Contestação Gravidicos

principio da intangibilidade salarial, no âmbito da relação de emprego e domestico . a proibição de emprego domestico efeituar descontos do empregado por fornecimento de alimentos ,vestuários, higiene ou moradia decorre, certamente ,da seguinte contestação; tais utilidades, na referida modalidade contratual, são normalmente fornecidas pelo empregador não só voluntariamente, mais são até mesmo necessários para a própria prestação eficaz dos serviços pelo empregado doméstico, pois esse…

conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente - CPC 105. O O réu deverá alegar a conexão em preliminar de contestação (CPC 301 VII). O Entretanto, por ser matéria de ordem pública, não se sujeita à preclusão. O Lembrando que o termo final para a reunião de ações é o momento imediatamente antecedente à prolação da sentença de mérito, já que o…

intermédio de seu advogado infra-assinado (mandato em anexo – doc. 01), com escritório profissional estabelecido no endereço constante do rodapé da presente, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar Defesa, na forma de CONTESTAÇÃO com Pedido Reconvencional, expondo, a seguir, razões de fato e de direito, para ao final requerer: I- DA SÍNTESE DA INICIAL: Inicialmente, a Reclamante descreveu sua vida funcional, relatando que fora contratada pela empresa…

considerada como a aptidão para figurar em dos pólos da relação jurídica processual, para demandar e ser demandado. Alguns entes, mesmo despersonalizados, podem ser demandados e demandar, a exemplo das sociedades irregulares, do nascituro (alimentos gravídicos), espólio e condomínio. Convém ressaltar, ainda, que “a capacidade processual é mais restrita que a capacidade de ser parte. Esta é a aptidão para figurar no processo como parte. Assim, por exemplo, o menor pode ser parte, mas…

conjugal no início da gestação) > embriões excedentários (não precisa ter se iniciado no vínculo conjugal - união de gametas) └> heteróloga * Efeito > presunção iuris tantum * Ação negatória de paternidade – art. 1601 CC - Contestação de paternidade. Legitimidade ativa – marido └> passam aos herdeiros se já houver processo iniciado Legitimidade passiva – filho * * admite-se impugna a paternidade por erro ou falsidade. Reconhecimento dos Filhos *…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, advogado regularmente inscrito na OAB/ES sob o número XXXXXX, com endereço profissional na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, local onde recebe intimações/notificações, apresentar defesa na forma de CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista movida por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada, pelas razões de fato e de direito que ora passa a expor. 1 - DO RESUMO DA INICIAL Trata-se de Reclamação Trabalhista com pedido de antecipação de…

intermédio de seu advogado infra-assinado (mandato em anexo – doc. 01), com escritório profissional estabelecido no endereço constante do rodapé da presente, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar Defesa, na forma de CONTESTAÇÃO com Pedido Reconvencional, expondo, a seguir, razões de fato e de direito, para ao final requerer: I- DA SÍNTESE DA INICIAL: Inicialmente, a Reclamante descreveu sua vida funcional, relatando que fora contratada pela empresa…

logo qualquer pessoa com personalidade pode ser parte, tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas. Excepcionalmente até mesmo os entes despersonalizados podem ser parte, como exemplo: Nascituro (reconhecimento de paternidade; herança; remédios gravídicos;) massa falida; sociedade de fato; espólio; herança jacente e vagante. CAPACIDADE PROCESSUAL (PARA ENTRAR EM JUIZO) – MAIORES E CAPAZES: é um requisito que vai além de ter personalidade, pois para estar em juízo necessita ser maior e…

proteger o provimento principal. (somente na preparatória) NOTA: descumprimento ao inciso III provocará necessidade de emenda da inical, sob pena de indeferimento STJ: existem no órgão, decisões no sentido de permitir a emenda “a posteriori”, após a contestação, constituindo sua ausência mera irregularidade. Decisão esta que se reveste de razoabilidade em face da natureza da cautelar – instrumentalidade d.3 – Direito ameaçado e receio de lesão - Art. 801, inc IV, CPC: é a exposição…

com a extinção do processo sem resolução do mérito. Ajuizou nova ação trabalhista em 17.06.2013 postulando além as horas extras o adicional noturno de todo período trabalhado e os respectivos reflexos nas verbas contratuais e rescisórias. Em sua contestação, a empresa TDB Informática arguiu a prescrição total, requerendo a extinção do processo com resolução do mérito. Considerando essa situação hipotética, esclareça, de forma fundamentada, se há prescrição total no presente caso. R.:…