Contestação Gravidicos

preexistente à fecundação (sífilis, anemia profunda, cardiopatia, diabetes, nefrite crônica etc.) ou por defeitos estruturais do ovo, embrião ou feto; b) acidental, ocasional ou circunstancial, se existir qualquer propósito dirigido à interrupção do ciclo gravídico, provocada por um agente externo, como emoção violenta, susto, traumatismo (queda), sem que haja qualquer ato culposo , ou seja, negligência , imprudência ou imperícia; c) provocado, se tiver interrupção deliberada da gestação…

participar (§ 3º). O não comparecimento de qualquer das partes deve ser havido como recusa a qualquer acordo. Não obtida a reconciliação do casal, nem a convolação em separação amigável, começa a fluir da data da audiência prévia o prazo para a contestação, ainda que o réu a ela não tenha comparecido. O capítulo do novo Código Civil que disciplina a dissolução da sociedade conjugal não contém normas procedimentais. Impõe-se concluir, pois, que as existentes na Lei do Divórcio continuam em vigor.

trabalhista 7.1.1.3. Outros requisitos da petição inicial 7.1.1.4. Aditamento da petição inicial 7.1.1.5. Indeferimento da petição inicial 7.1.2. Atos intermediários de órgãos auxiliares da Justiça 7.1.3. Resposta do réu 7.1.3.1. Espécies 7.1.3.2. Contestação 7.1.3.3. Exceção 7.1.3.4. Reconvenção 7.1.3.5. Impugnação ao valor da causa 7.1.4. Provas 7.1.4.1. Conceito 7.1.4.2. Princípios 7.1.4.3. Objeto da prova 7.1.4.4. Ônus da prova 7.1.4.5. Prova do fato negativo 7.1.4.6. Finalidade da…

AVISO PRÉVIO 68-(0AB 2006.01- CESPE) Maria, empregada de determinada pessoa jurídica, em 21/12/2005 constatou que estava grávida há, aproximadamente, duas semanas. No dia 15/2/2006, Maria recebeu aviso-prévio, momento em que informou o seu estado gravídico à sua empregadora. O representante legal da empregadora, em tom agressivo, ressaltou que a gravidez era problema dela e que não era justificativa para mantê-la no emprego. Bastante ofendida, Maria afirmou que renunciaria o seu direito…

adolescência à menopausa, incluindo a assistência ao pré-natal, parto e puerpério (ciclo gravídico-puerperal), planejamento familiar (ciclo reprodutivo), assistência clínico-ginecológica (prevenção e controle do câncer ginecológico e de mama e prevenção das DST) e climatério. O objetivo do programa é melhorar as condições de saúde da mulher e reduzir as taxas de morbidade e mortalidade maternas. Ciclo Gravídico – é o ciclo que abrange as várias fases do processo de reprodução:…

empresa que ele havia sido dispensado por conduta desonesta, sendo apelidado de “mão de gato” pelos colegas. Os dois fatos, segundo o autor da ação, atingiram-lhe a moral, motivo pelo qual pleiteava a reparação pelos danos sofridos. A Ambev, em contestação, disse que o empregado não conseguiu comprovar a ocorrência de danos à sua imagem e honra, classificando como “suposta e fantasiosa” a humilhação sofrida nas dependências da empresa. Alegou não haver prova de culpa do empregador e que…

impropriamente117 denominada in dubio pro operario, que determina a adoção da norma do caso, encontrada no processo de concretização, que melhor atenda aos interesses do trabalhador. Exemplo é a súmula 244, I, do TST: “O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, b, do ADCT)”. Finalmente, a máxima da condição mais benéfica decorre simplesmente do artigo 5º, XXXVI, da Constituição, segundo o…

344). Segundo o Código Civil anterior, a ação de contestação, uma vez iniciada, passava aos herdeiros do marido (art. 345). Não sendo, porém, ajuizada pelo marido, ninguém poderia propô-la, presumindo-se o filho como seu, mesmo que não fosse; nem mesmo o adultério da mulher e a confissão materna afastavam a presunção (arts. 343 e 346). Nos dizeres de Fernanda Otoni de BARROS, "Naquele tempo, o pai reinava como chefe absoluto da família. A contestação da paternidade só poderia ser…

o oferecimento da denúncia. D) declarar extinta a punibilidade, diante da retratação da representação por Alfa. 46. Lino ajuizou ação de cobrança pelo rito ordinário em face de Paulo, pleiteando o pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em contestação, Paulo alegou pagamento integral da dívida, juntando aos autos diversos recibos. Em resposta à peça de defesa, Lino arguiu a falsidade dos recibos apresentados por Paulo. Considerando as regras sobre a arguição de falsidade previstas…

----------------- dentro dos prazos estipulados na cláusula 4.3 acima, deve ser informada ao CONTRATANTE, por meio do gerenciador de processos, previamente à expiração dos prazos. 4.4 – Elaborar as peças técnicas relativas à propositura, contestação, impugnação, apelação, dentre outras, inclusive recursos e todos os demais atos processuais necessários, fornecendo ao CONTRATANTE, por meio do gerenciador de processos, cópias digitalizadas das respectivas peças devidamente…