Contestação Gravidicos

família SEMANA 11 1. Filiação. a. Estrutura anterior à CF/88. b. Estrutura conforme o art. 226, §5º., CF e reflexos no Direito Civil. 2. Presunção de paternidade a. Alcance da presunção ‘pater is est’ b. Contestação de paternidade. 3. Presunção de maternidade a. Maternidade de subs􀆟tuição b. Parto Anônimo 4. Prova de filiação a. Posse do estado de filho Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 (MPRJ 2ª. Fase - adaptada) Carla…

Portanto, na falta de pais, avós e irmãos, a obrigação passa aos tios, tios-avós, depois aos sobrinhos, sobrinhos-neto e, finalmente, aos primos. 4.2 Alimentos gravídicos Não obstante ampla divergência doutrinária tem legitimidade de auferir alimentos também o nascituro. Foi editada a Lei 11.804/08, chamada de Lei dos Alimentos Gravídicos reconhecendo o direito da personalidade do nascituro a uma gestação saudável.É de verificar-se que esta lei tem caráter protecionista, tanto em…

antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 273 do CPC, a fim de que o réu seja compelido a ... (obrigação), sob pena de multa. -REQUERIMENTOS OBRIGATÓRIOS Citação do réu (art. 282, VII) requer a citação do réu para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Produção de Provas (art. 282, VI) requer a produção de todos os meios de prova admitidos em Direito, sobretudo testemunhal,…

e de fato não houver necessidade de dilação probatória, ensejará o julgamento antecipado da lide (art. 832). Se for contestada e sendo caso de abrir oportunidade para a dilação probatória, será designada audiência de instrução e julgamento. 2. Contestação. Na hipótese do art. 829 o réu poderá alegar a não necessidade do autor prestar caução (uma vez que o contrato pode determinar, por exemplo, a rescisão), sobre o valor ou a forma de prestação da caução ou sobre sua idoneidade. Nestes…

VEROSSIMILHANÇA E DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO A inequivocidade das provas está materializada nos documentos juntados com a presente petição, que demonstram a verossimilhança das alegações, em especial, que o estado gravídico da Reclamante iniciou quando ainda estava laborando para a reclamada. Ressalte-se que na data da rescisão do contrato de trabalho a Reclamante já estava grávida, conforme comprovam exames médicos. Já o fundado receio de dano…

(executor/cumpridor de ordens) nomeia à autoria o seu chefe. (Percebe-se então que há uma relação, nos 2 exemplos de vínculo empregatício). Ingressa através de petição simples, no momento/prazo da defesa (contestação). Se a nomeação for indeferida o juiz devolverá o prazo de defesa (contestação). É obrigatória (pois geralmente tem vínculo empregatício, então visa resguardar o detentor e executor, pois são subordinados e não denunciariam o chefe). 4.3 – Chamamento ao Processo: é a…

entanto, não modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos. ]Tampouco o novo casamento de qualquer dos pais implicará em restrições aos direitos e deveres dos pais em relação aos filhos. 51 – Quem tem legitimidade para propor ou contestação ação de divórcio? R – Somente têm legitimidade para propor ou contestar ação de divórcio os cônjuges. Por exceção, nos casos de incapacidade, podem propô—la ou apresentar defesa, o curador, o ascendente ou o irmão. 52 – A partilha de…

que se provoque, que se questione tudo o que se lhes diz ou tentem manipular todos à sua volta, principalmente os pais. Por outro lado é difícil para os pais, que criaram certas expectativas quanto aos seus filhos, gerir e controlar toda esta contestação. Primeiro que tudo é necessário, que entre os pais se entendam e tenham critérios educacionais semelhantes, para fazer frente a uma situação de conflito com os filhos, mantendo-se firmes nos seus princípios e fazendo-lhes ver que há…

prescreve em 02 anos a pretensão para haver prestações alimentares, desde a data em que se venceram. Atente-se para o que dispõe o art. 198, I, do Código Civil, que prevê que não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes. Alimentos Gravídicos - Lei nº. 11.804/2008  A lei enumera as despesas da gestante que precisam ser atendidas da concepção ao parto (art. 2º):  alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações,…

Posições ativas Poderes processuais – Faculdades processuais – todo ato processual deve ser exercido em tempo, local, forma e modo. A inobservância gerará um ônus processual (ex.1: a ausência de contestação ou contestação intempestiva gerara a revelia; Ex.2 – após sentença se não oferecer contestação gerará coisa julgada); Acepção extrínseca: está voltado para os procedimentos; é exercitável em contraditório (na esfera penal obrigatoriamente tem que ter a defesa, mas no civil não tem…