernando. A prova na investigação de paternidade. 3.ed. Curitiba: Juruá, 1993. p. 22. declarado o seu estado de família, ou seja, é a ação que cabe aos filhos contra os pais ou seus herdeiros, visando o reconhecimento da filiação, nos casos previstos em lei. Antes da entrada em vigor do Código…

da Ação de Investigação de Paternidade. Quando o indivíduo é privado de sua verdadeira identidade genética, porque ninguém o assumiu voluntariamente, poderá investigar judicialmente, ingressando com Ação de Investigação de Paternidade imputada ao seu genitor biológico. Esse direito de saber sua verdadeira identidade, tem relação com os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, como o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o direito à cidadania. A ação de…

JOSÉ LUIZ, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da carteira de identidade, CPF, residente na (endereço completo), por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional (endereço completo), nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c ALIMENTOS, que tramita pelo rito especial, movida por PEDRO, representado por sua mãe, Ivonete, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da carteira de identidade , CPF, residente na (endereço completo), inconformado com…

AUTOS Nº 2014.78954231 JOSÉ FÁBIO LINS E RÊGO, já devidamente qualificado nos autos da ação de Investigação de paternidade, nesta por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01 vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, movida por E.A.F, brasileiro (a), menor, representado por sua mãe SRª MARIA LUCIA ALBUQUERQUE FIGUEROA, qualificada nos autos

CPF nº 008.238.368.68 residente e domiciliada na Rua Anita Malfada nº 113, Bairro Jardim das Canelas, Natividade/TO, vem à presença de vossa excelência, por sua advogada que esta subscreve (documento incluso), propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Em face de PIERRE SILVA, brasileiro, solteiro, servidor publico municipal, residente na Quadra 16, Lote 15, Av. Mato Grosso – Aureny I – Taquaralto – Palmas, pelos fatos e…

cidade de Chapecó, estado de Santa Catarina por meio de seus procuradores infra firmados, com escritório na Rua.... nº ...., Bairro..., na cidade de Chapecó, estado de Santa Catarina vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE com fundamento no art. 282 do Código de Processo Civil cumulado com a Lei nº 8.560/92, em face de MÁRCIO ALENCAR, ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., Bairro..., na cidade de ..., estado ..., pelas razões…

despacho positivo (de citação do réu), intimação do órgão do Ministério Público, parecer do promotor de Justiça, mandado de citação, declaração do cumprimento do mandado, respostas do réu, consubstanciadas em uma contestação e uma reconvenção, uma manifestação (réplica) do autor e a contestação à reconvenção, bem como o pedido de especificação de provas e o despacho saneador. O presente processo simulado na Justiça Paraense é para que se imagine como ocorre um processo até a audiência…

MARINA LOPES DE ALMEIDA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE UCAM - UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES – ATAME CUIABÁ/MT 2013 MARINA LOPES DE ALMEIDA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil, como parte dos requisitos para obtenção do título de especialista da Universidade Cândido Mendes, sob a orientação do Profº: