Contestação Gravidicos

colega. 4) A apresentação estética também será levada em conta na correção. Prazo de entrega no NPJ: 04/06/2013 9) Resolução de questão prática De acordo com o Código de Processo Civil, a reconvenção deve ser oposta juntamente com a oferta da contestação ou pode vir após, ainda no prazo de resposta? Obs: 1) Os alunos devem elaborar a resposta/parecer individualmente. 2) A resposta/parecer deve ser entregue impressa pelo próprio aluno no NPJ no prazo estipulado. 3) Se for…

IV - a exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão; V - as provas que serão produzidas. Parágrafo único. Não se exigirá o requisito do no III senão quando a medida cautelar for requerida em procedimento preparatório. 1.7. Contestação – artigo 802 do Código de Processo Civil Art. 802. O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir. Parágrafo…

correspondentes ao período de estabilidade ao qual tinha direito; j) que as verbas rescisórias não foram pagas; k) que não foi dado aviso prévio; l) que não foram liberadas as guias do FGTS; A 1ª Reclamada, MULTIPRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., apresentou contestação e apresentou, em síntese, o seguinte: a) em preliminar, que a Reclamante foi admitida em 04/03/2008 e demitida em 06/09/2010 e que portanto o prazo para ajuizamento da reclamação encontra-se prescrito de acordo com o art.…

DNA, para efeito de verificação de ascendência. RCL. 2040 STF (Reclamação Constitucional 2040 do Supremo Tribunal Federal) – Caso Glória Trevys Obs. 2: A teoria concepcionista é reforçada pela lei número 11804/2008 (lei dos alimentos gravídicos). Questões: 1) O nascituro pode sofrer dano moral? Sim, ele pode sofrer. O STJ já decidiu em mais de uma oportunidade que o nascituro pode sofrer dano moral, justificando indenização futura, tendo em vista que o Código Civil põe a…

processo, pois não poderiam vir a ser contestados. ALIMENTOS GRAVÍDICOS Lei 11.804/08, chamada de Lei dos Alimentos Gravídicos reconhece o direito da personalidade do nascituro a uma gestação saudável. É de verificar-se que esta lei tem caráter protecionista, tanto em relação à mulher grávida quanto ao nascituro. Destarte é competente o foro do domicílio do alimentando, no caso, da mãe que na ação representará o nascituro. Os alimentos gravídicos correspondem à pensão fixada…

comparação de 100% do DNA do individuo (mapeamento e sequenciamento genético). • As chances de duas pessoas terem as mesmas impressões genéricas de DNA (“fingerprint”) são entre 800,000 e um bilhão pra um. • O número de pedidos de contestação de exames de DNA no Brasil é pequeno em virtude do desconhecimento das eventuais falhas do processo. 43 “Existe uma preocupação crescente com a confiabilidade dos resultados obtidos através de pequenas amostras de sangue…

medida cautelar pode ser através de decisão interlocutória (agravável) ou através de sentença (apelável). PRAZO Quando a medida é efetivada, começa a correr o prazo decadencial de 30 dias, contados da efetivação da medida. CITAÇÃO E CONTESTAÇÃO Nas ações cautelares, o réu será citado para contestar no prazo de 5 dias, indicando as provas que pretende produzir (Art. 802, caput, CPC). Esse prazo correrá da juntada dos autos do mandado devidamente cumprido ou da execução…

Personalidade (art. 2 do CC) É um marco a partir do qual uma pessoa é considerada pessoa para fins de direito. É uma aptidão que toda pessoa possui para titularizar direitos de modo amplo (direitos patrimoniais + direitos extrapatrimoniais (vida, alimentos gravídicos e etc...)). 1.2 - Requisitos para aquisição da personalidade . nascimento com vida(respiração ultra uterina. Art. 53 da Lei 6015/73) 1.3 – Nascituro x concepturo e personalidade: Nascituro ser que já foi…

filosófica. Trai o mundo e o troca pelas coisas mundanas. Não dá ao mundo valor, vendo-o como um grande vazio” (BRAGA, 2010). Benjamin elabora uma nova visão da questão ao referir-se a uma “melancolia de esquerda”. A melancolia agora traz consigo a contestação, todavia, ainda é incapaz de se libertar do passado; o melancólico de esquerda se situa na posição do Angelus Novus (figura de Paul Klee, que Benjamin usa como alegoria em suas Teses sobre o conceito de história, de 1940): o…

podem ser derrogadas por livre disposição das partes. Nos casos de competência absoluta, quando o órgão julgador for incompetente, ele poderá reconhecer isso de ofício. E se não o fizer, a parte pode alegar tal incompetência como preliminar de contestação. Se a incompetência absoluta for decretada, serão anulados os atos decisórios. Competência relativa Atende a interesses privados. Elas serão, em regra, o território e o valor da causa. (aqui cabe uma informação importante:…