Contestação Gravidicos

solução jurisdicional. (STJ, REsp 399.028/SP, Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, Quarta turma, julgado em 26/02/2002, DJ 15/04/2002, p. 232) Outro argumento da corrente concepcionista é a edição da Lei 11.804, que trata dos alimentos gravídicos, cujo artigo 1º possui a seguinte redação: Art. 2º, Lei 11.804/08. Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da…

15 7. SITUAÇÕES AUTORIZADORAS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 20 7.1 Alimentos entre os cônjuges 20 7.2 Alimentos paternais 20 7.3 Alimentos Avoengos 20 7.4 Alimentos decorrentes da responsabilidade civil 22 7.5 Alimentos decorrentes da presunção (gravídicos) 22 7.6 Alimentos face ao Estatuto do Idoso 24 8. CAUSAS DE ALTERABILIDADE DA OBRIGAÇÃO 25 DE ALIMENTOS 25 8.1 Ação de Revisão (Art. 1.699 Código Civil da Lei 10.406/2002) 25 8.2 Ação de Exoneração 26 8.3 Ação de Extinção…

petição ou do termo, juntamente com a cópia do despacho do juiz, e a comunicação do dia e hora da realização da audiência de conciliação e julgamento. § 1º. Na designação da audiência, o juiz fixará o prazo razoável que possibilite ao réu a contestação da ação proposta e a eventualidade de citação por edital. § 2º. A comunicação, que será feita mediante registro postal isento de taxas e com aviso de recebimento, importa em citação, para todos os efeitos legais. §…

para a forma maligna na proporção 10% a 20% dos casos, segundo o Instituto Nacional de Câncer Americano, a probabilidade de cura depende do resultado histopatológico, da extensão da doença, do sítio das metástases, da natureza e antecedentes gravídicos. 8 1. DOENÇA TROFOBLÁSTICA GESTACIONAL Doença trofoblástica é o termo para abranger os tumores do trofoblasto viloso placentário que engloba as várias formas da mola hidatiforme, mola invasiva, coriocarcinoma e tumor…

Entretanto, João ajuizou nova ação de cobrança contra José, pelos mesmos danos causados em seu veículo. Nesse caso, José deverá: a) arguir incompetência absoluta em preliminar da contestação. b) opor exceção de coisa julgada formal. c) opor exceção de coisa julgada material d) arguir litispendência em preliminar da contestação 54. Pela regra do tantum devolutum quantum appellatum, somente serão objeto de apreciação pelo Tribunal as matérias que foram devidamente recorridas pelo…

súmula. HC 87.585 Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2008 Fonte: http://www.conjur.com.br/static/text/72309,1#null , acessado em 22 de dezembro de 2008. 3.8. Alimentos Gravídicos Há alguns anos, fora aprovada a Lei nº 11.804/2008 que concebeu os alimentos em favor do nascituro (alimentos gravídicos). Sobre o tema, escreveu a querida e brilhante professora MARIA BERENICE DIAS (“Alimentos para a Vida”): Enfim está garantido o direito à vida mesmo antes do…

muitas vezes perceptível a olho nu, a dispensar até mesmo a realização de exame" (Op. cit., p. 416). De fato, creio que neste particular assiste razão ao professor mato-grossense uma vez que o exame objetiva apenas e tão somente constatar o estado gravídico da requerente. Todavia, afasto-me do posicionamento radical posto que possam ocorrer situações peculiares em que seja demasiadamente oportuno permitir que a parte formule quesitos (v.g.: quando a determinação da data da concepção…

consideradas corretas para todos os candidatos e os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independente de recurso. 13.3 - Os recursos deverão estar embasados em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível. 13.4 - Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Comissão…

com a extinção do processo sem resolução do mérito. Ajuizou nova ação trabalhista em 17.06.2013 postulando além as horas extras o adicional noturno de todo período trabalhado e os respectivos reflexos nas verbas contratuais e rescisórias. Em sua contestação, a empresa TDB Informática arguiu a prescrição total, requerendo a extinção do processo com resolução do mérito. Considerando essa situação hipotética, esclareça, de forma fundamentada, se há prescrição total no presente caso. Houve…

Cirurgias ginecológicas e suas complicações. Obstetrícia. Fisiologia e endocrinologia do ciclo gravídico-puerperal. Assistência pré-natal e propedêutica da gestação. Estudo das doenças intercorrentes do ciclo gravídico. Gestação de alto risco. Medicina fetal. Deslocamento prematuro de placenta. Inserção viciosa placentária. Abortamento. Prematuridade. Gravidez pós-termo. Doenças hipertensivas do ciclo gravídico-puerperal. Rotura prematura de membranas. Crescimento intra-uterino…